Cessação de actividade com contracto sem termo

[Alex rebelo 0]

Olá,

creio que existem já alguns tópicos semelhantes a este, mas gostava de obter uma resposta a esta situação em concreto:

Iniciei actividade em Abril de 2006, a qual continua aberta.

Em Março de 2007, assinei um contracto a termo certo que neste momento é sem termo.

O último recibo que passei foi algures em 2007.

Os meus "descontos" para a Segurança Social são efectuados do meu contracto sem termo.

Questão:

Para cessar actividade, sou obrigado a pagar alguma coima? Ou terei algum outro custo inerente á cessação?

Se efectuar a cessação no portal das finanças (Início - Os Seus Serviços - Entregar - Declarações - Actividade), a data da cessação a preencher é a "Cessação em IVA" Certo? e qual a opção a escolher: 1 a), 1 , 1 c), 1 d) ou 2?

Desde já muito obrigado.

[reymisterio 0]

Para saber se existe coima de de dizer qual a data da cessação que vai colocar na declaração de cessação

[Alex rebelo 0]

É possivel colocar uma data anterior á data em que se está a efectuar o pedido de cessação?

Se sim, então vou indicar uma data apropriada, talvez uma data até 30 dias depois do último recibo.

Obrigado.