Os tentaculos do Estado - Paulo Nozolino recusa dinheiro do estado

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na sequencia da atribuição de um premio (link) atribuido pelo AICA/MCultura saiu, no dia 1 de Julho, este comunicado do premiado:

Recuso na sua totalidade o Prémio AICA/MC 2009 em repúdio pelo comportamento obsceno e de má fé que caracteriza a actuação do Estado português na efectiva atribuição do valor monetário do mesmo. O Estado, representado na figura do Ministério da Cultura (DGARTES), em vez de premiar um artista reconhecido por um júri idóneo pune-o! Ao abrigo de “um parecer” obscuro do Ministério das Finanças, todos os prémios de teor literário, artístico e científico não sujeitos a concurso são taxados em 10% em sede de IRS, ao contrário do que acontece com todos os prémios do mesmo cariz abertos a candidaturas.

A saber: Quem concorre para ganhar um prémio está isento de impostos pelo Código de IRS. Quem, sem pedir, é premiado tem que dividir o seu valor com o Estado!

Na cerimónia de atribuição do Prémio foi-me entregue um envelope não com o esperado cheque de dez mil euros, como anunciado publicamente, mas sim com uma promessa de transferência bancária dessa mesma soma, assinada por Jorge Barreto Xavier, Director Geral das Artes. No dia seguinte, depois do espectáculo, das luzes e do social, recebo um e-mail exigindo-me que fornecesse, para que essa transferência fosse efectuada, certidões actualizadas da minha situação contributiva e tributária, bem como o preenchimento de uma nota de honorários, onde me aplicam a mencionada taxa de 10%, cuja existência é justificada pelo Director Geral das Artes como decorrendo de um pedido efectuado por aquela entidade à Direcção-Geral dos Impostos para emitir “um parecer no sentido de que, regra geral, o valor destes prémios fosse sujeito a IRS”.

Tomo o pedido de apresentação das certidões como uma acusação da parte do Estado de que não tenho a minha situação fiscal em dia e considero esse pedido uma atitude de má fé. A nota de honorários implica que prestei serviços à DGARTES. Não é verdade. Nunca poderia assinar tal documento.

Se tivesse sido informado do presente envenenado em que tudo isto consiste não teria aceite passar por esta charada.

Nunca, em todos os prémios que recebi, privados ou públicos, no país ou no estrangeiro, senti esta desconfiança e mesquinhez. É a primeira vez que sinto a burocracia e a avidez da parte de quem pretende premiar Arte. Não vou permitir ser aproveitado por um Ministério da Cultura ao qual nunca pedi nada.

Recuso a penhora do meu nome e obra com estas perversas condições. Devolvo o diploma à AICA, rejeito o dinheiro do Estado e exijo não constar do historial deste prémio.

Paulo Nozolino

1 de Julho de 2010

fonte

Houvessem mais exemplos destes...

[José Ribeiro 11]

Eis a antítese desta notícia:

Vara demite-se do BCP mas recebe até ao fim do mandato

O BCP acaba de informar, em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que Armando Vara renunciou aos cargos de administrador e vice-presidente por causa do «arrastamento do processo judicial» Face Oculta.

«O imprevisto arrastamento do processo judicial» que «tornou inconveniente para o interesse social o prolongamento da actual situação de suspensão» é a justificação do banco para a decisão de Armando Vara.

Segundo o documento, o ex administrador e vice-presidente do banco vai ter «direito a receber quantia correspondente à que lhe seria devida até ao termo normal do mandato em curso».

Armando Vara vai continuar a receber até ao final deste ano, altura em que termina o mandato. Segundo dados do banco, o salário fixo de Armando Vara ascendia a 520 mil euros por ano, ou seja, a cerca de 37 mil euros por mês. Assim, e tendo em conta que a remuneração dos gestores do banco é paga numa base de 14 meses por ano, Vara ainda tem direito a metade do salário anual, o que equivale a 260 mil euros correspondentes ao segundo semestre do ano, ao que acresce o subsídio de Natal.

in

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/financas/portugal-agencia-financeira-bcp-financas-armando-vara/1174959-1729.html

Ele deve estar muito preocupado com a crise e com o facto do Governo exigir conhecer juros de poupanças de todos os cidadãos (http://www.pedropais.com/forum/index.php/topic,3161.msg26926.html#msg26926)!...  :-X

Admirem-se se daqui a uns anos os bancos estiverem descapitalizados para devolverem o dinheiro aos cidadãos das diferentes aplicações financeiras que efectuaram ao longo dos anos!... 

[Pedro Pais 464]

Vou mover isto para Diversos, uma vez que não tem bem a ver com impostos...