Desconto no ordenado

[Kaops 0]

Antes de mais parabéns pelo forum, muito bem conseguido!

Aconteceu-me uma situação que gostava de saber se esta dentro da legalidade, e se não estiver como posso agir (estou disposto a tudo).

Sou efectivo numa empresa de transportes que por sua vez presta serviço a uma multinacional de entregas urgentes.

Tenho um horário previsto no contrato de trabalho de 8 horas diárias 8:30-12:30 14:00-17:00 por um vencimento de 558€ que entretanto com o passar dos anos se encontra nos 608€ mais um subsidio de alimentação de 6€ diários. Quando aceitei trabalhar para esta empresa já sabia que o horário real de trabalho seria das 6:30 as 18:30 e de forma a compensar as horas excedentes o meu patrão da uma remuneração extra de 225€ que não vindo no contrato de trabalho vem no recibo de ordenados discriminado como prémio de assiduidade ou seja 800€ limpos por mês.

Acontece que quando algo se passa que não seja do agrado do senhor ele toma a liberdade de descontar a seu belo prazer a quantia que ele ache justa e este mês foram 150€ porque eu me recusei a ficar a trabalhar para alem do meu horário ( nunca em 5 anos de trabalho me foi paga uma hora extra).

Resumindo trabalhei uma media de 12h/dia de 2ª a 6ª e acabo por receber o que vem previsto no meu contrato por 8h diárias!

Acrescento que todos os meus colegas estão na mesma situação em termos de contrato e horários e na sede da empresa para a qual prestamos serviço esta afixado o horário que esta no contrato.

Agora pergunto:

Não estando previsto no contrato de trabalho posso ser descontado assim (à bruta)?

Uma inspecção no local de trabalho o que implicaria para os funcionários?

Teria direito a retroactivos de horas extra não pagas?

E a horário nocturno?

Resta-me agradecer pelo espaço disponível para estas duvidas.

[sollis 13]

O assunto é controverso.

Afinal foi conivente com o facto de não ter no contrato um horário correcto nem um vencimento de acordo com o mesmo.

[pauloaguia 652]

Não estando previsto no contrato de trabalho posso ser descontado assim (à bruta)?

Não estando previsto no contrato de trabalho devia sequer estar a recebê-lo?

E que dizer dos descontos para IRS e SS que quer a entidade patronal quer o trabalhador foram coniventes em não fazer?

Uma inspecção no local de trabalho o que implicaria para os funcionários?

Depende do que encontrarem. Em alguns casos extremos, cheios de ilegalidades, pode levar ao encerramento da própria empresa por não conseguir suportar o acréscimo de custos e as coimas a pagar...

A curto prazo, o mais provável é que, no mínimo, os trabalhadores vejam o seu horário reduzido até ao que está previsto no contrato, assim como a sua remuneração...

Algumas entidades patronais, se desconfiarem de quem fez a denúncia, podem começar a fazer a "vida negra" a esses trabalhadores. Felizmente nem todos são assim, mas pode acontecer.

Teria direito a retroactivos de horas extra não pagas?

Talvez sim, talvez não. Há registo dessas horas terem sido feitas? Há algum registo de ponto que indique a que hora entrou e saiu em cada dia?

Duvido que o patrão fuja tão descaradamente à lei e depois registe devidamente os vossos tempos de trabalho.

Sem registos, é preciso que haja vários colegas dispostos a testemunhar, confirmando a situação...

E a horário nocturno?

Só se fosse o período entre as 6:30 e as 7:00. Mas, mais uma vez, é preciso haver um registo de ponto para comprovar isso...

Entrem em contato com a Autoridade para as Condições do Trabalho e vejam quais as opções que têm à vossa disposição...

[Kaops 0]

Não estando previsto no contrato de trabalho posso ser descontado assim (à bruta)?

Não estando previsto no contrato de trabalho devia sequer estar a recebê-lo?

E que dizer dos descontos para IRS e SS que quer a entidade patronal quer o trabalhador foram coniventes em não fazer?

Antes de mais obrigado pelas respostas.

Relativamente aos descontos para IRS e SS, eles são efectuados pois o valor vem no recibo de ordenados discriminado como prémio de assiduidade, o que acontece é que serve para assiduidade, pontualidade e produtividade.

Infelizmente não existe qualquer tipo de registo de ponto, apenas uma folha na qual o meu chefe aponta as horas de entrada para efeitos de desconto de prémio (situação que sei não ser legal) alias, não aponta a hora de entrada mas sim a hora a que ele nos vê, pois se eu entrar na empresa e ele só me vir 10 minutos depois é essa a hora que é apontada. Se bem que na sede da empresa existem câmaras e registos das horas as quais os pacotes chegam ate nos (estamos numa passadeira e os pacotes são registados por um scanner antes de os carregarmos) pena que isso não prove nada infelizmente. Temos também umas cadernetas que são obrigatórias a motoristas mas que fomos "induzidos" a preencher com o horário mais conveniente para a entidade patronal (caderneta essa que eu comecei a preencher com o horário real de trabalho devendo ser o único neste momento a fazê-lo).

Acredito porem que há mais colegas insatisfeitos com a situação pelo que não seria difícil encontrar umas quantas testemunhas resta saber ate que ponto o ACT se envolve nestas situações.

[pauloaguia 652]

Acredito porem que há mais colegas insatisfeitos com a situação pelo que não seria difícil encontrar umas quantas testemunhas resta saber ate que ponto o ACT se envolve nestas situações.

Acredita que se envolve. Tudo depende das provas que consigam reunir e da vontade dos trabalhadores em colaborar com eles.

O que muitas vezes acontece é que o ACT até faz a inspeção à empresa, mas os trabalhadores por medo de represálias ou numa tentativa de continuar a tirar proveito de algumas irregularidades, dão as respostas que interessam ao patrão, e não as que vão ao encontro da realidade. Ou até pode haver um ou dois que refiram os factos mas todos os outros os contradizem, e acaba por ser a palavra de um ou dois contra a de muitos - no limite podia tratar-se de funcionários a inventar histórias para meter o patrão em sarilhos, por algum motivo.

Sem dados sólidos, muitas vezes a ACT acaba por ficar de mãos atadas e não pode intervir. Imagino até que haja vários casos em que optam por nem fazer uma inspeção por desconfiar que não vai dar em nada...

Mas é verdade que conheço vários casos de inspeções originadas por denúncias à ACT, portanto eles envolvem-se. E claro, nada como ir falar com eles para saber