Alteração das condições contratualmente estabelecidas

[Nuno Miguel RS 0]

Primeiro que tudo e visto ser esta minha primeira intervenção neste forúm, gostaria de dar os parabéns a quem o criou e a todos aqueles que participam de forma activa , prestando algo que é no fundo um serviço publico voluntário. Bem haja a todos.

Em relação aquilo que aqui traz, começo por dizer que recebi uma carta do Banco Totta onde tenho um CH, e da qual transcrevo o seguinte parágrafo:

" Com o objectivo de facilitar o cumprimento dos requisitos necessarios à bonificação do spread no empréstimo em assunto, o Banco Santander Totta simplificou as condições contratualmente estabelecidas.

Pretendemos com esta medida favorecer a sua capacidade para preencher os referidos requisitos, sendo estes sempre mais benéficos que os definidos no contrato.

Acreditamos que esta decisão poderá contribuir para fortalecer o bom relacionamento comercial que pretendemos vantajoso para ambas as partes.

Apresentamos-lhe então de seguida as novas condições que deverá necessariamente preencher para obter a bonificação de spread no seu empréstimo, substituindo estas as condições  previstas na clasula " taxa de juro"  do seu contrato: "  

E terminam a carta avisando que eu não preencho um desses requisitos, requisito esse " domiciliação do ordenado" , que aquando da escritura avisaram-me que basta que fosse apenas um dos contratentes a tê-lo. E é isso que acontece. mas não é este o problema que aqui me traz.

A minha questao é a seguinte , não havendo cláusulas "maradas" tão em voga, no meu contrato pode o banco alterar unilateralmente as clausulas de contrato de CH ??

[nunobpi 0]

Eu acho que eles podem unilateralmente fazer valer as suas pretensões. Mas tu também podes unilateralmente transferir o crédito para outra qualquer instituição bancária, és livre disso!

[Nuno Miguel RS 0]

E com que fundamento juridico ou de outra natureza, justifica um Banco a alteração unilateral das clausulas de um contrato !?!?

É que não estamos a falar da alteração do spread, estamos a falar de uma alteração substancial de um documento que é assinado de boa fé entre duas partes e no qual não consta nenhuma clausula que permita essa alteração unilateral ou algo similar.

E o que me assusta aqui não é aquilo que resulta desta alteração, mas sim a "porta" que banco deixa entreaberta para futuras alterações.

[Pedro Pais 464]

Não estou a ver como é que esse tipo de alterações é possível. Aliás, eu diria fortemente que não é, excepto se o contrato inicial tinha alguma cláusula que permitisse tais alterações.

@Nuno,

Se tiveres paciência, passa para aqui o conteúdo relevante da carta (além do parágrafo que referiste) e a parte que importa do contrato associado à escritura, para darmos uma olhadela.

[Nuno Miguel RS 0]

Aqui fica a carta transcrita nno seu todo, se tiver tempo irei transcrever a clausula original que foi alvo de alteração, ou como eles dizem, simplificação:

" Estimado Cliente

Com o objectivo de facilitar o cumprimento dos requisitos necessarios à bonificação do spread no empréstimo em assunto, o Banco Santander Totta simplificou as condições contratualmente estabelecidas.

Pretendemos com esta medida favorecer a sua capacidade para preencher os referidos requisitos, sendo estes sempre mais benéficos que os definidos no contrato.

Acreditamos que esta decisão poderá contribuir para fortalecer o bom relacionamento comercial que pretendemos vantajoso para ambas as partes.

Apresentamos-lhe então de seguida as novas condições que deverá necessariamente preencher para obter a bonificação de spread no seu empréstimo, substituindo estas as condições  previstas na clasula " taxa de juro"  do seu contrato:

a) Ter a domiciliação do recebimento do ordenado

Cumprir no mínimo três das seguintes condições:

- Possuir no mínimo uma ordem de pagamentos domésticos a favor de terceiros emitida sobre a sua conta a ordem

- Ser detentor de cartão de crédito activo, com média de utilização no mínimo de € 100 ( cem euros ) mensais, no ultimo trimestre

- Ter uma situação de capital em divida, perante o Banco superior a € 1000 ( mil euros) na data de cada pagamento da prestção do empréstimo, decorrente do contrato em vigor e em cumprimento, de crédito ao consumo, ADL ou leasing

- Possuir produtos de poupança  ( PPR-E) com montante mínimo de superior ou igual a € 25 ( vinte cinco euros) por mês

- Possuir saldo médio trimestral de aplicações financeiras igual ou superior a € 1000 ( mil euros)

, incluindo valores mobiliários e excluindo produtos de poupança

- Possuir seguro protecção vida ou seguro de desemprego

O não cumprimento destas condições , mais favoráveis do que as contratualmente estabelecidas, permitira a aplicação do spread base contratualizado,  com consequente perda da bonificação. A bonificação de spread está sempre condicionada ao cumprimento das suas obrigações emergentes do contrato de crédito. Caso se verifique incumprimento desta obrigação o Banco aplicará o spread base contratualizado em todas as revisões subsequentes, sempre que não preencha os requisitos para a atribuição da bonificação do spread.

Relembramos ainda que o requisito de domiciliação do recebimento do ordenado, necessário para a concessão da bonificação do spread, considerar-se-á cumprido desde que ocorra a domiciliação da totalidade do vencimento no Banco Santander Totta, sendo que no seu  não temos evidência sobre o cumprimento deste requisito.

Assim, não sendo possivel manter a bonificação do spread de que beneficiava, apalicaremos a partir de agora o spread base contratualizado no calculo dos juros do seu empréstimo. Porém, por força do convencionado contratualmente , a contagem dos juros com o spread base fica suspensa até à data prevista no seu contrato para a revisão da taxa de juro.

Caso pretenda nas próximas datas de revisão cumprir este requisito de acordo com as condições acima definidas , é necessário que passe a domiciliar a totalidade do seu ordenado no Banco. Para a sua facilidade enviamos um documento de pedido de domiciliação de ordenado, que deverá entregar à sua entidade patronal com os dados devidamente preenchidos.

Entretanto, caso passe a cumprir o requisito de domiciliação do recebimento do ordenado até à próxima revisão de taxa , e se verifiquem as restantes condições para a bonificaçao do spread, o Banco irá manter a bonificação de spread prevista contratualmente.

Caso pretenda obter esclarecimento , bla, bla, bla, bla...

José Carlos Saks

Direcção de Marketing"

[Nuno Miguel RS 0]

Mais uma vez faço notar que eu não estou preocupado com a ameaça da alteração do spread, mas sim com esta forma encapotada que o Banco está a usar para alterar a letra de um contrato !!

[Pedro Pais 464]

Eles dizem "sendo estes sempre mais benéficos que os definidos no contrato.", o que serve de alguma atenuante

Mas em relação ao teu contrato, o que diz especificamente sobre a domiciliação do rendimento? E já agora, a escritura e contrato estão no nome de quem?

[Nuno Miguel RS 0]

está em meu nome e em nome da minha esposa...

e a domicilição é condição, e termos juridicos até podem ter alguma razão, mas em relação a esse problema eu tenho outras armas para utilizar na forma como irei lidar com esse problema

Ah, e no fundo não existe nenhum benefício, eles apenas mudam as posições das condições. reduzem aqui, aumentam ali.

O que me fez confusão desdo inicio é a possibilidade de se alterar a letra de um contrato unilateralmente, porque se hoje é por conta de um suposto benefício ( ainda não o descobri ), amanhã pode ser uma alteração que me prejudique.

Antes que me esqueço, um obrigado pelas respostas e opiniões

[Pedro Pais 464]

De facto também acho estranho que haja qualquer alteração unilateral (ainda que seja para melhor), mas se passar por aqui algum jurista gostava de ouvir uma opinião mais fundamentada sobre este tipo de procedimentos.

[pauloaguia 652]

Cheira-me que deve ser a "novidade" para poderem argumentar que não cumpres as condições há menos de um ano e te alterarem o spread.

Eu diria que deves ir ao portal do cliente bancário e preencher o formulário de reclamações copiando a mensagem em que copiaste a carta.

O Banco de Portugal te dirá ou não se é legal (eles provavelmente vão contactar o Santander para confirmar e saber o que diz o contrato original. Por isso se lhes deres os elementos que ajudem a identificar o contrato, deve ajudar).

[Visitante PauloBernardo]

Pelo que eu li na lei, o banco não pode fazer alterações se há mais de 1 ano há incumprimento das cláusulas contratuais.

Vejam no link e especial atenção ao Artigo 2º

http://www.arbitragemdeconsumo.org/images/file/Legislacao/DL-51-2007-vconsolidada(2).pdf

Paulo Bernardo

[Pedro Pais 464]

PauloBernardo, infelizmente não fiquei muito esclarecido com o referido artigo, mas era bom que "alguém" esclarecesse o tema.

[RuiM16 1]

Eu também recebi essa carta e telefonei para o SAC do Totta. Disseram-me para não ficar alarmado, porque estava tudo ok e era apenas uma carta para "conhecimento", caso alguma daquelas situações não acontecesse.

O que é facto, é que no meu caso, tenho Conta-Ordenado, tenho Domiciliação de Pagamentos (uns 7 ou 8), uso o Cartão de Crédito deles todos os meses e tenho um seguro de vida / desemprego, assinado no dia em que fiz a escritura.

Acham que com esta carta, eles vão alterar alguma coisa no contrato sem o consentimento do cliente?

Agora fiquei confuso  ???

[Nuno Miguel RS 0]

Caro RuiM16, se percebi bem, recebeste a carta sem que na mesma tenha sido feita qualquer referência a um incumprimento da tua parte de uma qualquer condição ( por ex: domiciliação do ordenado) ou será que percebi mal !?!?

É que no meu caso fazem referência a um "suposto"incumprimento ...

E já agora deixo uma outra pergunta no ar, com esta carta o tal prazo de 1 ano conta-se a partir de que data:

1) Data da ocorrência do incumprimento

2) Entrada em vigor da lei

3) Data da simplificação/alteração das condições

Esta semana , pelo sim pelo não vou outra vez ao banco !!

[RuiM16 1]

Caro RuiM16, se percebi bem, recebeste a carta sem que na mesma tenha sido feita qualquer referência a um incumprimento da tua parte de uma qualquer condição ( por ex: domiciliação do ordenado) ou será que percebi mal !?!?

É que no meu caso fazem referência a um "suposto"incumprimento ...

E já agora deixo uma outra pergunta no ar, com esta carta o tal prazo de 1 ano conta-se a partir de que data:

1) Data da ocorrência do incumprimento

2) Entrada em vigor da lei

3) Data da simplificação/alteração das condições

Esta semana , pelo sim pelo não vou outra vez ao banco !!

Sim, Nuno. É isso mesmo. Não fala em nenhum incumprimento na carta que recebi. Na altura em que fiz a escritura da casa, o Gestor de Conta (que é uma bela treta, diga-se de passagem, pois nunca mais falei com ele após a assinatura do contrato), disse-me que iria ser descontado um valor de 25€ mensais para um PPR. No entanto, nunca me foi descontado nem está a ser descontado esse valor. Mas quanto menos falar com o GC e com este banco, melhor.

Meu rico BPI.

[Nuno Miguel RS 0]

Desculpa mais vez estar a dirigir-te uma pergunta RuiM16, mas gostaria de perguntar, caso sejas casado, se o Banco obrigou-te , no âmbito do crédito à habitação, a ter a domiciliação do teu ordenado e da tua esposa !?!? Ou se bastou ter apenas uma domiciliação.

Mais uma vez obrigado pela troca de informações e opiniões

[RuiM16 1]

Desculpa mais vez estar a dirigir-te uma pergunta RuiM16, mas gostaria de perguntar, caso sejas casado, se o Banco obrigou-te , no âmbito do crédito à habitação, a ter a domiciliação do teu ordenado e da tua esposa !?!? Ou se bastou ter apenas uma domiciliação.

Mais uma vez obrigado pela troca de informações e opiniões

Não tem mal nenhum.

Como dizes, serve pela troca de informações

Não sou casado, mas foi uma situação sine qua non, ou seja, obrigatória logo desde início.

[Nuno Miguel RS 0]

Hum, a minha questão deve-se ao facto de inicialmente, aquando da celebração da escritura, o Totta ter pedido a domiciliação de um ordenado, tendo então o Banco na pessoa do G.C. informado que isso seria suficiente para o cumprimento da condição...

Ou seja ficou a domiciliação do ordenado da minha esposa, que incide sobre a conta donde é retirada a renda.

Agora como na minha conta não existe a tal domiciliação decidiram chatear-me com este suposto incumprimento.

Se existe alguém no forum com CH no Totta, casado, e que o Banco não vos tenha chateado nos mesmos termos que me tem chateado, agradecia que me informassem

Um muito obrigado, desde já , e peço desculpa por estar a ser chato !!

[pauloaguia 652]

Hum, a minha questão deve-se ao facto de inicialmente, aquando da celebração da escritura, o Totta ter pedido a domiciliação de um ordenado, tendo então o Banco na pessoa do G.C. informado que isso seria suficiente para o cumprimento da condição...

Ou seja ficou a domiciliação do ordenado da minha esposa, que incide sobre a conta donde é retirada a renda.

Agora como na minha conta não existe a tal domiciliação decidiram chatear-me com este suposto incumprimento.

Qual é o texto exacto do contrato sobre este ponto?

[Nuno Miguel RS 0]

não tenho o contrato comigo, mas tenho a "quase a" certeza de que:

os contraentes são designados por mutuários (plural)

o cumprimento das condições é aferido pelo mutuário (singular)

Mas segundo esta linha de raciocinio do banco, teriamos os dois, eu e a minha esposa, por exemplo, que ser sócios do Cofre de Providência dos Funcionários do Estado, que também é uma condição, quando na realidade apenas a minha esposa o é, e isso eles não fazem refeência ou menção. Ou seja todas as condições teriam  que ser preenchidas no "plural"

Já para não falar que passou mais de um ano sobre o suposto incumprimento, embora como já percebi, isso tem dado azo a variadissimas interpretações..

Não sei, 2.º Feira vou estar no Banco, conforme a Renda que me debitarem neste final de mes...

[Nuno Miguel RS 0]

Afinal não mexeram no spread, a renda subiu aquilo que eu esperava e a quanto à carta que eu escrevi para mandar ao Totta, vou mandá-la para o Banco de Portugal... vou pedir a opinião àqueles senhores do BP e nos entretantos agradeço todas as opiniões de que por aqui passou!!

[Visitante Marto Alves]

Caros companheiros de blog.

Eu também recebi uma carta do Santander Totta a informar que iriam alterar o meu spread porque estava em incumprimento com o contracto inicialmente assinado, no ponto da domiciliação do vencimento.

No meu caso, faço depósito mensal de um determinado valor financeiro que refiro sempre como ordenado. Agora estão a pedir-me o recibo de vencimento para comprovar se esse depósito equivale a 80% do valor que aufiro mensalmente.

No contracto que assinei nunca refere os valores, mas sim a domiciliação de ordenado, nem nunca fui informado previamente desta condição. Tentei procurar na página do Totta se existe alguma informação sobre tal procedimento, mas não o encontrei.

O mais curioso é que, segundo informações do balcão, foram enviados oficios aos clientes que o banco presumia que estavam em incumprimento, no sentido de corrigir a situação e eu não me encontrava na tal listagem.

Vou tentar informar-me e se por algum acaso tiver noticias, irei partilhá-las, convosco, neste fórum.

Marto

[ildemaro 8]

Os bancos andam doidos.

Há tempos a CGD tb se lembrou que estava em incumprimento e queriam alterar-me o spread. Lá fui ao banco e ficou tudo conforme estava, mas vários colegas (tb da CGD) receberam as mesmas cartas e todos estavam a cumprir tudo e tudo ficou em águas de bacalhau.

Acho lamentável esta situação.

[PNogueira 15]

alguem sabe se podem mexer na taxa de spred no crédito á habitação quando se fica desempregado ? tenho um spres que implica ter:

- domicialização do ordenado

- pagamento de 2 facturas Água ou Luz esse tipo

- cartão de credito

PNogueira

[pauloaguia 652]

alguem sabe se podem mexer na taxa de spred no crédito á habitação quando se fica desempregado ? tenho um spres que implica ter:

- domicialização do ordenado

- pagamento de 2 facturas Água ou Luz esse tipo

- cartão de credito

Por ficares desempregado não deixas de ter os dois últimos. Quanto à domiciliação do ordenado, não sei se o subsídio de desemprego é pago com o código especial de uma transacção deste tipo. Mas se o for também continuas a cumprir com essa condição.

NOTA: Alguns bancos aceitam que seja considerada domiciliação de salário se existir uma transferência regular para aquela conta, independentemente do código da transferência.

Eu diria que é uma questão que deves colocar ao teu banco.