Arrendar uma casa legalmente... Prós e Contras!

[fernando firmino 0]

A 1/30/2015 at 09:26, Visitante maria teresa gil da silva disse:

bom dia, fui inquilina durante 10 anos, mas sem contrato nem recibos, neste caso que fazer? sou obrigada a pagar conserto na casa por desgaste de material? sei inclusive que no senhorio nunca declarou os rendimentos das rendas as finanças, não só da casa onde vivi, como de varias que tem alugadas, que posso fazer para denunciar o senhorio?

obrigada.--

voce foi conivente, o melhor q pode fazer e ir -se embora e de outras vezes exija legalidade---aceitou e agora esta a tentar entalar o senhorio ?não é seria.

Editado 31 de Janeiro de 2017 por Pedro Pais

[Visitante Jorge_Miranda]

Hoje em dia é importante fazer o arrendamento de forma legal como é óbvio, ainda para mais porque com a digitalização/informatização dos processos torna-se cada vez mais fácil realizar uma rastearem de toda a informação.

Estive a fazer alguma pesquisa e encontrei uns artigos interessantes nesta página

"Obrigações do Senhorio Relativamente ao Imóvel?"

"5 passos fáceis como legalizar o seu arrendamento"

 

Espero ter sido útil.

[carlos2008 60]

O que podes fazer ?   Muito pouco, acho que estás "lixado" , desculpa a expressão... só tens três alternativas:

1. tentar a bem que eles "concedam" dar os dados e fazer o contrato legalmente
2. se eles insistirem na atitude, então podes tentar usar ameaças e a força física para expulsa-los, cortar a água, eletricidade e gás ( devem estar em teu nome, não...? ) , contratar uns capangas e ir lá com uma demonstração de força e meter-lhes medo com isso, talvez se amedrontem e cedam
3. se apesar de tudo eles não saírem então arranjar um bom advogado e estar preparado para esperar 3 ou 4 anos pelo tribunal: claro que tens o argumento que eles é que não querem fazer o contrato ( só lá estão à 4 meses e isso joga a teu favor ) e o juiz ponderará isso ( mas tens que ser rápido, não esperes mais 6 meses...)

é a vida meu caro...

[Visitante Francisco Soares]

Boa tarde . Encontro-me a residir numa casa em que não há contrato de arrendamento por opção do Senhorio. Descobri recentemente que o senhorio pretende  a venda da habitação.  Caso me faça um contrato anteriormente a venda da mesma , isso garante-me a permanencia na casa após venda ? Peço desculpa pela pergunta , visto que é algo de alguma forma insólito visto que fiz melhorias na casa grandes sem nunca imaginar que nessa altura já estaria para a respectiva venda . Estou bastante preocupado com esta situação. Se alguem me conseguisse de alguma forma clarificar , agradecia desde já. 

[carlos2008 60]

não deves estar preocupado, a menos que

1. faças os pagamentos da renda em dinheiro vivo e em mão ( neste caso não tens provas de nada, estás em casa emprestada...) 

pois caso faças por depósito, transferência bancária ou transferência multibanco todos os comprovativos que tens ( se fores previdente deves tê-los arquivados numa pasta ) são recibos de arrendamento para todos os efeitos - junto das finanças e junto do tribunal se fôr necessário.

quem tem que estar (muito) preocupado é o teu "senhorio" pois isso que ele fez é totalmente ilegal e, se fizeres queixa na AT vais metê-lo em trabalhos, multas e IRS's de substituição ! 

seja como fôr podes dizer ao senhorio que gostavas de ter um contrato formal para efeitos do teu IRS e logo vês a reação dele, podendo tirar as tuas conclusões e agir em conformidade: se ele não quiser desconfia e passa a guardar tudo religiosamente ( refiro-me aos recibos de que falei atrás ) , e, em todo o caso, arranja dois ou tr~es amigos que possam testemunhar que habitas essa casa como arrendatário deste a data tal...para o que der e vier ! 

outra questão é a venda da casa : para mostrar a casa a promitentes compradores ele tem que lá entrar com eles ( e tu tens que abrir a porta...) : faz logo ver claramente a quem lá fôr que tu és o inquilino...

mas, como disse, quem tem que estar preocupado é o teu senhorio e não tu, vai beber uma cervejola    e esquece isso...!!

[Visitante Francisco Soares]

Obrigado desde já pela resposta . De facto o pagamento foi sempre feito em mão . Por acaso acabei de falar a pouco com o mesmo ( senhorio) e disse-lhe que gostava de ter um contrato formal para de alguma forma me salvaguardar e a resposta foi não , visto a casa diz ele , aos "olhos da lei" nem sequer existir , nem sequer estar em terreno considerado urbano , mas sim agrícola . De qualquer das formas desde o inicio do processo de mudança para a casa ( feita em apenas uns curtos 5 meses atrás) tive pessoas que acompanharam presencialmente toda a minha situação. Em relação a questão da venda da casa , não me importo de todo que futuros compradores entrem dentro de portas , nesta situação o que me deixa desconfortável  é o facto de vir alguém tirar fotos para a efectiva venda . Não se trata apenas da casa , mas sim do recheio da mesma , esse que é meu e não está a venda . Algo que pelo que percebi ,se vai dar amanha ( esse "registo fotográfico") pelo que o mesmo ( o senhorio)  me explicou , mesmo eu tendo dito que não o desejava de todo... 

 Uma curiosidade, achas que o facto da minha morada estar nesta casa , que é onde efectivamente resido , já por si não acaba por ser uma prova ? Ou achas que é inválido?

 Mas vamos ver se tudo se resolve a bem . Se não , é como dizes , quem tem de estar preocupado é ele que não é de todo gente séria . Obrigado mais uma vez . 

[Visitante PJA]

Sem um contrato de arrendamento devidamente registado, o novo proprietário não é obrigado a aceitá-lo como inquilino.

Também não pode exercer o seu direito de preferência previsto no artigo 1091º do Código Civil

[carlos2008 60]

o que o teu "senhorio" te diz é contraditório, passo a dar a minha opinião:

1. ele diz que não faz contrato pois a casa "aos olhos da lei não existe" , não está em terreno urbano...
2. isto é contraditório com o facto de ele a ir vender : se a casa é ilegal e "não existe" então não existem registos prediais, está ilegal e não pode sequer ser vendida, ou então o que ele vai vender é um terreno, apenas, com uma construção ilegal lá dentro. Será ? Informa-te .

de facto a tua situação é, parece-me, precária pois não tens nada que te alicerce confortavelmente dado que pagas em dinheiro vivo e em mão: a única coisa de que te podes valer é de teres ( é o que dizes ) a tua morada ( cartão de cidadão e finanças )  registada nessa casa, isso é um argumento que podes utilizar para demostrar que aí estás "desde tal data" . Podes também começar já a levantar problemas ao "senhorio" e solicitar-lhe um NIB para transferência bancária, mas ele não to deve dar, pelo que vejo e pelo que contas.

quanto aos novos proprietários na realidade consumada a venda e não havendo contrato eles não são obrigados a nada, depende se querem ou não aceitar e formalizar a situação contigo, não querendo das duas uma : ou vais para litigância ou sais com as tuas coisas e procuras outra casa, não vejo outra solução.

Só tu sabes como foste para aí viver : ou é uma situação precária e declarada como tal de comum acordo e nesse caso terás que te sujeitar, ou foi um contrato verbal que agora ele se recusa a formalizar e então arranja um advogado que te defenda dessa situação e o obrigue a resolver a situação. Só tu sabes o que te convém.

[Visitante Diogo Marques]

Boa Tarde, 

Tinha uma casa a arrendar atraves do modo convencional, entretanto decidi trabalhar com o Airbnb, consegui lucros espetaculares!

Aconselho vivamente.

Resto de um bom dia e bons arrendamentos.

Cumprimentos 

Diogo Marques