Desemprego após licença de maternidade

[lalique 0]

Boa noite a todos.

Trabalho numa empresa há +/- 2 anos onde estou efectiva. Acontece que suspeito que me queiram despedir (idealmente querem que eu me despeça...e estão a trabalhar para isso ). Até aqui tudo "normal" só que:

- Fui mãe no fim de 2010 tendo regressado ao trabalho este mês após o gozo da licença de maternidade.

- Existem funcionários na empresa com contratos a prazo que foram admitidos depois de mim.

1. Eu sei que para me despedirem teria de pedir primeiro parecer à CITE, e que provavelmente teriam que dispensar primeiro funcionário(s) com menos antiguidade. No entanto, caso consiam despedir-me graças a algum malabarismo burocrático, como será calculado o subsídio de desemprego? Os meses que estive de licença de maternidade entram para as contas e de que forma? Note-se que enquanto estava de licença a empresa pagou-me o subs. de natal, tenho portanto 1 remuneração apesar de estar de licença.

2. Caso a empresa proponha o despedimento por mutuo acordo, terei direito ao subs. de desemprego? (empresa de menos de 10 empregados)

3. Tenho actividade aberta mas em 2010 e 2011 não passei qualquer recibo. Tem alguma influência para o subs. de desemprego? Ou será obrigatório cessar actividade? (não sei se deverei pagar multa e sobretudo o valor)

Obrigada

[pauloaguia 652]

1. Julgo que conta como tempo de serviço mas não tenho a certeza. Informa-te junto da Autoridade para as Condições do Trabalho - há em algumas Lojas do Cidadão e podes encontrar outras formas de contato na página deles, na net.

2. Tipicamente não, embora haja formas de contornar isso (por exemplo, se a empresa conseguir que seja considerado desemprego para reestruturação da mesma). No entanto, o mútuo acordo, como o nome indica, quer dizer que só é válido se as duas partes estiverem de acordo. E não vais aceitar essas condições, a menos que já tenhas outro emprego garantido em vista, pois não?

3. Se tens atividade aberta tens um emprego, logo não há porque receberes subsídio de desemprego. Convinha fechar sim, mas como já passou mais de um mês desde o último recibo vais ter de pagar uma multa. Quanto não o sei.

[lalique 0]

Obrigada pauloaguia.

Já fui à ACT, mas pouco me puderam ajudar e as tentativas de falar com a Seg. Social não passaram disso mesmo... tentativas!

[master-chief 61]

A ACT está para o emprego como a ANACOM está para as telecomunicações! NAO FAZEM NADA!!!

[pauloaguia 652]

Eles têm obrigação de saber dar esse tipo de informações. Mesmo que não o saibam na ponta da língua (ninguém é obrigado a saber responder a tudo na hora) podem sempre ir consultar a legislação e dar uma resposta mais tarde.

Se não o fizerem, há que pedir o livro de reclamações... Se a ACT não sabe explicar a legislação, quem sabe?

[ildemaro 8]

A ACT tem coisas desse tipo...