Período máximo contrato

[ajsi 1]

Bom dia a todos,

Possuo um contrato de trabalho temporário que diz que o motivo para ser celebrado o contrato é :

"O motivo(s) enquadra-se na previsao da segunda parte da alinea g do n.º 2 do art.º 140º da citada lei n.º 07/2009"

Qual a duração máxima deste contrato (12 meses)? Vai fazer um ano em Novembro que estou com contratos mensais.

Obrigado

[Pedro Pais 464]

O contrato não tem referência a um prazo? Normalmente costumam ter.

[ajsi 1]

Diz só que o contrato pode ir até ao limite máximo legal de duração fixado no art.º 182

[Pedro Pais 464]

"A duração do contrato de trabalho temporário a termo certo, incluindo renovações, não pode

exceder dois anos, ou seis ou 12 meses quando aquele seja celebrado, respectivamente, em caso de vacatura de posto de trabalho quando decorra processo de recrutamento para o seu

preenchimento ou de acréscimo excepcional de actividade da empresa."

Ainda sobre os contratos temporários diz o seguinte:

"3  - O contrato que não contenha a menção do seu termo considera-se celebrado pelo prazo de um mês, não sendo permitida a sua renovação"

[ajsi 1]

Fiquei um pouco confuso, uma vez que vai fazer em Novembro que tenho contratos mensais, que se renovam automaticamente, é ilegal o que a empresa está a fazer?

No meu contrato nao diz a data do termo, mas diz que se rege pelo artigo 182, e esse mesmo artigo fala em 6, 12 ou 24 meses o periodo maximo de duração, dependendo do motivo pelo qual fui contratado. O motivo também nao é muito esclarecedor...

[Pedro Pais 464]

Infelizmente não sei muito bem o que dizer...

[ajsi 1]

pois...tb ja li a lei diversas vezes e nao consigo tb

Mas obrigado na mesma

[pauloaguia 652]

O português daquele artigo é horrível, mas parece-me que no teu caso a duração do contrato não pode exceder os 12 meses.

O melhor mesmo é perguntares à Autoridade para as Condições do Trabalho... Também podes perguntar ao teu patrão até quando tencionam manter o teu contrato...