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  • FORMAS DE POUPAR

  • Sem Contrato de Trabalho - O que devo Fazer ?


    bolsacurta

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    há 19 horas, Riccky64 disse:

    Boa noite, trabalho numa empresa de restauração ( restaurante ) há já três anos sem contrato e sem descontos , o empregador quer me despedir. Gostava de saber o q fazer. Obrigado. Ricardo Santos

    Procurar outro emprego, desta vez legal se não se quiser voltar a ver numa situação complicada. Até lá, não terá direito a subsídio de desemprego, pois não descontou para o mesmo.

    Sabia a situação em que estava?

     

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    Salvo melhor enquadramento legal da questão, segue a minha resposta, que se trata apenas de uma mera e simples opinião pessoal e não de uma consulta jurídica. 1) Referente ao contrato de traba

    A resposta será sempre útil para quem lhe consegue tirar utilidade. Isto serve para qualquer coisa. Independentemente da linguagem, haverá sempre alguém que não percebe uma resposta, isso não torna

    Sem querer desvalorizar a sua preocupação com o fórum, que está bastante explícita, penso que a forma vaga e incompleta como foi colocada a questão impossibilitava uma resposta de meia dúzia de linhas

    P2P Money Maker
    há 34 minutos, JRJordao disse:

    Procurar outro emprego, desta vez legal se não se quiser voltar a ver numa situação complicada. Até lá, não terá direito a subsídio de desemprego, pois não descontou para o mesmo.

    Sabia a situação em que estava?

     

    É horrível dizer isto -mas de facto é verdade - é que o salário era todo net sem descontos e assim qual a moral para pedir subsídio de desemprego?

    Editado por P2P Money Maker
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    há 34 minutos, P2P Money Maker disse:

    É horrível dizer isto -mas de facto é verdade - é que o salário era todo net sem descontos e assim qual a moral para pedir subsídio de desemprego?

    Penso que nem há moral nem fundamentos. O subsídio de desemprego pressupõe descontos prévios para a SS durante X meses.

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    há 17 horas, Riccky64 disse:

    A patroa não quis fazer contrato , e eu informei-me na segurança social o q tinha q fazer, s podia fazer desconto por minha conta, o q me foi dito é q eu só podia fazer descontos por recibos verdes, coisa q o senhor q m atendeu me aconselhou a não fazer....

    Caso não tenha contrato significa que é efetivo. É tão simples quanto isto. Falta descontos na segurança social? Já deveria ter feito queixa mais cedo!!
    Tem de fazer queixa à Segurança Social o quanto antes!!

    há 16 horas, JRJordao disse:

    Penso que nem há moral nem fundamentos. O subsídio de desemprego pressupõe descontos prévios para a SS durante X meses.

    Verdade mas todos sabemos que há patrões abusadores e que abusam da inocência das pessoas.
    Não sei se foi o caso ou não mas durante 3 anos a trabalhar sem contrato tem um significado: efetividade. Se é efetivo então a patroa deveria estar a fazer descontos, se não está tem de fazer queixa à segurança social do restaurante em questão.

    O OP pode até ter culpa no cartório mas não sabemos...

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    há 11 minutos, Wakka disse:

    Verdade mas todos sabemos que há patrões abusadores e que abusam da inocência das pessoas.

    Não sei se foi o caso ou não mas durante 3 anos a trabalhar sem contrato tem um significado: efetividade. Se é efetivo então a patroa deveria estar a fazer descontos, se não está tem de fazer queixa à segurança social do restaurante em questão.

    O OP pode até ter culpa no cartório mas não sabemos...

    Claro que nesta situação se vai alegar desconhecimento...

    Agora, como provar que se trabalhou num determinado sítio sem contrato? Testemunhas? Assumo que o salário era pago com dinheiro na mão...

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    há 3 minutos, JRJordao disse:

    Claro que nesta situação se vai alegar desconhecimento...

    Agora, como provar que se trabalhou num determinado sítio sem contrato? Testemunhas? Assumo que o salário era pago com dinheiro na mão...

    Se foi pago na mão está quase 100% lixado com f. De qualquer forma há formas de o fazer mas vai requerer a justiça e duvido que valha o esforço.
    Se foi por transferência, está no papo.

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    • 2 months later...
    • 1 month later...
    Visitante Isa maia

    Boa tarde, neste momento encontro me numa situação em que precisei de uma cópia do meu contrato de trabalho, pois ainda não tinha obtido nenhuma anteriormente. 

    Eu entrei neste emprego à experiência e não me deram um contrato e como eu estava apenas no meu segundo trabalho não sabia que precisaria de assinar, apenas que a empresa sabia que estava ali e o resto tratava ela, mas a uns meses eu tenho percebido que eu devia ter assinado porque é obrigatório, pois bem eu estou neste emprego à 2 anos e pouco e até hoje não me deram contrato de trabalho, eu quando entrei foi tão repentinamente que não me lembro se me falaram sobre contrato ou não, mas até hoje têm me feito descontos para a SS e já recebi baixas e tudo. O que posso fazer dada a situação? Ainda vou a tempo de fazer queixa? 

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    • 3 weeks later...
    A 12/08/2020 às 20:47, Visitante Isa maia disse:

    Boa tarde, neste momento encontro me numa situação em que precisei de uma cópia do meu contrato de trabalho, pois ainda não tinha obtido nenhuma anteriormente. 

    Eu entrei neste emprego à experiência e não me deram um contrato e como eu estava apenas no meu segundo trabalho não sabia que precisaria de assinar, apenas que a empresa sabia que estava ali e o resto tratava ela, mas a uns meses eu tenho percebido que eu devia ter assinado porque é obrigatório, pois bem eu estou neste emprego à 2 anos e pouco e até hoje não me deram contrato de trabalho, eu quando entrei foi tão repentinamente que não me lembro se me falaram sobre contrato ou não, mas até hoje têm me feito descontos para a SS e já recebi baixas e tudo. O que posso fazer dada a situação? Ainda vou a tempo de fazer queixa? 

    Se tem os descontos na segurança social não tem que se preocupar está efectiva.

    Em relação ao contrato de trabalho é regido, na sua situação, pelo contracto colectivo de trabalho da sua profissão.

    Se tiver sindicato peça o mesmo por email. Se não tiver tire, se encontrar, na internet.

    Pode tentar também pedir na Autoridade para as condições de trabalho.

    No seu caso não me parece necessário, é só ler o contrato colectivo.

    Se quiser, que não acho que seja o caso devido à sua preocupação, peça na empresa.

    Eu assinei contrato de efectiva na empresa que trabalhei porque tinha clausula de confidencialidade.

    Não costuma ser feito na maioria dos casos, só se o contrato for a termo.

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    A 27/06/2020 às 11:54, Visitante . Bru disse:

    Trabalhei 3 anos sem contrato e mandaram Embora por causa de um colega e eu não tive nada haver com o problema o que posso fazer

     

    Tem que ser mais explicito. Você foi despedido por justa causa, com carta que tem o nome de "Nota de Culpa"?

    O facto de não ter contrato não quer dizer que não estivesse legal.

    Houve descontos na ss? Tem recibos de ordenado? O seu patrão deu lhe os papeis para o subsidio de desemprego?

    O facto de ter ou não haver com as causas do despedimento, requer meios de prova.  Na nota de culpa o patrão (advogado) diz as razões do despedimento.

    Que tem que ser respondidas pelo empregado.

    Devia ter se dirigido de imediato ao Autoridade para as condições de trabalho. Mas o patrão pode despedir qualquer pessoa só porque não precisa mais do funcionário..

    A única coisa que as pessoas podem fazer é pedir um despedimento limpo, que dê direito a fundo de desemprego. Isto não prejudica nada o patrão..

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    • 1 month later...
    • 4 weeks later...
    • 2 weeks later...
    Visitante Carlos manuel

    Estou a trabalhar numa empresa à 3 meses e meio ,disseram que tinham contrato mas nunca assinei nada, os pagamentos á seg. Social estao certos os meus vencimentos estão bem excepto ( exemplo cláusula 61., sub carga e descarga, sub turno e complemento nac do motorista. Não pagam nada como é logico quero sair que tempo tenho de dar?

     

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    • 2 years later...

    Bom dia,

    Trabalho um escritório de contabilidade acerca de dois meses e meio sem contrato a receber 650€ por mês (contrato que estava prometido desde que entrei). Acerca de um mês atrás entraram duas novas colegas a qual foi oferecido contrato, deixando o meu em espera.

    Na passada terça-feira o patrão ameaçou me mandar-me embora por falta de rendimento do meu trabalho, alegando que estava no período experimental.

    O que posso fazer nesta situação?

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