Escritura Doação vs Compra / Venda

[Luna30 0]

Olá a todos,

Pretendo fazer em breve a escritura de uma casa antiga que passará do nome do meu tio para o meu, gratuitamente. A minha dúvida é qual será o tipo de escritura mais vantajosa e simples para ambas as partes: escritura de doação ou compra e venda? Quais os custos inerentes a cada uma delas e qual a documentação necessária? Para o caso de ser relevante, o meu tio é casado e tem 2 filhas.

Muito Obrigado pela vossa ajuda

[Pedro Pais 464]

Bom, em relação à doação terás de pagar 10,8% de imposto de selo. Neste caso (salvo erro) não tens de pagar IMT, excepto se a doação envolver algum tipo de contrapartidas (ver http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimt/cimt3.htm )

Se for uma venda terás de pagar 0,8% de imposto de selo mais o IMT.

À partida a solução mais eficiente do ponto de vista fiscal será a venda.

[Visitante Aura Maria Baiao]

Pretendo fazer a doação de um andar comercial às minhas duas únicas filhas.

O referido estabelecimento está arrendado e situa-se em Castro Verde Distrito de Beja.

A minha pergunta é a seguinte: Posso fazer a escritura em Lisboa onde resido ou tenho que me deslocar ao Alentejo?

Obrigada desde já pelo esclarecimento