Direito de habitação

[Visitante Magda Neto]

Boa tarde,

Gostaria que me ajudasse numa dúvida ou me fornecesse sites onde pudesse esclarecê-la. A situação é a seguinte:

- Há um imóvel (casa) que estando no meu nome dá o direito de habitação a terceiros em escritura. A minha questão é se há forma de levantar este direito de habitação, sendo que a casa em causa nem está a ser habitada por quem tem o direito de habitação. Estando vazia, sem qualquer utilização é um encargo fiscal do qual me queria livrar. Como posso se é que posso vendê-la?

[pauloaguia 652]

Não sei bem o que está em causa mas relativamente a outros fóruns, o fórum da casa pode ser útil:

http://forumdacasa.com/