Caução ou Taxa?

[Paulo M 2]

1-Ao internar o meu sogro num lar,em Março,teria de ter pago uma caução não reembonsável de 1000€. Como o dinheiro era escasso,ambas as partes assinaram um acordo em como se comprometiam e aceitavam que essa caução fosse paga em Julho. Como o senhor faleceu passado uma semana,foi considerado o fim do contrato e exigido o valor da caução. Eu paguei,mas não deveria ser considerado o documento assinado,ou a cessação do contrato anula esse documento?

2-Serve uma caução, como garantia em caso de incomprimento do contrato,certo? Ora o Lar diz que ainda falta pagar a consulta médica,medicamentos e serviços de enfermagem,que no contrato são mencionados como serviços cobrados à parte no valor de 250/300€,não incluídos na mensalidade. A minha pergunta é: se eu não os pagar,a caução não cobre legalmente esta despesa? Poderei ser processado por não pagar uma despesa inferior a uma caução, que paguei e que se destina a cobrir eventuais dívidas após a morte do utente do Lar?

3- Diz o artº 6º do referido contrato:" No dia da celebração do contrato deverá ser paga uma caução de valor igual à mensalidade,cujo fim se destina para efeitos de:reserva,situações de incumprimento contratual e valores debitados e não pagos."

4-Se assim for (tiver de pagar),em vez de caução não reembonsável,não deveria de ser chamada de taxa qualquer coisa?

Obrigado pela ajuda!

[pauloaguia 652]

Explicado assim dessa maneira, também concordo contigo. Para mim caução é algo que se exige como garantia ou assim, mas que depois ou é devolvido ou serve para pagar parte do serviço prestado.

Começa por tentar falar com eles e explicar-lhes o teu ponto de vista. O senhor esteve lá uma semana, os custos que tiveram com ele durante esse tempo e mais a consulta e os outros serviços prestados entretanto, certamente não chegam aos 1000€, eles ainda ficam a ganhar.

Se não chegaram a um entendimento, a via a seguir é a dos julgados de paz, ou dos tribunais... mas aí, se calhar, já convém pedir algum aconselhamento mais profissional antes de avançar e teres outros custos, para ter a certeza que vale a pena...

[Paulo M 2]

Telefonaram-me hoje a pedir mais 550€,relativos à deslocação do médico,passagem do atestado de óbito,serviços de enfermagem etc. Depois dizem que medicamentos e outro material de enfermagem,já estão incluídos no valor da caução. Incluídos no valor da caução? Que confusão! E sempre a lembrarem-me (educadamente) que a dona do lar está a tirar o curso de Juíza e tal.que foi ela que elaborou o contrato etc.

Ou seja,paguei 500€ de internamento por uma semana,75€ de oxigénio a meio da semana quando segundo o contrato estes valores devem de ser pagos no fim do mês relativamente ao mês anterior,1000€ de caução no dia da morte do senhor,quando tinha ficado acordado que só seria pago em Julho e agora pedem-me mais 550€ que faltam pagar.

Desculpem o desabafo,mas para que serve a caução e sobretudo se nunca é devolvida? Se me processarem por não pagar,como posso ser obrigado se existe uma caução? Pago o que devo,e fico sem uma caução que vale o dobro?

Bom e entretanto enviei esta dúvida para a DECO pois para falar com o Lar tenho de ir com as certezas jurídicas sobre a situação....(só me faltava mais esta)

[Visitante latrum]

Telefonaram-me hoje a pedir mais 550€,relativos à deslocação do médico,passagem do atestado de óbito,serviços de enfermagem etc. Depois dizem que medicamentos e outro material de enfermagem,já estão incluídos no valor da caução. Incluídos no valor da caução? Que confusão! E sempre a lembrarem-me (educadamente) que a dona do lar está a tirar o curso de Juíza e tal.que foi ela que elaborou o contrato etc.

Ou seja,paguei 500€ de internamento por uma semana,75€ de oxigénio a meio da semana quando segundo o contrato estes valores devem de ser pagos no fim do mês relativamente ao mês anterior,1000€ de caução no dia da morte do senhor,quando tinha ficado acordado que só seria pago em Julho e agora pedem-me mais 550€ que faltam pagar.

Desculpem o desabafo,mas para que serve a caução e sobretudo se nunca é devolvida? Se me processarem por não pagar,como posso ser obrigado se existe uma caução? Pago o que devo,e fico sem uma caução que vale o dobro?

Bom e entretanto enviei esta dúvida para a DECO pois para falar com o Lar tenho de ir com as certezas jurídicas sobre a situação....(só me faltava mais esta)

Olhe meu caro pelo que descreve, no próximo contacto, diga-lhes para o deixarem em sossego, pois, o que está a ocorrer é uma tentativa de burla e chantagem, que são crimes públicos, e se a dona vai ser juíza e o desconhece vai ser mais uma para se juntar à corporação de incompetentes que por lá já campeiam.

Ameace-os mesmo com queixa junto do MP. Para isso é conveniente que tenha, as exigências deles, por escrito ou testemunhas presenciais.

Fique descansado que nada de mal lhe pode acontecer, está a lidar com "abutres"!

[Paulo M 2]

Disse-me hoje um advogado que uma caução e devido à sua natureza,terá sempre de ser devolvida no total ou em parte,no final de um contrato. Mais,contrato que tenha uma claúsula dizendo que a caução não é reembolsável,pode ser considerado nulo e pode ser accionado processo por tentativa de enriquecimento ilícito.

Alguém confirma ou corrige esta afirmação?

Obrigado

[pauloaguia 652]

Disse-me hoje um advogado que uma caução e devido à sua natureza,terá sempre de ser devolvida no total ou em parte,no final de um contrato.

Eu também tenho essa ideia (sobretudo desde a história das utilities terem de devolver o dinheiro das cauções que se pagavam antigamente) mas como não sou advogado nem quis aumentar à confusão...

Ainda procurei no Código Civil mas não encontrei lá nenhuma definição de Caução... o que não quer dizer que não exista noutro documento...

[Paulo M 2]

Também não encontro nada,apenas a definição de caução......se alguém versado em leis puder ajudar.......

[pauloaguia 652]

Então, mas a definição é o mais importante ;D

Qual é e onde está?

[Paulo M 2]

Então, mas a definição é o mais importante ;D

Qual é e onde está?

Aqui está: http://pt.wikipedia.org/wiki/Cau%C3%A7%C3%A3o

[pauloaguia 652]

Ah, ok. Pensei que tinhas encontrado em alguma lei. A julgar pelo aspeto, essa definição se calhar até vem mais do Brasil que de cá... :-\

[carlos2008 60]

Do Dicionário Priberam de Lingua Portuguesa:

caução

s. f.

1. Cautela, garantia.

2. Valores depositados ou aceites para garantia de qualquer responsabilidade.

3. Fiança.

4. Fiador.

Efectivamente a caução serve para isso mesmo: garantir um pagamento que fique em falta. Por exemplo, quando alugas uma casa pagas 1 mês de caução adiantado o qual serve para garantir que se deixares de pagar o senhorio tem pelo menos um mês adiantado para reagir. Se resolveres sair então avisas o senhorio e a caução paga o último mês em que lá habitas.

No caso que referes a solução parece-me simples: a casa de saúde deve obrigatoriamente apresentar-te uma factura final, total e detalhada de todos os serviços que te prestou - tudo, desde estadia a compressas, tintura de iodo, médico e pastilhas para a tosse - tudo !  Evidentemente sem prejuízo de tu contestares quantias erradas ou exageradas - a deslocação de um médico custar 500 euros é usura e, se pagares, denuncia o caso na ASAE.

Na posse dessa factura tu deves levar a teu crédito todas as quantias entregues - incluindo a caução.

Se a diferença for a favor deles, pagas. Se for a teu favor eles devolvem a diferença.

Este é o procedimento correcto, tudo o resto são balelas e manda a Juíza ir dar uma volta ao bilhar grande - se ela souber onde é, se não souber manda-a ..... onde quiseres.

[Paulo M 2]

E mais outra agora: recusam-se a passar-me factura ou comprovativo daquilo que supostamente devo,só de boca. "Ordens da Sra Dra Advogada-que-está-a-estudar-para-Juíza"

E esta hem?

[carlos2008 60]

estás a lidar com pessoas que não merecem confiança.

se recusam passar-te factura isso é ilegal: chama a autoridade mais próxima (polícia, gnr) e pede-lhes que recusem na presença do agente. Vais ver que passam logo.

ou então solicita o livro de reclamações e preenche a tua queixa, é uma alternativa que os vai também levar a pensar duas vezes e  passar-te a factura : se não to derem ou não tiverem um chama a autoridade mais próxima e denuncia a situação.