IRS 2008 Reformados

[Beatriz 0]

Boa tarde,

Uma senhora reformada começou a entregar a declaração de IRS em 2010, referente ao ano 2009. Agora recebeu uma carta das finanças a pedir justificação por não ter feito a declaração em 2009, referente ao ano 2008.

A minha dúvida é: O valor a partir do qual é obrigatório a entrega da declaração também era de 6.000€, em 2008? Ou era 6.100€?

Esta senhora tem de fazer agora a entrega dessa declaração? Se sim, tem de pagar multa, certo?

[pauloaguia 652]

A redação atual do Código do IRS, no que a esta questão diz respeito, já data, pelo menos, do fim de 2007:

Artigo 58.º

Dispensa de apresentação de declaração

Ficam dispensados de apresentar a declaração a que se refere o artigo anterior os sujeitos passivos que, no ano a que o imposto respeita, apenas tenham auferido, isolada ou cumulativamente:

a) Rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º e não optem, quando legalmente permitido, pelo seu englobamento; (Red. Dec.-Lei n.º 238/2006 de 20/12 )

Rendimentos de pensões pagas por regimes obrigatórios de protecção social, de montante inferior ao da dedução específica estabelecida no n.º 1 do artigo 53.º (Red. Dec.-Lei n.º 238/2006 de 20/12 )

Artigo 53.º

Pensões

1 - Aos rendimentos brutos da categoria H de valor anual igual ou inferior a € 6 000 deduz-se, até à sua concorrência, a totalidade do seu quantitativo por cada titular que os tenha auferido. (Redacção da Lei n.º 67-A/2007 de 31/12)

...

Portanto, o limite já era o mesmo nessa altura.

Quanto a saber dizer se a senhora tem de apresentar ou não a declaração de rendimentos desse ano, só sabendo quais foram os rendimentos dela é que se pode responder. Mas se o tiver de fazer tem de passar multa, sim...

P.S: Já agora, no portal das finanças também estão disponíveis as redações anteriores de cada artigo, basta clicar no link "(redacção anterior)", no fim de cada página. Através da data indicada para a alteração na versão mais recente dá para ficar com uma ideia de quando é que entrou em vigor...

[Beatriz 0]

Obrigada Pauloaguia.

A senhora recebeu de reforma mais pensão de viuvez um total de 6.061€ referente a 2008, portanto ultrapassou os 6.000€.

Eu é que tenho a impressão de ter lido em qualquer lado que em 2008 o limite eram os 6.100€ mas já pesquisei e não encontro nada.

Obrigada mais uma vez

[pauloaguia 652]

Em 2007 (declarações metidas em 2008) o limite eram os tais 6100€.

Desde 2008 (declarações metidas em 2009) o limite passou a ser 6000€.

Tenho uma vaga ideia que no ano passado já houve uma confusão deste género, com milhares de reformados a receber esse aviso e o fisco acabou por perdoar a multa se a declaração fosse metida até algum tempo depois. Quem sabe, pode ser que ainda tenha sorte...

[anaritav 0]

Boa tarde,

Pesquisando sobre o assunto cheguei aqui e lembrei-me de perguntar, se se apercebeu se a multa terá sido perdoada ou não, tendo apresentado o IRS de 2008 apenas em 2012.

Estou com um problema para a minha avó de 87 anos... nunca entregou IRS por receber menos que o salário mínimo... mas devido à alteração na lei, desde 2008 que deveria apresentar. E só agora nos apercebemos, porque lhe cortaram a isenção da taxa moderadora, e fomos às finanças perguntar porquê. Não souberam explicar, mas disseram que talvez fosse por não ter entregue o IRS, e que devíamos entregar o IRS de 2008 em diante.

Agora pergunto, será que perdoarão as multas da entrega atrasada, pela idade avançada da minha avó, porque nunca a alertaram para tal, e porque não se apercebeu que era preciso? (nem eu me apercebi!)

Obrigada!

[Beatriz 0]

Boa tarde,

Sim. Pagou 50€ de coima. Eu entreguei a declaração e enviei por email a explicação para a não entrega dessa declaração, assim como um pedido para que essa coima fosse perdoada devido à idade e à falta de informação da senhora, mas não perdoaram e teve de mesmo de a pagar.

[anaritav 0]

Obrigada pela explicação.

Eu já tratei de entregar as declarações em atraso desde 2008... juntamente com elas um pedido de perdão da coima, em virtude de não haver prejuízo para o Estado...

A ver vamos, qual será o resultado.

[Visitante jsgama]

Boa tarde,

Tenho o mesmo problema,fui hoje para tratar disso e aconcelharam-me a fazer o mesmo,pedir o perdão das coimas, por acaso tem uma minuta para eu ver mais ou menos como fazer?