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  • Contratos de arrendamento não registado nas Finanças


    spereira

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    • 4 weeks later...
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    • carlos2008

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    • pauloaguia

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    Visitante Ana Carla

    Boa tarde,

    tenho um contrato não registrado nas finanças em um imóvel que veio sofrendo deteriorização com O passar do tempo, devido a uma obra logo atrás (rachaduras nas paredes, muitas) e tem muito problema de bolor. 
    o senhorio sempre disse que o contrato era registrado nas finanças, e passava recibos manuais, não conheço das leis aqui muito bem e pensei que seria por questões de idade que não precisava ser digitais e não sabia também que poderia ter retorno de parte do valor no IRS. 
    minha questão é, precisei do contrato registrado para outra questão e só aí descobri que não é, e agora quero sair do imóvel. Se eu não cumprir os três meses que diz no contrato (que não está registrado nas finanças), posso ter algum problema?
     

    obrigada.  

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    • 3 months later...
    Visitante Visitante JM

    Boa tarde,

    Arrendei apartamento em Junho deste ano através de imobiliária. 

    Assinamos contrato de 3 anos mas ao fim de 4 meses ainda não foi registado contrato nas finanças nem foi passado nenhum recibo. 

    Agora queremos sair do imóvel porque arranjamos trabalho de onde somos naturais e dizem-nos que por lei teremos que pagar rendas equivalentes a completar 1 ano de arrendamento (cerca de 8 meses).

    Aguardo resposta 

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    • 3 months later...
    Visitante Pedro da Costa

    Boa tarde.

    Arrendei um alojamento local por 6 meses no valor de 750 euros, com até 100 euros de contas de água e luz incluída (acima desse valor, eu deveria arcar) com o pagamento de 2 rendas antecipadas e 1 mês de caução e o senhorio me deu um contrato de comodato para assinar sem nenhuma desta informações.

    Por precaução, pedi que assinássemos também um contrato de arrendamento com tais informações e o senhorio concordou, me pedindo que não o registasse nas Finanças.

    Entrei no imóvel no verão e quando chegou novembro, percebi que a habitação era péssima, super húmida, com contas de água e luz em nome de empresas (que só fui ter ciência disso a partir do 4º mês, após muita insistência minha para saber se meu consumo estava dentro dos 100 euros), me fazendo pagar contas de água no valor de 120, 150 euros por mês, onde apenas um casal habitava, que quase não lavava roupa (pois não secava) e com hábitos normais de apenas 1 banho por dia. Pesquisando com outras famílias com os mesmos hábitos, disseram-me que a conta de água não deveria passar de 30 euros. Assim como as cobranças brutais da conta de luz, que chegou a vir o valor de 180 euros e sequer ligávamos aquecedores.

    Por fim, um cortinado despencou do teto em função da humidade constante no gesso e o Senhorio também me cobrou mais 50 euros pelo reparo.

    Encerrado o contrato, na devolução da caução que seria de 750 euros, o senhorio que demorou quase 2 meses para me devolver, argumentou que em função das altas contas de luz e água que ultrapassavam todos os meses, me devolveu cerca de 250 euros com os descontos que ele disse ter ocorrido. 

    Reclamei ao longo de todo contrato em função do Senhorio não me enviar as contas até o 4º mês, do valor das contas após o envio, de existir algo errado e nada adiantou. Me descontou tudo e no fim do contrato, parou de atender o telemóvel e a responder meus e-mails.

    Pergunto: Eu como inquilino, posso registar nas Finanças o contrato de arrendamento que assinamos para a minha garantia, como forma de punir o Senhorio pelo modo arbitrário e desonesto que teve comigo?

    Se sim, como devo fazer? Eu como inquilino, teria que pagar o imposto do selo ou algum outro imposto ou multa?

    Agradeço desde já.

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    • 8 months later...

    Bom dia tenho um contrato de arrendamento não ta registado nas Finanças .mas fui ao saiit das finanças e tem la um que não é o mesmo contrato que tenho .pois o meu e de cinco anos e das finanças e de 1 .a data de entrada na casa não ta correcta .esta posterior a minha do meu contato.e tem também o número da porta errado .podem me ajudar nisto .se isto é alguma irregularidade.não falando que tem o valor da renda de 500 mas ela recebe 750 .

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    • 10 months later...

    Boa tarde gostava que me ajuda sem numa questao..arrendei uma casa na entrada paguei 2 rendas e 1 caucao..assinei um contrato que depois soube que nao ia as financas..agora quero sair avisei com 2 meses de andecedencia mas a senhoria diz que tem que ser 120 dias e que nao me da a caucao nem posso usufruir de 1 mes sem pagar a renda pois paguei mais 1 renda a mais sera que e legal um cotrato em que ela foge as financas?obrigado

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    • 1 month later...

    Olá!

    Tenho um contrato de arrendamento o qual o senhorio me disse que o colocaria nas finanças para emissão dos recibos. Fazem um pouco mais de 3 meses que ainda não o colocou, pois não consigo ver nenhum contrato ao consultar meu portal das finanças. Além do mais, meu contrato está num valor muito abaixo do que realmente pago, está como uma renda de 100$ sendo que pago todo mês 750$ (tenho os comprovativos de transferência). Se o senhorio fizer o registro nas finanças com o valor de 100$ e me emitir recibos nesse valor, posso entrar com alguma medida contra ele? Pois isso irá influenciar no valor declarado para IRS.

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    • 3 months later...

    Bom dia, em 2012 arrendei uma casa sempre paguei a minha renda tudo certinho sempre por transferência bancária, mas a senhoria nunca registou o contrato nas finanças. Em 2020 veio falar comigo que precisava da casa se nós conseguiamos alugar outra que até ficaria como nossa fiadora se fosse preciso, mas o meu marido disse que podiamos sair mas ela teria que nos indemenizar pelo tempo que ainda faltava pois teriamos que ter um valor para arrendar outra, não aceitou.Em 2021 ela veio com uma conversa que precisava colocar na finanças o contrato e iria fazer um novo tudo igual ao primeiro só que iria estar nas finanças e eu na minha boa fé como nos demos sempre bem aceitei . Em 2023/ setembro enviou me uma carta a dizer que não renovaria o contrato e que tinhamos de sair passados 12 anos e sem nunca falhar uma renda. Ela agiu de má fé e nunca enviou como é de lei com 1 ano de antecedência a carta a denunciar o primeiro contrato. Apesar dele não estar declarado está assinado e datado por todos os intervenientes portanto está legal o primeiro de 5 anos renovável. Portanto neste momento está ativo até 2027 visto que não foi denunciado como diz a lei?

     

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    • 1 month later...

    Boa noite , contratei uma relocation que arrendou uma casa pra mim paguei 12 dias um valor X 

    Depois de 4 dias na casa o senhorio veio com um contrato pro meu lado com endereço diferente, valores diferentes doque iríamos pagar então não aceitando isso não assinamos o contrato , e falamos pra ele que iremos sair do imóvel em antes mesmo de iniciar o contrato e que queremos nossa renda e caução de volta essa que foi paga por transferência bancária , sendo assim ele falo que não irá devolver oque devo fazer ??? Paguei um valor diferente por 12 dias faz 7 dias hoje... Não assinei o contrato e não quero permanecer na casa sendo que nem endereço a casa tem , e ele não que devolver  o depósito oque faço  ???

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    • 2 months later...

    Bom dia. Como posso registar um contrato on-line que já foi registado presencialmente e já pagou imposto de selo. Tem a ver com a possibilidade de passar recibos electrónicos.

    O contrato é de um familiar com mais de 65 anos e passava recibos manuais. A gestão do contrato vai ser feita por mim e pretendo a emissão dos recibos electrónicos por conveniência e para não ter de enviar a declaração anual em Janeiro. Obrigado

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