Denuncia de fuga ao fisco

[RANort 14]

A questão que coloco (e é mesmo uma dúvida, não é uma pergunta retórica...) é a seguinte: e poderia o chefe de finanças relevar o lapso e deixar de aplicar a coima? Tinha mesmo poderes para isso?

Se, mais tarde, o chefe do serviço de finanças fosse detetado numa inspeção interna poderia o mesmo ser acusado de prevaricação? Se a lei fixa uma coima, pode o chefe de finanças deixar de a aplicar?

Eu não trabalho para as finanças e não me dei ao trabalho de ir analisar este assunto. É apenas uma dúvida/reflexão.

Creio que o problema centra-se no valor da coima, que deveria ser uma percentagem do valor em falta (10% ou assim). Pagar 25 euros de coima por causa de um erro de €0,60 não faz sentido nenhum. Mas se fosse €0,06 de coima, nem sequer seria assunto até se mostraria ajustado.

A sua pergunta é pertinente, e de facto não lhe sei dar uma resposta baseada na lei. O que posso dizer é que há certas questões que poderão ser resolvidas/esclarecidas nas repartições de finanças locais, e aí o chefe de finanças pode ter uma ultima palavra.

A minha resposta sobre o papel daquele responsável na situação relatada, foi baseada na informação sobre competências, e passo a transcrever:

"1 - Aos serviços da administração tributária cabe:

(...)

c) Decidir as petições e reclamações e pronunciar-se sobre os recursos hierárquicos apresentados pelos contribuintes; "

In http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cppt/cppt10.htm .

Se é possível analisar e decidir sobre reclamações, e estando perante um caso não de falta de pagamento, mas sim de um pequeno erro ao inserir dados (regularizado imediatamente depois de detectado), parece-me que o caso podia ter outro desfecho...

Para evitar mal entendidos, e porque comentei desconhecendo a lei existente sobre a actuação do sistema tributário, vou optar por limitar a minha resposta a uma opinião meramente pessoal.

Se houver boa vontade as coisas fazem-se.

[TiagoF 49]

Amigos, talvez não tenham entendido o meu ponto de vista, o que eu pretendo fazer notar, é que não devia sequer ter que ser chamado o Sr Chefe das finanças para resolver um problema de 0,60€, é uma péssima gestão de recursos humanos! Bastava que na hora de pagar-mos, o multibanco\netbanking não aceitasse outro valor que não o real! Milhares de coimas seriam evitadas, bastava que houvesse vontade de meter isto em prática!

Ainda sou novo, mas acredito que se houver vontade as coisas melhoram e problemas destes podem ser evitados, o que eu questiono é se afinal a vontade é a de sacar o máximo possível a quem mais trabalha para continuar a dar aos do costume.

Eu por cá vou cumprindo com todas as minhas obrigações fiscais e pago tudo a tempo e a horas, apesar de o estado não o fazer, quer por via do reembolso do IRS, quer por pagamentos de trabalhos prestados ao estado.

[atlas 129]

Amigos, talvez não tenham entendido o meu ponto de vista, o que eu pretendo fazer notar, é que não devia sequer ter que ser chamado o Sr Chefe das finanças para resolver um problema de 0,60€, é uma péssima gestão de recursos humanos! Bastava que na hora de pagar-mos, o multibanco\netbanking não aceitasse outro valor que não o real! Milhares de coimas seriam evitadas, bastava que houvesse vontade de meter isto em prática!

Ainda sou novo, mas acredito que se houver vontade as coisas melhoram e problemas destes podem ser evitados, o que eu questiono é se afinal a vontade é a de sacar o máximo possível a quem mais trabalha para continuar a dar aos do costume.

Eu por cá vou cumprindo com todas as minhas obrigações fiscais e pago tudo a tempo e a horas, apesar de o estado não o fazer, quer por via do reembolso do IRS, quer por pagamentos de trabalhos prestados ao estado.

Aquilo que eu vou dizer até poderá parecer ridículo, quando o que está em causa é situações em que falta 1 euro e foi um manifesto lapso. Que me desculpem os estimados RANorte e Titanium, e não vejam no que irei escrever como um ataque pessoal.

Todavia, não creio que a solução passe por esse caminho. Se, descoberta uma irregularidade por falta de entrega do imposto devido, a solução fosse apenas chamar a pessoa para esta ir pagar, então, de repente, passaria a existir esquecimentos propositados (amnésia generalizada). Porque razão iria eu pagar o que devo, e de forma atempada, se podia colocar esse dinheiro a render num DP? Depois se fosse descoberto, lá ia entregar o dinheiro, sem qualquer penalização, e embolsando os juros. E mais: e os outros que pagaram tudo atempadamente? Onde é que fica aqui a igualdade? Ou quem pagaria o que deve e a horas seriam só os otários?

Desculpem-me, mais uma vez, e não me interpretem como sendo um ataque pessoal. Mas os vossos pais (ou os senhores) é que não foram diligentes como deveriam ter sido para confrontarem o talão do pagamento com o valor que era devido. E esse cuidado era vosso, porque a obrigação de pagamento era vossa (ou dos vossos pais). Estão aqui a atacar as finanças; e a vossa falta de cuidado (ou dos vossos pais)? Não merece nenhuma censura?

Sobre o valor da coima, acho-o desproporcionado. Nisso dou-vos razão.

[TiagoF 49]

Não há que tomar uma opinião como ataque pessoal, afinal estamos aqui voluntariamente a trocar ideias. Mas discordo consigo, acha que alguém deixair de pagar 1€ para o meter a render?  No dia em que lhe acontecer a si certamente a sua opinião muda, isso ou acha mesmo que deve pagar os 25€ da coima e aí teremos que concordar em discordar, pois eu acho ultrajante não aparecer um aviso ou uma recusa de pagamento para determinada entidade e referência, aliás, ter que colocar sequer o montante não faz sentido. Entre outras coisas, o contribuinte é tratado como um parasita e os parasitas têm tudo de mão beijada.

[atlas 129]

Não há que tomar uma opinião como ataque pessoal, afinal estamos aqui voluntariamente a trocar ideias. Mas discordo consigo, acha que alguém deixair de pagar 1€ para o meter a render?  No dia em que lhe acontecer a si certamente a sua opinião muda, isso ou acha mesmo que deve pagar os 25€ da coima e aí teremos que concordar em discordar, pois eu acho ultrajante não aparecer um aviso ou uma recusa de pagamento para determinada entidade e referência, aliás, ter que colocar sequer o montante não faz sentido. Entre outras coisas, o contribuinte é tratado como um parasita e os parasitas têm tudo de mão beijada.

Comecei por referir que o lapso na falta de pagamento de um euro é irrelevante. Mas as regras são regras. Aliás, nesse caso, qual seria o valor que deixaria de ser irrelevante? 5 euros? 100 euros?

Certamente não leu tudo o que escrevi. Eu disse que achava que o valor da coima era demasiado elevado (desproporcionado). E disse-o 2 vezes, em 2 posts diferentes.

Já me aconteceu uma coisa parecida e eu não mudei de opinião. Em determinado momento da minha vida fui viver para as ilhas. Como sabe, o IRS que se paga nas ilhas é inferior ao que se paga no continente. Mas quando entreguei a declaração de IRS, o período do ano em que estava nas ilhas era inferior a 6 meses. Quer dizer: em determinado ano trabalhei 8 meses no Continente e 4 meses nas ilhas. E por isso, apesar de, no momento em que entregava a declaração, eu continuar nas ilhas, deveria ter preenchido a declaração como sendo rendimentos obtidos no continente.

Foi um erro de interpretação. Mas eu estava de boa fé. Ainda assim, eu é que deveria ter consultado a lei ou perguntado. Resultado: fui detetado, paguei a multa e tive de entregar uma nova declaração.

Mas não vim aqui vociferar contra as finanças. O erro foi meu.

Cumprimentos,

[RANort 14]

Amigos, talvez não tenham entendido o meu ponto de vista, o que eu pretendo fazer notar, é que não devia sequer ter que ser chamado o Sr Chefe das finanças para resolver um problema de 0,60€, é uma péssima gestão de recursos humanos! Bastava que na hora de pagar-mos, o multibanco\netbanking não aceitasse outro valor que não o real! Milhares de coimas seriam evitadas, bastava que houvesse vontade de meter isto em prática!

Percebi a sua perspectiva, e concordo com ela. No entanto, e pelos casos que vão surgindo, verifica-se que as limitações do sistema informático não são corrigidas de forma a salvaguardar a ocorrência de novos casos.

Se o sistema não é corrigido, deve-se proceder a soluções alternativas de forma a atenuar o impacto das imperfeições, e foi nesse sentido que mencionei a actuação dos recursos humanos. Claro está, e como disse, cada caso é um caso, e pelo menos aqueles que fossem sujeitos a reclamações/petições, deviam ser analisados "à lupa".

[RANort 14]

Aquilo que eu vou dizer até poderá parecer ridículo, quando o que está em causa é situações em que falta 1 euro e foi um manifesto lapso. Que me desculpem os estimados RANorte e Titanium, e não vejam no que irei escrever como um ataque pessoal.

Não considero a sua opinião como um ataque.

Todavia, não creio que a solução passe por esse caminho. Se, descoberta uma irregularidade por falta de entrega do imposto devido, a solução fosse apenas chamar a pessoa para esta ir pagar, então, de repente, passaria a existir esquecimentos propositados (amnésia generalizada). Porque razão iria eu pagar o que devo, e de forma atempada, se podia colocar esse dinheiro a render num DP? Depois se fosse descoberto, lá ia entregar o dinheiro, sem qualquer penalização, e embolsando os juros. E mais: e os outros que pagaram tudo atempadamente? Onde é que fica aqui a igualdade? Ou quem pagaria o que deve e a horas seriam só os otários?

A situação que refere acima desvia-se e muito do caso em concreto.

O contribuinte pagou a divida dentro do limite exigido por lei. Por ter trocado o numero 4 pelo 5, levou a que ficasse 0,90€ por pagar. Após detectada a irregularidade, a pessoa pagou de forma imediata.

Não se esqueça de que estamos perante um espaço temporal de apenas 3 meses. Em suma, não estamos perante um caso flagrante de fuga aos impostos, não só pelo montante em falta, mas também pelo espaço temporal.

Se ler a minha primeira resposta, vai verificar que disse e passo a transcrever:

"Se o montante em dívida pudesse ser classificado como elevado, podia indiciar fuga ao fisco e aí o caso seria diferente. Mas por 0.90€, quero acreditar que ninguém se irá sujeitar a situações desagradáveis por tão pouco."

Desculpem-me, mais uma vez, e não me interpretem como sendo um ataque pessoal. Mas os vossos pais (ou os senhores) é que não foram diligentes como deveriam ter sido para confrontarem o talão do pagamento com o valor que era devido. E esse cuidado era vosso, porque a obrigação de pagamento era vossa (ou dos vossos pais). Estão aqui a atacar as finanças; e a vossa falta de cuidado (ou dos vossos pais)? Não merece nenhuma censura?

Reconheço que uma verificação prévia podia ter evitado a situação, mas lapsos e pequenos enganos certamente já todos cometemos (pelo que li até o Sr. na sua declaração de IRS - a meu ver uma situação mais grave que carecia de maior atenção!)

Uma pessoa não pode ser classificada como irresponsável ou como mau contribuinte apenas por uma situação pontual, como a do contribuinte dos 0,90€ em falta.

[pauloaguia 652]

Uma pessoa não pode ser classificada como irresponsável ou como mau contribuinte apenas por uma situação pontual, como a do contribuinte dos 0,90€ em falta.

Se fores ao portal das finanças aparece lá o prefixo "irresponsável" quando entras na tua conta? Foi alguém das Finanças que te disse isso diretamente?

Se não, porque é que se continua a insistir nessa tecla? Não é porque se tem uma coima para pagar que se é irresponsável ou mau contribuinte...

Como o atlas chamou a atenção, eventualmente o chefe das finanças não tem hipótese de perdoar a coima. Eu até acredito que esteja previsto que o possa fazer mas nos dias que correm, em que todos os anos se anda a contar os milhões para garantir que o défice fica controlado, não me admirava nada que haja instruções explícitas do ministério das finanças para não perdoar nenhuma coima. E ainda bem - veja-se o número de pessoas que apareceu aqui há uns anos atrás a reclamar por andar a receber as coimas do IUC dos anos anteriores e se desculpava com "se eu tivesse recebido logo a coima no primeiro ano, tinha pago os outros a tempo e horas" (pode?!?)

Quanto ao montante, também me parece que os 25€ possam ser um pouco desproporcional mas tem que haver um mínimo. Há custos inerentes ao processamento de uma coima - há correspondência enviada para casa, há alguém que vai ter que validar a coima quando o contribuinte se for queixar, há sei lá mais o quê... e é suposto haver ainda um efeito dissuasor para que o contribuinte evite voltar a fazer isto no futuro. Se isso tudo junto dá 25€ ou não não sei. Mas concordo que tem que haver um valor mínimo e, na legislação atual, esse está fixado nos 25€.

Reconheço que uma verificação prévia podia ter evitado a situação, mas lapsos e pequenos enganos certamente já todos cometemos

Justamente. E quando os cometemos, assumimos a responsabilidade E as consequências. A coima é uma consequência desse erro. Não há porque culpar as Finanças disso ou ficar muito ofendido. Errou-se, corrige-se (paga-se a coima) e segue-se em frente.

[mrosendo 3]

Caro moderador, como é obvio eu não vim aqui pedir solução para o meu caso ou teria aberto um tópico novo, apenas expressei a razão pela qual não faço denuncias ao fisco que é o titulo do tópico. Aliás encerrei o assunto com a AT e nem fiz reclamação hierárquica.

Mas a propósito de coimas posso dizer-lhe que se o lapso meu e do sistema informático do Portal, em vez de 0,90 € fosse 150 000.00 € anulavam a coima  e ainda teria um ano para liquidar a divida com um juro aproximado de 5% , quanto aos encargos administrativos da AT em emitir coimas e responder às reclamações, Sr. moderador pois isso são ossos do oficio tal qual o elaborar das reclamações e eventuais processos jurídicos por parte dos contribuintes.

Mas voltando ao amago do tópico, a fuga ao fisco deve ser combatida eficazmente mas também civicamente e não por esquemas a coberto de leis que vão revoltar os contribuintes.

cumps

[RANort 14]

Se fores ao portal das finanças aparece lá o prefixo "irresponsável" quando entras na tua conta? Foi alguém das Finanças que te disse isso diretamente?

Se não, porque é que se continua a insistir nessa tecla? Não é porque se tem uma coima para pagar que se é irresponsável ou mau contribuinte...

Ninguém está a insistir em tecla nenhuma. Aliás, foi a unica vez que referi as expressões "irresponsável" e "mau contribuinte", mas como forma de conclusão e opinião pessoal, nada mais!

Apesar de o Sr. pauloaguia não ter lido atentamente as minhas respostas, digo-lhe, ainda assim, de que a frase que fez questão de citar, surgiu como comentário de conclusão, e na sequência de duas mensagens anteriores, e que passo a citar:

.. reclamei respeitosamente por escrito ao Chefe de Fianças, e como resposta recebi tratamento de arguido mau pagador a tentar responsabilizar o Portal das Finanças por tal facto.

Senti-me roubado, enganado, extorquido e arrependido de ter sido honesto com o fisco ao longo da vida.

Então o srº comete um erro (pagamento do IUC) e está à espera que passe em claro!?

É graças a este tipo de comportamento tipicamente português de desculpar tudo, que chegamos a onde chegamos...

E vem agora de peito feito, dizer que faz e acontece.

[RANort 14]

não me admirava nada que haja instruções explícitas do ministério das finanças para não perdoar nenhuma coima. E ainda bem - veja-se o número de pessoas que apareceu aqui há uns anos atrás a reclamar por andar a receber as coimas do IUC dos anos anteriores e se desculpava com "se eu tivesse recebido logo a coima no primeiro ano, tinha pago os outros a tempo e horas" (pode?!?)

Não, não pode, e é contra a minha forma de estar e de pensar!

Sr pauloaguia, essas pessoas simplesmente não pagaram o IUC dentro dos prazos limites. Não pagaram! Se não pagaram, não cumpriram as regras e devem ser penalizadas por isso.

Mas a situação exemplificada acima também se desvia e muito do caso em análise do contribuinte dos 0,90€ em falta. O caso em análise, na minha opinião merecia um tratamento diferente.

Justamente. E quando os cometemos, assumimos a responsabilidade E as consequências. A coima é uma consequência desse erro. Não há porque culpar as Finanças disso ou ficar muito ofendido. Errou-se, corrige-se (paga-se a coima) e segue-se em frente.

Em relação às palavras que aparecem a negrito, e para que fique claro, não sou contra o sistema tributário e sou a favor de penalizações para quem não cumpre. Até à data não precisei de pagar coimas por atrasos ou enganos, no entanto, reconheço que há pormenores que revelam fragilidades no sistema, e que se traduzem numa verdadeira injustiça tributária!

Ao longo das minhas mensagens estive e escrevi, não com uma atitude "contra o sistema", mas sim de solidariedade e indignação por ainda ocorrerem casos como este no nosso já "avançado" e "moderno" Portugal!

[pauloaguia 652]

Um pedido de desculpa, antes de mais, porque li (e sim, atentamente) as mensagens anteriores mas, não sei porquê, cheguei àquele ponto com a ideia que as mensagens de mrosendo e RANort tinham sido todas deixadas pela mesma pessoa. Daí a minha referência a "estar sempre a bater na mesma tecla" - um lapso meu que só contribuiu para se continuar no mesmo tema

Só mais uma adenda que me esqueci de escrever anteriormente: alguém deixou às Finanças a sugestão de que o sistema de pagamento passasse a validar os montantes introduzidos? Para evitar situações idênticas no futuro...

[mrosendo 3]

Só mais uma adenda que me esqueci de escrever anteriormente: alguém deixou às Finanças a sugestão de que o sistema de pagamento passasse a validar os montantes introduzidos? Para evitar situações idênticas no futuro...

Em conclusão a adenda a que sugere foi exatamente o objeto da minha respeitosa reclamação ao Chefe de Finanças onde assumi o meu lapso e fiz referência ao lapso do Portal nas alíneas e c) da reclamação, SIC "  No mesmo dia procedi ao pagamento da referência, tendo havido um lapso da minha parte tendo efetuado o pagamento de 34,51€ em vez de  35,41€.,c) Contudo existe um lapso no sistema informático do Portal das Finanças ao permitir um pagamento que não corresponde exatamente ao valor da referência, dando a mesma como paga, induzindo em erro o contribuinte.".

O Chefe das Finanças indeferiu considerando o meu erro 100% responsável não podendo ser atribuído ao Portal qualquer responsabilidade.

Por isso Sr. Paulo Guia, perante tal prepotência (opinião pessoal) desabafei neste fórum cujo apoio dos foristas agradeço.

Cumps

[Visitante Belmiro Silva Azevedo]

O assunto reporta-se à folha de reclamação nº. Xxx de 08/07/2014 e diz respeito a um valor que me foi exigido como caução(sinal) de € 15,00. Receberam mas não passaram o devido recibo.A prova que tenho é um simples papel com a publicidade "xxx" da rua xxx 4000-PORTO 

[pauloaguia 652]

O assunto reporta-se à folha de reclamação nº. Xxx de 08/07/2014 e diz respeito a um valor que me foi exigido como caução(sinal) de € 15,00. Receberam mas não passaram o devido recibo.A prova que tenho é um simples papel com a publicidade "XXX" da rua XXX, 2, 4000-PORTO 

Uma caução é para devolver, certo? Onde é que está a fuga ao fisco?

De qualquer forma, se a ideia é a queixa ter algum seguimento, o melhor é ir fazê-la junto das Finanças ou da ASAE que deve ser quem regula essa atividade...

[Visitante Vanda Frazão]

Boa Tarde, 

Estou a Viver já a algum tempo nesta casa e até hoje espero pelo contrato de arrendamento e os respectivos recibos de tudo o que já paguei até aqui, facto é que até hoje não recebi nem os recibos nem o contrato de arrendamento

[master-chief 61]

"Estou a Viver já a algum tempo nesta casa"
Então já os deves ter no e-factura

[Visitante Santos]

Como alguém tenta demover um cidadão de fazer o que é correto e cumprir a lei?! A mentalidade de alguns cidadão diz muito sobre o país onde se vive. Portugal... Que mais dizer?

[master-chief 61]

Nao sei Santos, mas talvez tenhas que articular o texto pois não percebi que Português é esse

[Visitante Cláudia Ferreira]

Biu 

[Visitante Somos escravos]

Boa tarde. Estou aqui com uma duvida e gostaria que alguem me ajuda se.

E o seguinte:

Eu trabalho acerca de 1 semana que trabalho numa pastelaria. 

Entao e o seguinte. O meu patrao possui 3 pastelarias , e uma grande fábrica de confeçao de bolos e pao , etc..

Tem para ai 45 empregados.

Todos recebem dinheiro na mao, ninguem tem folgas , nem ferias. 

Visto a situaçao. Nem ele , nem nos estamos legais. 

E eu sou do contra. Pois se o pais nao vai para frente e por causa de pessoas assim. E eu quero trabalhar em situações decentes e legais. 

O que devo fazer para denunciar , tal ato indigno , da parte dele. Pois trata se de exploraçao. 

 

Obrigado

[Visitante Christine Mary prior]

Como denunciar uma pessoa que faz dívidas em um país e vai para outro, fazendo também dúvidas neste e seguindo assim ???

[5coroas 1402]

há 18 horas, Visitante Christine Mary prior disse:

Como denunciar uma pessoa que faz dívidas em um país e vai para outro, fazendo também dúvidas neste e seguindo assim ???

Dividas a quem? Ao Estado ou a particulares?

[Visitante Catarinam78@hotmail.com]

Bom dia tive conhecimento que está senhora tem uma página de venda de roupa , calçado e malas online e que utiliza o número de contribuinte de uma terceira pessoa. 

Cometendo o crime de fuga ao fisco, não tenho nenhum conprovativo na minha posse, mas tenho o nome e morada completa da mesma agradeço que investigem e facam cumpir a lei. 

[DAMP 33]

A 11/02/2021 às 11:45, Visitante Catarinam78@hotmail.com disse:

Bom dia tive conhecimento que está senhora tem uma página de venda de roupa , calçado e malas online e que utiliza o número de contribuinte de uma terceira pessoa. 

Cometendo o crime de fuga ao fisco, não tenho nenhum conprovativo na minha posse, mas tenho o nome e morada completa da mesma agradeço que investigem e facam cumpir a lei. 

Olá,

Deveria comunicar à polícia, e não num fórum