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  • Desempregados tem que entregar IRS ?


    rfsp85

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    Face ao direito nacional o subsídio de desemprego não constituí rendimento sujeito a tributação em IRS, por não estar previsto em nenhuma das normas de incidência deste imposto, pelo que não terá que ser declarado.

    Se existirem outros rendimentos, ainda que a título parcial, os mesmos terão que ser declarados para efeitos de IRS.

    Se apenas aufere o suibsídio de desemprego não deverá apresentar qualquer declaração de IRS e muitos menos declarar esse subsídio.

    Cpts

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    • 1 year later...
    Visitante João Patrício

    Bom dia,

    Estou desempregado há 1 ano e alguns meses, com rendimentos apenas do subsídio de desemprego.

    Como possuo uma casa em meu nome com hipoteca bancária, sou obrigado a fazer a declaração de IRS?

    Obrigado pelo esclarecimento.

    João Patrício 

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    Bom dia, recebo uma pensão de incapacidade parcial de Espanha, e como tal o ano passado pedi informações ás finanças, se tinha que meter este rendimento, me responderam que sim, tinha que preencher o anexo J salvo erro, e assim fiz, agora voçes dizem que o subsidio de desemprego não é necessario, a ser verdade não entendo onde está a difrença entre uma pensão e este subsidio, a diferença é é Espanha que me paga, gostaria que alguem me esclarecesse, obrigado

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    Estou desempregado há 1 ano e alguns meses, com rendimentos apenas do subsídio de desemprego.

    Como possuo uma casa em meu nome com hipoteca bancária, sou obrigado a fazer a declaração de IRS?

    Se dessa casa resultarem rendimentos sim, têm de ser declarados para efeitos de IRS. Agora a hipoteca por si só não tem sequer onde ser inscrita na declaração...

    Ser proprietário não é a mesma coisa que ter rendimentos - e a declaração chama-se declaração de rendimentos

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    Bom dia, recebo uma pensão de incapacidade parcial de Espanha, e como tal o ano passado pedi informações ás finanças, se tinha que meter este rendimento, me responderam que sim, tinha que preencher o anexo J salvo erro, e assim fiz, agora voçes dizem que o subsidio de desemprego não é necessario, a ser verdade não entendo onde está a difrença entre uma pensão e este subsidio, a diferença é é Espanha que me paga, gostaria que alguem me esclarecesse, obrigado

    Boa tarde,

    São consideradas rendimentos da categoria H as prestações que sejam pagas a título de invalidez, doença profissional, ou outras, daí ser necessária a entrega da declaração de rendimentos no caso que apresenta. Conforme já respondido anteriormente, o subsídio de desemprego está excluído de tributação, por não estar previsto em nenhuma das normas de incidência do imposto.

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    Boa tarde, antes de mais queria agradecer pela explicação, pelo que dizes este ano terei que preêncher o anexo H, devem ter mudado as regras pois estou lembrado que no ano passado meti o J, mas isso deve ser o menos, mais uma vez obrigado. :)

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    • 2 weeks later...
    Visitante João da Fonseca

    Bom dia,

    Em 2011 apenas tive rendimentos provenientes do subsídio de desemprego.

    Parece que neste caso não se torna necessário fazer a declaração de IRS, mas pode ser feita?

    Por outro lado, onde é que entram as deduções relativas aos juros de hipoteca bancária da casa que habito, assim como de despesas com saúde?

    Não havendo outros rendimentos além dos do desemprego, também não tenho o direito a deduzir despesas?

    Obrigado pelo esclarecimento

    João da Fonseca

    Nota: Podem as finanças daqui a uns anos pedir-me a declaração de 2011 e, não a fazendo, vir a ter problemas com o fisco?

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    Em 2011 apenas tive rendimentos provenientes do subsídio de desemprego.

    Parece que neste caso não se torna necessário fazer a declaração de IRS, mas pode ser feita?

    Se não tens rendimentos, queres declarar o quê?

    Por outro lado, onde é que entram as deduções relativas aos juros de hipoteca bancária da casa que habito, assim como de despesas com saúde? Não havendo outros rendimentos além dos do desemprego, também não tenho o direito a deduzir despesas?

    Exatamente - essas despesas todas são deduzidas no rendimento coletável ou na coleta (depende). Não havendo rendimentos, não há o que tributar, logo não há onde deduzir coisa nenhuma.

    Essas deduções normalmente dão direito a reembolso por causa do que foi sendo retido na fonte ao longo do ano anterior, que ultrapassa o imposto que era devido - mas se também não te foi retido nada na fonte, não há nada a devolver...

    Podem as finanças daqui a uns anos pedir-me a declaração de 2011 e, não a fazendo, vir a ter problemas com o fisco?

    Não tendo obrigação de a fazer, que tipo de problemas poderias ter?

    Se precisares, por algum motivo, de apresentar uma declaração de IRS de 2011, podes sempre pedir nas Finanças uma declaração em como não tinhas que a entregar...

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    • 2 weeks later...
    Visitante silvia costa

    Boas

    Tenho duvidas em relação ao IRS. Estou desempregada desde julho de 2010 e o ano todo de 2011 não recebi nenhum rendimento, apenas gastei em farmácia e em renda.

    Porem ao fazer o irs preenchi o anexo H por causa das despesas de saude mas não me deixa validar porque diz que tenho que preencher o anexo 4 ou o 10.

    Sera que me pode ajudar.

    obrigado

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    Se

    Tenho duvidas em relação ao IRS. Estou desempregada desde julho de 2010 e o ano todo de 2011 não recebi nenhum rendimento, apenas gastei em farmácia e em renda.

    Porem ao fazer o irs preenchi o anexo H por causa das despesas de saude mas não me deixa validar porque diz que tenho que preencher o anexo 4 ou o 10.

    Se não tiveste rendimento não tens por que entregar a declaração de rendimentos.

    Se o estás a fazer a pensar que vais ter dinheiro por causa das despesas de saúde ou da renda, explico que essas despesas são dedutíveis no imposto a pagar. Não tendo rendimentos, não pagas imposto e como também não fizeste retenção na fonte, não tens dinheiro a reaver...

    Se tiveres recebido juros de depósitos a prazo, por exemplo, que sofrem retenção na fonte, poderias ir buscar esse dinheiro de volta (até mesmo sem despesas, porque com rendimentos tão baixos o imposto apurado seria sempre zero). Mas para isso deverias ter pedido ao banco uma declaração dos montantes ganhos, declaração essa que devia ter sido pedida em janeiro...

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    E as pessoas que estiveram o ano todo de 2011 com baixa medica, têm de entregar IRS?

    Precisava de uma resposta urgente...

    Isso ás vezes são perguntas muito vagas, convêm dizerem mais qualquer coisinha  ;D , se apenas teve baixa médica, o mesmo não é considerado rendimento, logo á patida a resposta é não, mas imaginemos que vendeu uma casa? que tem rendimentos de rendas? etc... nesses casos já tinha de entregar a declaração, por isso convêm fazerem as perguntas com mais dados para se tentar responder de uma forma mais correcta  ;)

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    • 10 months later...
    Visitante Sofia Santos

    Boa noite mais uma vez a esta exelente equipa, eu estive o ano transato sem trabalhar mas sou vendedora de empresa por catalogo desde Novembro no qual so paguei 2 faturas relativas a 2012 mas de pouca importância em termos de montante. Tenho que apresentar alguma declaração, a nível online ou em papel ou fico dispensada da apresentação de qualquer documento? Obrigado

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    Boa noite mais uma vez a esta exelente equipa, eu estive o ano transato sem trabalhar mas sou vendedora de empresa por catalogo desde Novembro no qual so paguei 2 faturas relativas a 2012 mas de pouca importância em termos de montante. Tenho que apresentar alguma declaração, a nível online ou em papel ou fico dispensada da apresentação de qualquer documento? Obrigado

    Essa actividade trata-se de ganhar uma margem/comissão sobre vendas, certo? E abriu actividade nas finanças?

    Esse tipo de actividade é um pouco confusa... eu nem sei se deve ser considerada compra e venda de artigos, ou se deve ser considerada comissionista.

    Mas em termos fiscais parece-me que se trata de um rendimento da categoria B (actividade independente), logo os ganhos (comissão) ou volume de vendas (compra e venda de artigos), deve ser declarado no irs.

    Primeiro veja como está, ou como deveria estar, a situação da actividade perante as finanças.

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