IRS casado ou separado?

[pauloaguia 652]

Bom dia, vivo á cerca de 6 anos com a minha namorada em casa dos meus sogros, nunca fiz alteração da morada de casa onde residia que é a dos meus pais, no momento quero entregar o IRS de 2013 juntamente com a minha namorada. Já solicitei na junta de freguesia uma declaração de que como resíduo juntamente com ela à mais de 2 anos. Também vou alterar a morada do cartão de cidadão para a mesma onde resíduo agora.

Se possível solicitava um esclarecimento se é válido esta declaração e se posso entregar o IRS 2013 juntamente com a minha namorada sem infringir a lei.

Se queres uma opinião vinculativa de que não vais ter problemas, eu pedia-a nas Finanças e não num fórum.

Creio que o sistema vai alertar para inconsistências e não vai deixar meter. Talvez consigam fazê-lo metendo a declaração em papel?

[Visitante Eumesma]

A 10/09/2010 às 19:47, mini998 disse:

No artigo 59º do IRS. nº 2 pode ler-se:

 

2 - Havendo separação de facto, cada um dos cônjuges pode apresentar uma única declaração dos seus próprios rendimentos e dos rendimentos dos dependentes a seu cargo, mas, neste caso, observa-se o seguinte: (Redacção da Lei 67-A/2007, de 31 de Dezembro)

 

a) Sem prejuízo do disposto na alínea c), as deduções à colecta previstas neste Código não podem exceder o menor dos limites fixados em função da situação pessoal dos sujeitos passivos ou 50% dos restantes limites quantitativos, sendo esta regra aplicável, com as devidas adaptações, aos abatimentos e às deduções por benefícios fiscais;

 

Não é aplicável o disposto no artigo 69.º; (Redacção dada pelo DL 198/2001, de 3 de Julho)

 

c) Cada um dos cônjuges terá direito à dedução a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 79.º

(Redacção da Lei 67-A/2007, de 31 de Dezembro)

 

Por isso a resposta curta é: sim, cada um pode entregar a sua declaração se estiverem separados de facto. 

 

 

Se, em vez de ter colocado separada de facto, tiver colocado solteira, há diferenças? Ou há problema?