Trabalhadores Independentes: Dúvidas IVA, IRS e Segurança Social

[moi-même 0]

Boa noite.

Tenho uma dúvida em relação à atividade dos explicadores, neste caso prestado a título pessoal, relacionado com a isenção do IVA.

Segundo o CIVA, artigo 9, 11º:

"As prestações de serviços que consistam em lições ministradas a título pessoal sobre matérias do ensino escolar ou superior" isentam os explicadores do IVA.

No entanto, também já li o seguinte: "Esta isenção não se aplica a professores em regime de profissão independente".

Alguém me consegue ajudar, por favor? ???

Obrigado.

[Visitante JoseP]

O que ficou para trás, já não tem hipótese de alterar.

Mesmo que tentasse pedir o reembolso, ia pedir reembolso do quê? do iva suportado e pago pelo cliente?

Mas... eu compreendo-o, pois em certos casos, o iva acaba incluido no preço negociado, e acaba por ser suportado pelo proprio prestador que acaba por ver o valor base do seu trabalho reduzido.

Mas... a lógica do iva não é essa, é um valor acrescido ao valor base e suportado pelo cliente, pelo que não tendo alterado a atividade na devida altura, agora não tem argumentos/razões para pedir reembolsos.

O(s) cliente(s) nunca pagou e/ou suportou IVA. Supostamente ficava por conta do IRS ou algo do estilo, que eu nunca me entendo com tanta confusão e labirinto contabilístico, ou então, e sendo mais claros, caso eu pedisse pagamento de IVA não tinha trabalho e honorários. É assim neste País e quem vive a recibos verdes normalmente é um escravo legislado.

Em suma as Finanças, e Estado, na realidade sempre receberam, pelo menos por dois ou três anos, dinheiro indevido e na realidade meu, porque o IVA era pago do meu bolso...

Mas obrigado na mesma...

[ngp 0]

Bom dia! Uma dúvida...

O meu pai foi trabalhador independente durante muito ano, estando sempre isento de IVA...

Devido à crise na construção teve de se descoletar mas agora apareceu-lhe novamente hipóteses de trabalho e quer voltar-se a coletar e passar recibos...

Pode fazê-lo continuando isento de IVA? Como?

PS: Refiro que está descoletado desde Maio de 2012!

[pauloaguia 652]

O meu pai foi trabalhador independente durante muito ano, estando sempre isento de IVA...

Devido à crise na construção teve de se descoletar mas agora apareceu-lhe novamente hipóteses de trabalho e quer voltar-se a coletar e passar recibos...

Pode fazê-lo continuando isento de IVA? Como?

Enquanto não ultrapassar os 10.000€ num ano pode continuar isento...

[ngp 0]

Enquanto não ultrapassar os 10.000€ num ano pode continuar isento...

E pode voltar a coletar-se tendo estado 1 ano e meio descoletado?

Se por acaso as coisas lhe correrem bem, pode voltar-se a descoletar?

[Visitante cliorun]

Olá

Gostaria de saber qual a melhor solução para a seguinte situação:

Vou ter que fazer 1 fatura por mes de 2850 euros mais iva, sempre para a mesma empresa  com cerca de 2000 euros de despesas por mês, Gasóleo ,revisões ,seguros, portagens .

O que será a melhor situação ?

Regime simplificado ou contabilidade organizada, e quais os custos com contabilista ?

[pauloaguia 652]

Gostaria de saber qual a melhor solução para a seguinte situação:

Vou ter que fazer 1 fatura por mes de 2850 euros mais iva, sempre para a mesma empresa  com cerca de 2000 euros de despesas por mês, Gasóleo ,revisões ,seguros, portagens .

O que será a melhor situação ?

Regime simplificado ou contabilidade organizada, e quais os custos com contabilista ?

No regime simplificado, o fisco assume que as despesas correspondem a cerca de 30% dos rendimentos, tributando o restante. Ou seja, serias tributado por, sensivelmente, 2000€ e não pelos 850€. Eu iria, sem dúvida, para o regime de contabilidade organizada.

[cliorun 0]

E já agora sabendo que este tópico e para independentes , será melhor independente com organizada ou criar unipessoal,quais os custos que tenho que contar na unipessoal?e quanto custa a contabilidade organizada normalmente? Obrigados pela ajuda

Já agora como empresa tenho de pagar segurança social, já que eu tenho o meu emprego que ja desconta para a SS, e a pessoa que vai trabalhar para mim vai passar recibos verdes?

[Ra 190]

Boa tarde pessoal,

quando cancelei a minha actividade assinei documento como ultrapassei os 6 x IAS.

julgo fui levado ao engano porque tive sim um rendimento em 2010 no total de 2900 euros mas 70% desse valor  da a volta dos 2000 euros.

ao tentar provar esse engano sera que posso pedir isençao da segurança social ao reinciar actividade ?

Inicio Actividade - 2006

Fim de Actividade-2013

2010 a 2013 nao declarei rendimento

valor maximo foi em 2010

Que documento era esse? e quem pediu para assinar?

Mas, na minha opinião, em caso de reinicio essa isenção por rendimento relevante de 6 x ias não se coloca.

- Ou continua com o escalão calculado em Outubro/2013 (a não ser que tenha cessado antes)

- Ou fica a pagar 50% de 29,60 do ias = 62,05/mês.

[Ra 190]

Boa noite.

Tenho uma dúvida em relação à atividade dos explicadores, neste caso prestado a título pessoal, relacionado com a isenção do IVA.

Segundo o CIVA, artigo 9, 11º:

"As prestações de serviços que consistam em lições ministradas a título pessoal sobre matérias do ensino escolar ou superior" isentam os explicadores do IVA.

No entanto, também já li o seguinte: "Esta isenção não se aplica a professores em regime de profissão independente".

Alguém me consegue ajudar, por favor? ???

Obrigado.

Concordo com o que foi dito.

Uma coisa é ser um/a explicador/a que a nível pessoal, para ganhar uns trocos, junta uns estudantes para os ajudar.

Outra coisa é prestar serviços, na qualidade de professor/formador, a uma instituição de educação/formação.

[moi-même 0]

Concordo com o que foi dito.

Uma coisa é ser um/a explicador/a que a nível pessoal, para ganhar uns trocos, junta uns estudantes para os ajudar.

Outra coisa é prestar serviços, na qualidade de professor/formador, a uma instituição de educação/formação.

Ou seja, se eu lecionar umas explicações sobre matéria escolar a meia dúzia de alunos, por conta própria, sem intervenção, por exemplo, de um centro de explicações ou de formação, estou dispensado do IVA?

Obrigado

[Visitante Gomes1234]

Bom dia, tenho uma dúvida para a qual não estou a encontrar a resposta e não consigo ter certezas do calculo e peço portanto a vossa ajuda.

Vou começar a prestar serviços para uma empresa, um género de avença, e prevejo fazer este ano 1980 horas de serviço para essa empresa. Procuro obter líquido 11844€, o equivalente a 6€\hora, quanto tenho que cobrar à empresa para ficar com os 6€ líquidos de IRS, Segurança social? Outra coisa, como funciona do IVA, tenho que cobrar?

[Ra 190]

Ou seja, se eu lecionar umas explicações sobre matéria escolar a meia dúzia de alunos, por conta própria, sem intervenção, por exemplo, de um centro de explicações ou de formação, estou dispensado do IVA?

Obrigado

Sim, esse serviço está isento de IVA.

[pauloaguia 652]

Vou começar a prestar serviços para uma empresa, um género de avença, e prevejo fazer este ano 1980 horas de serviço para essa empresa. Procuro obter líquido 11844€, o equivalente a 6€\hora, quanto tenho que cobrar à empresa para ficar com os 6€ líquidos de IRS, Segurança social? Outra coisa, como funciona do IVA, tenho que cobrar?

O cálculo não é muito fácil de fazer - quando acrescentas a parcela da SS o teu rendimento bruto aumenta, logo descontas mais de IRS e de SS. Quando acrescentas a parcela referente ao IRS, a mesma coisa.

Diria que a melhor forma é ir lá por tentativas...

Relativamente à SS também há que ter em conta a tua situação atual - se nunca estiveste coletado terás direito a um primeiro ano com isenção de contribuições. Se estás num escalão de rendimentos substancialmente diferente o teu rendimento de referência vai levar mais de um ano a mudar. Pelo que as contas abaixo podem não se aplicar de todo.

Além disso, também depende do que entendes por rendimento líquido - se apenas se levar em conta a retenção na fonte por conta do IRS, então vai dar um determinado valor. Mas se se quiser ter em conta todo o IRS que possa vir a ser apurado então, para além do valor ser diferente, há que saber ainda a composição do agregado familiar, se há outro tipo de rendimentos e todas as outras coisas que se metem na declaração de IRS para se ficar com uma ideia aproximada do valor a pagar de imposto.

Finalmente há outros custos - por exemplo, um trabalhador independente está obrigado a contratar um seguro de trabalho. Queres entrar com esses valores nas contas?

Simplificando, vou assumir apenas a retenção na fonte de IRS à taxa de 25% e os descontos para a SS. Vou também começar por um valor líquido ligeiramente mais alto (já se vai perceber porquê) e mais redondo, para facilitar as contas. E vou assumir que o teu escalão de descontos para a SS já está estável no nível de rendimentos que referiste (quanto mais assumções normalmente mais diferente o teu caso concreto pode ser).

12.000€ / (1-0.25) = 16.000€  Ou seja, se só houvesse a ter em conta a retenção na fonte de IRS à taxa de 25%, então deverias cobrar cerca de 16.000€ brutos.

Isto dá um rendimento médio mensal de 16.000 / 12 = 1333€. Para efeitos da SS são considerados 70% deste valor, ou seja, cerca de 933€, o que te coloca no 3º escalão da SS, com uma contribuição mensal de 248,18€ (ver http://www4.seg-social.pt/trabalhadores-independentes). No entanto, ao adicionares estes 248€ aos 933€ passas para o 4º escalão, onde os descontos são de 310,22€ por mês.

Em resumo, se aos 16.000€ somarmos 310,22€ * 12 = 3722,64€ temos 19.722,64€ de rendimento bruto anual.

Neste caso teríamos um rendimento líquido anual de 19.722,64€ * 75% - 310,22*12 = 11069.34€

O que é bastante inferior ao que querias inicialmente... para onde foram os quase 1000€? Pois é, ao acrescentar o que hás de descontar para a SS ao rendimento bruto, isso passa a sofre retenção na fonte de IRS também! ;D

Com a ajuda do Excel e umas quantas tentativas de ajuste do valor, chega-se à conclusão que o ordenado anual bruto deverá rondar os cerca de 20.760€ (cujos 70% do rendimento mensal, por acaso, te mantêm no 4º escalão da SS) e ao qual corresponde um ordenado líquido de cerca de 11847€. O que dá, para os dados que forneceste, um rendimento bruto/hora de pouco menos de 10,5€.

Finalmente, quanto ao IVA as contas são muito fáceis - ao valor bruto adicionas 23% e cobras esse total à empresa. A empresa eventualmente nem se importa pois poderá deduzir esse valor ao IVA que tem de entregar ao Estado. Mas tu também não ficas a ganhar porque tens de entregar esse valor todo ao Estado na mesma.

Ou seja, no final das contas, os teus 6€ líquidos por hora transformam-se em 10,5€ brutos e numa fatura efetiva de quase 13€/h já com IVA incluído.

Como disse, isto com muitas assumções pelo caminho. E também vai depender do que entendes por rendimento líquido, como referi... Mas parece-me que o exercício é útil para outros que se estão a aventurar em trabalhar por conta própria e precisam de fazer contas idênticas...

[catteneo 0]

Olá a todos.

Tenho aqui umas dúvidas que pedia que me ajudassem a resolver.

É assim, comecei no início deste ano uma actividade de 6 meses com remuneração de 1.000€ brutos, paga em "recibos verdes" ou com o novo nome factura-recibo.

Só que agora estou com dúvidas na hora de passar o recibo.

Então é assim:

Relativamente ao IVA estaria isento por estar abrangido pelo artigo 9, devido a profissão de psicólogo.

Quanto ao IRS é que é mais confuso.

  A actividade é de 6 meses com possibilidade de renovar por mais 6, o que por si só introduz já um problema, que é, se realmente só trabalhar 6 meses, fico pelos 6.000€ brutos, o que ficaria abaixo do limiar de 10.000€ e ficaria isento de IRS, certo? mas se renovarem já ultrapassarei os 10.000€ e teria que pagar o IRS, logo qual será a melhor maneira de fazer o pagamento? Faço já retenção na fonte pelo sim pelo não, e se só trabalhar 6 meses o dinheiro depois será devolvido? ou posso pagar tudo no proximo ano apenas?

 

- Como não sei sequer se esse processo de devolução de dinheiro é simples ou não, estava a equacionar a hipotese de fazer já retenção na fonte do valor do IRS. Mas estou aqui um pouco confuso em relação aos valores correctos a escolher. Tinha ideia que a base de incidencia para efeitos de IRS era de 75% (para toda a gente) do valor recebido em bruto (subiu de 70 para 75) ou seja, 25% do valor recebido não era tributavel, só que no site das finanças para emitir recibo não encontro essa opção, apenas existem opções com base de incidencia de 100% e depois casos especiais com 25 e 50%. Conseguem orientar-me aqui neste caso com as opções a escolher?

-Já agora, relativamente à Segurança Social, vou ter que pagar agora alguma coisa também?

Muito obrigado pela atenção dispensada desde já, e pela grande ajuda que vão dando as pessoas com dúvidas.

[pauloaguia 652]

  A actividade é de 6 meses com possibilidade de renovar por mais 6, o que por si só introduz já um problema, que é, se realmente só trabalhar 6 meses, fico pelos 6.000€ brutos, o que ficaria abaixo do limiar de 10.000€ e ficaria isento de IRS, certo? mas se renovarem já ultrapassarei os 10.000€ e teria que pagar o IRS, logo qual será a melhor maneira de fazer o pagamento? Faço já retenção na fonte pelo sim pelo não, e se só trabalhar 6 meses o dinheiro depois será devolvido? ou posso pagar tudo no proximo ano apenas?

- Como não sei sequer se esse processo de devolução de dinheiro é simples ou não, estava a equacionar a hipotese de fazer já retenção na fonte do valor do IRS. Mas estou aqui um pouco confuso em relação aos valores correctos a escolher. Tinha ideia que a base de incidencia para efeitos de IRS era de 75% (para toda a gente) do valor recebido em bruto (subiu de 70 para 75) ou seja, 25% do valor recebido não era tributavel, só que no site das finanças para emitir recibo não encontro essa opção, apenas existem opções com base de incidencia de 100% e depois casos especiais com 25 e 50%. Conseguem orientar-me aqui neste caso com as opções a escolher?

Ao abrir atividade podes declarar que esperas receber o montante correspondente aos 6 meses. Se depois trabalhares os outros 6 não disseste mentira nenhuma lá por causa disso.

Mesmo que não fizesses qualquer retenção na fonte este ano não há problema - para o ano é feito o acerto de contas quando meteres a declaração de IRS - o que não pagares este ano terás garantidamente de pagar no próximo.

A questão da base de incidência só se aplica quando for apurado o imposto a pagar no próximo ano, ao meter a declaração - no regime simplificado o fisco assume que o lucro corresponde a essa percentagem e é sobre isso que é calculada a tributação.

-Já agora, relativamente à Segurança Social, vou ter que pagar agora alguma coisa também?

Se é a primeira vez que abriste atividade em princípio estarás isento durante um ano após a abertura.

Caso já tenhas tido aividade aberta anteriormente e não estejas no regime de isenção, terás de ver quanto tens de pagar de contribuições, sim.

http://www4.seg-social.pt/trabalhadores-independentes

[Visitante Marta Jesus]

Bom Dia! A minha questão é: Trabalhei cerca de dois anos a recibos verdes tendo perdido o período de isenção. Entretanto estive a trabalhar 1 mês a contrato, mas terminei o contrato por motivos de doença e incapacidade de apresentar declaração médica pelo que não obtive sequer rendimento de desemprego.

Atualmente estou a iniciar atividade como formadora. Mas o que ganho nem sempre chega para pagar sequer a contribuição para a Segurança Social.

Posso fazer um requerimento a pedir isenção dentro das minhas condições? Como faço esse requerimento?

Obrigada

[pauloaguia 652]

Bom Dia! A minha questão é: Trabalhei cerca de dois anos a recibos verdes tendo perdido o período de isenção. Entretanto estive a trabalhar 1 mês a contrato, mas terminei o contrato por motivos de doença e incapacidade de apresentar declaração médica pelo que não obtive sequer rendimento de desemprego.

Atualmente estou a iniciar atividade como formadora. Mas o que ganho nem sempre chega para pagar sequer a contribuição para a Segurança Social.

Posso fazer um requerimento a pedir isenção dentro das minhas condições? Como faço esse requerimento?

Depende de quanto ganhas - podes encontrar essa informação no site da SS: http://www4.seg-social.pt/trabalhadores-independentes

[moi-même 0]

Boa noite.

Um trabalhador independente pode ter actividade aberta em quantas actividades (desculpem-me a redundância).

E quando se tem a actividade aberta em "prestação de serviços" e "vendas"?

Muito obrigado.

[Ra 190]

Boa noite.

Um trabalhador independente pode ter actividade aberta em quantas actividades (desculpem-me a redundância).

E quando se tem a actividade aberta em "prestação de serviços" e "vendas"?

Muito obrigado.

Pode ter uma principal e várias secundárias.

E sim, pode ter atividades de serviços e vendas.

[moi-même 0]

Pode ter uma principal e várias secundárias.

E sim, pode ter atividades de serviços e vendas.

Mas existe algum limite? Do género, pode-se ter 4-5 atividades secundárias e 1 principal?

Obrigado

[Ra 190]

Mas existe algum limite? Do género, pode-se ter 4-5 atividades secundárias e 1 principal?

Obrigado

Desconheço que hajam limites, a não ser que o sistema informático das finanças não tenha campos suficientes para todas  ;D

[rocheiro 2]

Boas ppl, já agora informo que todo o ppl desempregado que esteja a receber o subsidio de desemprego fica isento de contribuições para a Segurança Social durante o tempo de respectivo subsidio .

eu tendo actividade como prestador de serviços e vendas.....

as facturas de ambas as actividades apenas declaro no final do ano ?

estou a espera de uma encomenda intracomunitaria que comprei sem iva como poderei fazer o pagamento do iva ?

supondo que tenho um teclado/monitor...  eu posso facturar sem ter a factura de compra ? digamos que costumo comprar material usado e vender mas quero começar a facturar...

na grafica eles mencionaram o cae das vendas  poderei usas as mesmas para prestaçao de serviços mencionando o respectivo Cae ? para nao usar facturas para vendas e site das finanças para prestaçao de serviços..

obrigado

[Ra 190]

Boas ppl, já agora informo que todo o ppl desempregado que esteja a receber o subsidio de desemprego fica isento de contribuições para a Segurança Social durante o tempo de respectivo subsidio .

O que quer dizer com isto?

Que quem está desempregado e recebe subsidio, eles não retiram do subsidio a contribuição para a SS?

Nunca retiraram...  :-\

eu tendo actividade como prestador de serviços e vendas.....

as facturas de ambas as actividades apenas declaro no final do ano ?

Deve, até ao dia 25 do mês seguinte, declarar as faturas emitidas no mês anterior no site e-fatura.

Ter livros de registos das compras, despesas, vendas e serviços.

Eu não sei, mas dizem que até pode fazer o registo numa simples folha de excel.

No final do ano, na declaração de irs, declara o volume de vendas e serviços.

estou a espera de uma encomenda intracomunitaria que comprei sem iva como poderei fazer o pagamento do iva ?

Está no regime normal do iva, certo?

Foi comprada a uma empresa?

Se sim,

Na declaração trimestral do iva, irá declarar essa compra intracomunitária.

Liquida o iva, fazendo figurar o valor base da compra no campo 12 e o iva (valor base x taxa iva portuguesa) no campo 13.

Ao mesmo tempo, e como se trata de uma mercadoria necessária para a sua atividade (objecto da atividade) pode deduzir o iva no campo 22.

supondo que tenho um teclado/monitor...  eu posso facturar sem ter a factura de compra ? digamos que costumo comprar material usado e vender mas quero começar a facturar...

Se comprar a outras empresas ou empresários (ENI ou TI), eles devem passar a factura.

Se for a particulares (pessoas sem atividade) penso que uma declaração passada por eles com os bens e valores da venda.

na grafica eles mencionaram o cae das vendas  poderei usas as mesmas para prestaçao de serviços mencionando o respectivo Cae ? para nao usar facturas para vendas e site das finanças para prestaçao de serviços..

Na minha opinião sim, pode usar para faturar os serviços.

[rocheiro 2]

Bom dia, obrigado pela rapida resposta,

eu estou em regime de isençao de Iva mas pedi para o meu nif ser valido na Comunidade Europeia e pago o iva cá.

supondo que nao tenho declaraçao de venda desse teclado/monitor, sera que tenho que justificar as compras do que vendo ?

obrigado