Trabalho dependente e rendimentos anexo B - pagamentos por conta

[etur 0]

Boa Noite,

eu e o meu marido somos trabalhadores dependentes tendo no entanto o meu marido auferido em 2008 de 1 acto isolado e também de compensações referentes a direitos de autor de patentes desenvolvidas em anos anteriores a 2008. Saliento ainda que até 2007 (inclusivé) residimos e trabalhámos na Alemanha tendo portanto sido tributados na Alemanha até 2007 (inclusivé).

Desde 2008 que estamos a receber notificações de pagamento por conta referente a 2008, rendimentos declarados no anexo B pelo meu marido. Esses rendimentos foram: i) acto isolado; ii) compensações de direitos de autor que também apresentámos no anexo J e H, consoante pedido.

Gostaria que me esclarecesse se o pagamento por conta se aplica nestas situações, em que o trabalhador é dependente mas apresenta rendimentos esporádicos de trabalho independente...

Obr.

[Pedro Pais 464]

Sim, é. "A titularidade de rendimentos da categoria B determina, para os respectivos sujeitos passivos, a obrigatoriedade de efectuarem três pagamentos por conta [...]".

Claro que em termos de liquidez é sempre preferível ter o dinheiro do nosso lado, mas a verdade é que no final do ano depois o valor é abatido à colecta.

[Pedro Pais 464]

Não sei onde foste desencantar essa dos dois pagamentos...

É verdade que o contribuinte só necessita de efectuar Pag por Conta até ao montante que espera pagar de imposto, mas se os cálculos saírem furados ainda tem de pagar juros compensatórios.

Em concreto, números <a href="http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs106.htm">4a), 5 e 6 do artigo 102.º do CIRS</a>.