Contratos de arrendamento não registado nas Finanças

[Visitante Micaela555]

Boa noite, 

Arrendei uma moradia em setembro de  2017, o meu contrato é de 3 anos renovado de ano a ano e no meu contrato diz que o contrato não pode ser revogado durante este tempo, acontece que ao longo de 7 meses as paredes da casa começaram a ficar pretas por causa da humidade assim como cada vez que chove mais entra me água pelas portas e pelas janelas, deste modo não consigo continuar a viver nestas condições mas o senhorio diz que o contrato não pode ser revogado nem mesmo por estas condições. Desta forma, foi tentar saber o que poderia fazer e apercebi-me ao falar com o meu contabilista que nestes 7 meses não havia recibo nenhum nem a mim nem as finanças.. 

Quero deixar a casa mas o senhorio não quer cancelar o contrato.

Como posso fazer para não ter de pagar mais renda nenhuma e sair da casa?

Obrigada

[carlos2008 60]

essa cláusula ( de não revogação do contrato por parte do inquilino ) não existe, é ilegal isso estar no contrato, o que é verdade é apenas que o senhorio , ele sim, é obrigado a manter o contrato pelo período contratado, não tu, o inquilino pode sair quando quiser dando evidentemente um pré-aviso de, p.ex., 30 dias ou outro se o desejar.

para sair da casa apenas tens mesmo que sair, mandas uma carta de pré-aviso registada com aviso de recepção e passado o período que indicares sais entregando a chave e deixando a casa limpa.  Admira-me que o teu contabilista não te tenha dito isso.

quanto às finanças isso é um dado que só te ajuda pois fazendo queixa metes o teu senhorio em sarilhos com a AT , diz-lhe isso para lhe abrires os olhos e calar a boca... 

[Visitante Luís Lala]

Boa noite uma questão

Aluguei um apartamentoem janeiro  para mim e minha família mulher e duas filhas 7 anos e 7 meses sem contrato sem nada pois o Sr sempre disse que tinha problemas nas Finanças e no banco pois a renda era paga em mão.a situação que me deparo e que combinamos o pagamento da renda a partir do dia 10 de cada mês e sendo sempre assim cheguei a pagar a 12 ou a 14 derivado aos fins de semana e a empresa só me pagar a partir do 10.no passado mês o senhorio me veio com um telefonema absurdo que queria ver a casa pois tinha recebido queixas de barulho no apartamento a partir das 22 horas eu expliquei que como poderia ser isso se tenho uma menina de 7 meses e ela acorda ao mínimo som..depósito disso pasado um dia apareceu com um senhor que nem conheço a ver a casa chegou já entrando sem respeitar a minha esposa e filhas começou a ver a casa onde está tudo normal e meu espanto o sr veio dizer que tinha de sair caso não comprasse a casa aliás me veio ameaçar por na rua a frente de duas crianças e frente a pessoas que jamais vi na vida..sendo assim pedi os recibos dos meses já passados e nada e como me ameaçou uma carta registada com o tempo devido de sair até hoje não recebi nada ..meu espanto hoje vendo o correio uma carta de um advogado por mim desconhecido que se não quero comprar o imóvel tenho de sair até final deste mês ..que devo fazer

 

[Greentrader 33]

A 18/08/2018 às 01:57, Visitante Luís Lala disse:

Boa noite uma questão

Aluguei um apartamentoem janeiro  para mim e minha família mulher e duas filhas 7 anos e 7 meses sem contrato sem nada pois o Sr sempre disse que tinha problemas nas Finanças e no banco pois a renda era paga em mão.a situação que me deparo e que combinamos o pagamento da renda a partir do dia 10 de cada mês e sendo sempre assim cheguei a pagar a 12 ou a 14 derivado aos fins de semana e a empresa só me pagar a partir do 10.no passado mês o senhorio me veio com um telefonema absurdo que queria ver a casa pois tinha recebido queixas de barulho no apartamento a partir das 22 horas eu expliquei que como poderia ser isso se tenho uma menina de 7 meses e ela acorda ao mínimo som..depósito disso pasado um dia apareceu com um senhor que nem conheço a ver a casa chegou já entrando sem respeitar a minha esposa e filhas começou a ver a casa onde está tudo normal e meu espanto o sr veio dizer que tinha de sair caso não comprasse a casa aliás me veio ameaçar por na rua a frente de duas crianças e frente a pessoas que jamais vi na vida..sendo assim pedi os recibos dos meses já passados e nada e como me ameaçou uma carta registada com o tempo devido de sair até hoje não recebi nada ..meu espanto hoje vendo o correio uma carta de um advogado por mim desconhecido que se não quero comprar o imóvel tenho de sair até final deste mês ..que devo fazer 

 

Sem contrato e sem recibos como é que vais provar que andaste a pagar renda a um senhorio que não passa recibos? Se pagaste por TB ainda tens comprovativo, mas pagando em mão com dinheiro vivo é um erro pois não deixa rasto (a não ser que ele tenha assinado um recibo a dizer que recebeu X)... Aceitaste pagar um arrendamento ilegal e isso é mau para os dois lados. O melhor a fazer agora é não pagar mais e procurar um outro imovel com um contrato legal.

[Visitante asb]

Boa tarde, gostaria de pedir auxilio em algo que me está a preocupar pois não sei a melhor forma de proceder:

Assinei um contrato de arrendamento de parte de um espaço, em Abril deste ano.

O contrato foi feito com uma empresa, arrendatária do espaço - logo, não proprietária.

Não tive, até à data, qualquer contacto directo com esta empresa, sendo que, quem tratou de tudo e me apresentou o contrato para assinar foi uma colega de utilização do espaço, que me comunicou ser esposa do proprietário da empresa arrendatária. Nunca me autorizou a realizar qualquer diligencia relacionada com o espaço, por exemplo, colocação de designação da minha actividade e nome, afirmando sempre que tudo teria que ser tratado por ela directamente.

Volvidos estes meses e tendo passado grande parte deles no estrangeiro, constactei não ter recebido na minha morada nenhum recibo dos valores de renda pagos, nem mesmo a minha cópia do contrato de arrendamento e respectivo registo nas finanças.

Consultei a minha área de contribuinte no site da AT e não se encontra aferido à minha pessoa nenhum contrato de arrendamento, eu como locatária. Presumo pois que o registo nas finanças não tenha sido realizado ou eu poderia imprimir os recibos directamente do site da TA.

Durante estes meses paguei a renda acrescida de IVA.

Não me parecendo esta uma situação clara/legal, gostaria de por-lhe fim rescindindo o contrato, no entanto não tenho nenhuma via deste e logo, não disponho dos seus efectivos dados.

Também constactei que o espaço por mim arrendado foi utilizado à minha revelia na minha ausência, não foi cumprida a limpeza acordada inicialmente na maior parte do tempo e nem sequer é possível ligar aquecimento pois o quadro dispara. Para lá disso, só este mês a minha identificação foi aposta no edificio e de uma forma totalmente diferente do que eu havia solicitado, gerando transtorno aos meus clientes, que continuam a não conseguir identificar-me.

Como deverei proceder?

Agradeço a atenção e disponibilidade, de coração. Percebo muito pouco de tudo isto e não desejo cometer erros como parece que já fiz, em plena boa fé.

 

 

 

[Joao Escobar 0]

Boa Noite,

 

Gostaria de expor aqui uma situação onde não sei qual o melhor caminho a tomar.

Arrendei um imóvel com contrato em vigor a partir do dia 1 de Setembro de 2018, com término no ultimo dia de Agosto de 2019, portanto um contrato de um ano, fiadores, e tudo e mais alguma coisa, 1 mês de entrada , 1 mês de caução e 1 mês adiantado, logo 3 meses pagos logo à cabeça, e é um contrato em nome de 3 pessoas. Valor do contrato mensal esse que esteve pago até Maio de 2019. Acontece que nunca foram passados recibos e fomos informados que o contrato não está registado nas finanças (pelos vistos ainda pode ser registado), ora os recibos referentes ao ano anterior (setembro, outubro, novembro e Dezembro) já não pode ser passados.

A partir de Junho ,ou seja o mês passado, resolvemos não pagar , gostaria de saber se ha alguma obrigação da nossa parte em ter de pagar este mês de Junho? ou o que quer que falte até ao final do contrato? Visto que já fomos prejudicados?

Legalmente não sei o que dizer

 

Obrigado desde já e agradecia ajuda

[carlos2008 60]

O contrato não foi registado, ou seja está em economia informal, paralela: só é pena que apenas passado um ano vocês tenham visto isso dado que nunca vos foi passado nenhum recibo: deviam ter-se apercebido logo quando deram 3 meses sem recibo !

Mas isso nada vos prejudicou pois habitaram e fizeram uso da casa, não percebo quando dizes que "foram prejudicados" : o único prejuízo que posso ver é não terem podido deduzir as rendas no IRS, não vejo outro.

Neste momento das duas uma: ou querem sair e esqueçam o assunto, paguem apenas até ao término do contrato, ou querem continuar e falem com o senhorio e solicitem a regularização do contrato nas Finanças e peçam ( exijam ) recibos pelo menos daqui para a frente. Se ele não quiser digam que vão participar às Finanças, vão ver que ele muda de ideias, ou então entreguem a casa e arranjem outra, estamos num pais livre, o arrendamento é livre, e vocês também foram coniventes numa fraude fiscal ao aceitarem pagar rendas sem recibos, ou seja são quase tão culpados como ele.

Este é o meu conselho.

[Visitante Big Men]

A 05/05/2012 às 10:25, pauloaguia disse:

Se a culpa da deterioração dos móveis é das infiltrações, então é culpa do senhorio pois é responsabilidade dele fazer as obras para o bom estado de conservação do prédio.

Se fizeste obras de reparação nos estores então até és tu que lhe podes exigir o dinheiro dessas obras, se ainda tiveres os comprovativos.

E se ele não quiser fazer as obras  para poder mudar de inclino com a intenção de obter quem lhe pague uma renda mais alta?

[Visitante Juliana Martins]

Olá queria uma pequena/grande ajuda... a minha mãe vive numa casa há mais de 40 anos, onde nao existe contratos,  apenas na altura diz ela que foi um contrato de `` boca `` !! Foi-se fazendo obras consoante se pode ,porque o senhorio nunca quis saber!! Mas agora em conversa surgiu muitos `` s `` ... porque e se ele se lembra de vender a casa?? pode fazer isso sendo ela uma senhora 68 anos , sem papeis... como fica a situação dela..

[carlos2008 60]

depende

se ela tem recibos - mesmo que sejam os talões de depósito bancário na conta do senhorio ao longo de 40 anos  - é como se tivesse um contrato de arrendamento sem termo e tem a sua situação salvaguardada

se não tem papéis - ou seja se pagou em dinheiro mensalmente ao longo de 40 anos  e sem provas de nada - pode ter a sua vida complicada.

estas coisas funcionam assim e podem ser boas ou más para ambos os lados, depende do ponto de vista: se a renda que a tua mãe paga é baixa o suficiente para ela ter considerado bom não exigir recibos e ir fazendo umas obras de manutenção , agora pode virar mau....

se o senhorio achou bom receber menos e não ter que passar recibos nem pagar impostos nem ter feito obras durante anos seguidos , foi bom !  Mas se aceitou depósitos bancários feitos pela tua mãe na conta dele ao longo de 40 anos e agora quiser dispor da casa...então pode virar mau ...

é a vida...todas as moedas têm duas faces e quando nós aceitamos um jogo temos que saber que pode sair cara ou coroa !

[Visitante RAvesbel]

Boas!

 

Se pode o Senhorio registrar contrato nas Finanças sem o consentimento e assinatura no contrato do arrendatário? Pois moro em um apartamento a 5 anos com contrato de comodato e ajudava no pagamento da prestação no banco alem de dar um dinheiro para o Dono sobreviver. Nao existia contrato de Arrendamento, mas agora como já nao sirvo ao Senhorio e pela ganância o mesmo me pediu o apartamento e para minha supresa ele fez o contrato On Line, mas nao tenho nada assinado e nem autorizei isso. Deixei de abater 5 anos no IRS e agora ele gerou recibos desde a minha entrada, e certo isso ou e ilegal?

[Visitante maria de fatima alves]

os meus filhos estao num estudio mas este mes de março nao conseguirem pagar a renda e tem um mes de avanço mas nao tem contracto de arrendamento e pagam-lhe em dinheiro nao poderam pagar porquee aonde trabalham fechou ela podera fazer uso do mes de avanço obrigada preciso de uma resposta rapida porque ela esta mandando para a rua

[Badjouras 204]

há 5 horas, Visitante maria de fatima alves disse:

os meus filhos estao num estudio mas este mes de março nao conseguirem pagar a renda e tem um mes de avanço mas nao tem contracto de arrendamento e pagam-lhe em dinheiro nao poderam pagar porquee aonde trabalham fechou ela podera fazer uso do mes de avanço obrigada preciso de uma resposta rapida porque ela esta mandando para a rua

Teoricamente esse mês de avanço é apenas para cobrir em caso de necessidade por falha de pagamento dos inquilinos, é uma segurança para o senhorio. Se no mês de março jã não conseguiram pagar a renda, admitindo que pagam no inicio de cada mês para o próprio mês então esse mês de avanço já foi utilizado e o senhorio tem razão em querer fazer o despejo.

Em todo o caso, mesmo que fosse pago no final do mês para o mês seguinte, o senhorio perdia o mês de avanço e também teria razão em querer fazer o despejo até à regularização da situação.

Agora atenção, se o local em que eles trabalham fechou devido à pandemia toda a situação muda de figura porque existem excepções para estes casos, existem novas medidas aprovadas pelo Governo para estas situações. Sugiro que dê uma olhada nas medidas aprovadas e que coloque a duvida na linha SOS Despejo 800 919 075.

[Visitante Maria]

Bom dia

Venho por este meio solicitar alguma informação. 

Em outubro de 2019 encontrei uma casa e os proprietários disseram que precisava de algumas obras mas que até o mês de novembro estarei pronto.

No final do mês de Dezembro de 2019 mudei me para uma casa, mas só faltava a aprovação energética, mas o senhorio disse que enquanto não teria a aprovação energética mantinha a energia da casa e depois eu pagaria o que iria a mais na fatura. 

Eu concordei pensando que estarei resolvido o problema em pouco tempo.

No acordo com o senhorio seria 300 euros por mês e o mês de adiantamento seria em obras da minha parte ,tais como pintura e arranjos na cozinha. Nas quais eu fiz.

No dia 24 de dezembro o engenheiro da eletricidade não aprovou a energia alegando que faltava algumas fichas elétricas, no qual o senhorio e os eletricistas disseram que em 2 tardes realizavam o restante serviço.

 No mês de Janeiro paguei 300 euros em dinheiro alertei o senhorio que faltava o resto das obras  da eletricidade para a realização do contrato de arrendamento para eu colocar a energia e o fornecimento de água em meu nome, mas nesse mês nada foi feito, os eletricistas contratados pelo senhorio combinaram que viriam acabar a obra e nunca apareceram, meu marido perdeu dias de trabalho por causa desses sr eletricistas que combinavam e nunca apareciam.

No mês de fevereiro por motivos de doença não consegui pagar os 300 euros, mas falei com o senhorio que lhe pagaria 200 e as contas de luz e água que foram 36 euros e no mês seguinte lhe dava os 100 que faltava e ele disse tudo bem. Falei outra vez sobre os eletricistas e o senhorio disse que não podia fazer nada que eles é que não apareciam.

No mês de março o senhorio apresenta me uma fatura de 169 euros de luz para pagar na qual eu a paguei e disse ao senhorio que só lhe poderia pagar outros 200 euros porque tinha pagado muito de luz, que não sabia a razão dessa luz toda mas tinha pago e disse que  a luz e a água já deveriam estar em meu nome para eu poder resolver. Ele alegou que a culpa não era dele mas  dos elétricas que não tinham acabado o serviço e eu disse que a culpa não seria era minha. Bem mais um mês se tinha passado e as obras estavam por realizar. Mas no mês de março eu já pedi o NIB bancário e fiz transferência bancária do valor de 200 euros na renda.

Mês de abril e estamos ainda pior, o senhorio apresentou me mais 180 euros de luz para pagar e de água de 2 meses quase 180 euros e quer o reembolso das rendas em atraso. E eu falei com ele que com essas contas de luz alta eu não consigo colocar as rendas em dia. Porque estar sem contrato e ele ter a luz contratada á maneira dele que eu não tenho culpa.

Bem ele deu me até ao mês de abril para eu pagar as contas todas que estão em nome dele ou ele diz corta me a luz e a água.

E que não vai fazer contrato nenhum enquanto eu não realizada o pagamento das rendas todas em atraso. O senhorio alegou eu pedir ajuda as instituições e queria era o dinheiro dele.

Eu não sei o que fazer por causa deste vírus o meu marido foi despedido.

Gostaria de saber como poderei resolver esta situação.

Aguardo respostas o mais breve possível.

Atenciosamente

Maria Freitas

 

 

[Visitante Godinho]

Boa tarde.

Vou agora para uma casa de arrendamento, mas tudo ficou estranho.

O senhorio não está cá, enviou p contrato por email assinado para eu imprimir assinar e enviar de volta para o irmão para ele entregar nas finanças.

Esse contrato não será aceite nas finanças, ou estou enganado?

[Visitante Marcia Coelho]

Estou prestes a assinar um contrato de arrendamento. Gostaria de saber comos posso ter a certeza  que este contrato esta registrado nas finanças? 

[m--m 30]

há 16 horas, Visitante Marcia Coelho disse:

Estou prestes a assinar um contrato de arrendamento. Gostaria de saber comos posso ter a certeza  que este contrato esta registrado nas finanças? 

Assim que receber o primeiro recibo da renda, saberá que está registado.

[5coroas 1402]

há 9 minutos, m--m disse:

Assim que receber o primeiro recibo da renda, saberá que está registado.

O recibo pode ser passado e no entanto não ter nenhum contrato registado.

[m--m 30]

há 3 horas, 5coroas disse:

O recibo pode ser passado e no entanto não ter nenhum contrato registado.

Corrija-me se estiver enganado, mas a legislação em vigor só permite recibos em papel no caso de senhorios com mais de 65 anos, todos os restantes casos têm de emitir os recibos no portal da AT, ou então através de algum software próprio de faturação...

Ora, para emitir recibos no portal da AT, primeiro precisa de um contrato registado. Para usar um software de faturação, este tem de estar forçosamente licenciado pela AT...

[5coroas 1402]

há 1 hora, m--m disse:

Corrija-me se estiver enganado, mas a legislação em vigor só permite recibos em papel no caso de senhorios com mais de 65 anos, todos os restantes casos têm de emitir os recibos no portal da AT, ou então através de algum software próprio de faturação...

Ora, para emitir recibos no portal da AT, primeiro precisa de um contrato registado. Para usar um software de faturação, este tem de estar forçosamente licenciado pela AT...

Não sei como é possível, mas a mim mesmo um senhorio passa-me os recibos (eu consigo verificá-los no e-faturas) embora depois no portal da finanças, na minha conta, não existe qualquer contrato (o senhorio já me confirmou que não registou nenhum contrato).

[Visitante Luis]

Boa tarde. 

É possível fazer um contrato de luz ou água sem que o contrato de arrendamento esteja registado nas finanças? 

[ruicarlov 813]

há 17 horas, Visitante Luis disse:

Boa tarde. 

É possível fazer um contrato de luz ou água sem que o contrato de arrendamento esteja registado nas finanças? 

A nível da eletricidade sim é possível. Pelo menos na empresa onde trabalho pode-se fazer um contrato se houver uma factura do código do ponto de entrega do local ou um certificado da instalação elétrica.

Na água não tenho a certeza. Nos requisitos está a apresentação de um contrato de arrendamento, mas é omisso ao facto de estar registado nas finanças ou não.

[Visitante Veronica Alexandra]

moro num t0 alugado que nao foi registado o contrato nas finanças , a casa não tem janelas e só tem 9m quadrados.

O  senhorio não me facilita e nunca me atrasei na renda. As minhas coisas estao todas a ficar com bolor devido a falta de ventilação na casa.

Gostaria de saber se há alguma solução para mim , pois a casa custa 300 euros de aluguer com despesas incluidas mas ao mesmo tempo nao tenho condiçoes apropriadas para viver aqui. Será que há alguma lei que não permita "alugar casas" nesta condição e se o facto de ele o senhorio  não declarar nas finanças tem haver com isso ?

[Visitante Ana Marques]

Estive numa casa 1ano e pagava 400€ e a minha senhoria só declarava 140€ ou seja fugia ao fisco...

Na hora da minha saída ela inventou montes de coisas para evitar devolver a causao 

Acham que devia fazer queixa nas finanças?? Vai resultar?? 

Obrigado 

[5coroas 1402]

A 11/05/2021 às 12:35, Visitante Ana Marques disse:

Estive numa casa 1ano e pagava 400€ e a minha senhoria só declarava 140€ ou seja fugia ao fisco...

Na hora da minha saída ela inventou montes de coisas para evitar devolver a causao 

Acham que devia fazer queixa nas finanças?? Vai resultar?? 

Obrigado 

Mas devolveu ou não a caução?

Tinham contrato onde dizia que o valor a pagar era de 400 euros? Tem recibos desse valor?