credito a deficiente

[Titan 0]

Olá Boa tarde,

Gostaria de saber se alguem conhece algum caso identico ou se tem informação acerca da legislação sobre este tipo de credito.

Fiz um emprestimo bancario como deficiente quando o era. Neste momento ja nao tenho a incapacidade, no entanto continuo com a bonificaçao. ja fui ao banco, CGD, falei com um funcionario e nao com o gerente e disseram-me para estar calado. tenho receio que as finanças cruzem informaçoes e seja penalizado. que acham que devo fazer?

obrigado.

[José Ribeiro 11]

CGD

Este financiamento permite, aos deficientes civis (com incapacidade igual ou superior a 60%) e das Forças Armadas, adquirir ou construir a sua habitação própria permanente, com uma taxa muito reduzida.

Taxa de Juro

Variável, correspondente a 65% da taxa de refinanciamento do Banco Central Europeu (BCE)

Prazo

O prazo máximo do empréstimos pode ir até 35 anos, desde que a idade do Cliente, no termo do financiamento, não exceda 65 anos.

Montante

O montante mínimo do empréstimo é de 5.000 euros. O montante máximo é de 90% do valor da avaliação, desde que não ultrapasse o valor de compra ou de construção, nem o montante máximo que à data vigorar no Regulamento de Crédito à Habitação anexo ao Acordo de Trabalho Vertical do Sector Bancário (actualmente 178.640,00 euros).

Garantia

Para garantia do empréstimo será constituída hipoteca da habitação objecto de financiamento.

Benefícios Fiscais

Se for titular de uma Conta Caixahabitação há mais de um ano, ao utilizá-la em associação com o financiamento, beneficiará de uma redução de 50% nos encargos com actos notariais e de registo predial relacionados com a aquisição.

Para efeitos de IRS, pode abater à colecta 30% dos encargos com juros e amortizações de empréstimos, para habitação própria permanente, com o limite de 586 euros, para 2009.

São ainda dedutíveis à colecta, para efeitos de IRS, 25% dos encargos com os prémios de seguro de vida, no limite de 64,00 euros por pessoa singular e 128,00 euros por casal, para 2009.

Isenções

Os juros do financiamento para habitação permanente estão isentos de Imposto do Selo.

in

http://www.cgd.pt/Particulares/Casa/Credito-Habitacao/Pages/Deficientes.aspx

Creio que no seu caso, há dispensa de contratar seguro de vida. No entanto, os seus herdeiros ficam responsáveis pelo saldo da dívida em caso de falecimento!...

Parece-me que o problema aqui serão os benefícios fiscais. Caso os tenha declarado em anos anteriores e pretenda continuar a declarar, poderá haver aqui um cruzamento de dados que podem não bater certo. E quando assim acontecer, poderá ter de devolver ao fisco aquilo que recebeu indevidamente!...

Mas se o funcionário da CGD lhe diz para estar calado... aguarde por mais algumas respostas!... 

[Titan 0]

Obrigada pela resposta. Consegui um seguro de vida na altura, ou seja ha 5 anos, mas com agravamento. Neste momento ja esta sem agravamento. O meu problema é que a CGD nao pediu nenhum comprovatido de situação de incapacidade, mas o facto é q ja nao existe. Deverei continuar a usufruir das bonificaçoes, dados que no inicio do contrato eram legais?

[José Ribeiro 11]

O meu problema é que a CGD nao pediu nenhum comprovatido de situação de incapacidade, mas o facto é q ja nao existe. Deverei continuar a usufruir das bonificaçoes, dados que no inicio do contrato eram legais?

Se o funcionário disse que sim, é porque deverá continuar a usufruir das bonificações. O problema, a meu ver, está nos benefícios fiscais como expliquei anteriormente.

Procure dirigir-se à CGD e tente expor a situação ao seu gerente de conta. Por outro lado, pode também dirigir-se às Finanças da sua zona de residência pelo mesmo motivo, por forma a prevenir o seu futuro!...