Finanças querem declaração sem rendimentos

[Lvsitano 38]

Recebi um e-mail das Finanças a dizer que não entreguei declaração respeitante ao ano 2007. Ora nesse ano tive desempregado, e não tive quaisquer rendimentos. Não tenho a certeza se entreguei ou não, mas andei a verificar e realmente não tenho qualquer declaração desse ano. A questão é que não tendo quaisquer rendimentos, como procedo à entrega online, visto exigir um anexo

[pauloaguia 652]

Se não tiveste nenhuns rendimentos não tinhas de entregar a declaração.

Dizes às Finanças o que disseste aqui e fica o problema resolvido.

Provavelmente é apenas uma verificação de rotina. Ou eles indicam algum motivo pelo qual devesses ter entregue a declaração?

[Lvsitano 38]

O que eles dizem exactamente é:

Face aos elementos de que dispomos, está V. Exa. obrigado à apresentação da declaração de rendimentos Modelo 3 do ano de 2007.

Não constando da base de dados a sua entrega, deve regularizar a situação entregando a respectiva declaração no prazo de 30 dias, conforme estabelece o n.º 3 do art.º 76º do Código do IRS.

[pauloaguia 652]

Entra em contacto com as Finanças e pergunta quais são os elementos de que dispõem...

Artigo 58.º

Dispensa de apresentação de declaração

Ficam dispensados de apresentar a declaração a que se refere o artigo anterior os sujeitos passivos que, no ano a que o imposto respeita, apenas tenham auferido, isolada ou cumulativamente:

a) Rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º e não optem, quando legalmente permitido, pelo seu englobamento;

Rendimentos de pensões pagas por regimes obrigatórios de protecção social, de montante inferior ao da dedução específica estabelecida no n.º 1 do artigo 53.º

c) Rendimentos do trabalho dependente de montante inferior ao da dedução específica estabelecida na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º.

Já agora, não estavas inscrito como trabalhador independente, não?

[Lvsitano 38]

Não, nesse ano estive desempregado e nunca estive a trabalhar, nem por conta de outrem nem como independente. Pois, estou a ver que tenho de ir às Finanças apanhar uma seca para ser atendido. Então e se eles disserem que existe lá registo de algum rendimento, sou obrigado a declarar isso? É que eu não tenho nenhum recibo de nada relativo ao ano 2007, pois como já disse estive desempregado.

[pauloaguia 652]

Pois, estou a ver que tenho de ir às Finanças apanhar uma seca para ser atendido.

Não necessariamente - no portal das finanças, do lado direito, tens uma série de contactos alternativos...

Então e se eles disserem que existe lá registo de algum rendimento, sou obrigado a declarar isso? É que eu não tenho nenhum recibo de nada relativo ao ano 2007, pois como já disse estive desempregado.

Preocupa-te primeiro em saber do que se trata. Como disse o FORR€TA, nem só dos rendimentos de trabalho depende a declaração.

Se os dados das Finanças estiverem correctos tens de meter a declaração. Senão, obviamente não és obrigado e podes contestá-los... Mas primeiro tens que saber o que se passa ao certo...

[Lvsitano 38]

Já enviei um e-mail para o contacto sobre assuntos de IRS. A ver o que me dizem, o mais certo é dizerem para me dirigir a uma repartição de Finanças  ;D

[Lvsitano 38]

Sabem dizer-me se vou ter alguma coima agora no caso de apresentar a declaração de 2007? No e-mail diz que devo apresentar a declaração no prazo de 30 dias para evitar execução fiscal.

[pauloaguia 652]

Sabem dizer-me se vou ter alguma coima agora no caso de apresentar a declaração de 2007?

Sim, isso é certo...

[Lvsitano 38]

Bem, parece que o mistério está desvendado. Ao que parece uma empresa que já encerrou actividade, declarou que me pagou cerca de 13€ (rendimentos da categoria . O contabilista da empresa na altura não atende o telemóvel, se calhar aquele número já não existe.

Eu não passei nenhum recibo verde em 2007, nem sequer estava colectado. Há a hipótese de ter sido acto isolado, a questão é que não tenho nada aqui na minha documentação, mas recordo-me de ter recebido uma transferência bancária desse valor em 2007.

Agora a questão é: como é que resolvo isto?

[pauloaguia 652]

Há a hipótese de ter sido acto isolado...

Mas foi ou não foi? Certamente te lembras se passaste um acto isolado, mesmo que não encontres a papelada ???

Mas quem é que se lembra de fazer um acto único por apenas 13€? Só por aí já quase dava para tentar convencer alguém que se trata de um equívoco...

Mas se existe uma transferência para a tua conta é difícil argumentar que não se tem nada a ver com o assunto. Enganar-se no NIF ou no NIB, trocando uns algarismos, por exemplo, não é fácil mas não é impossível. Agora, enganar-se ao ponto de baterem os dois certos uns com o outro é completamente impossível.

Diria que o melhor que tens a fazer é ir mesmo às Finanças (ok, sempre acabas por ter que lá ir Mas pelo menos já sabes ao que vais e podes ir melhor preparado) e pedir com jeitinho que te digam o que fazer. Hoje em dia as repartições de Finanças têm alguma autonomia para resolver alguns assuntos directamente e parece-me que não perdes nada em tentar que te resolvam isto administrativamente (se for possível) - é que não vai haver sequer imposto a pagar... a única coisa que eles ganham com isto é a coima que tens de pagar por meter a declaração fora de prazo e essa vai certamente ultrapassar os 13€ que ganhaste...

[Lvsitano 38]

Eu tenho um conhecido nas Finanças, que foi quem viu essas informações, que está a tentar falar com o contabilista da empresa na altura, mas sem sucesso até agora. Eu já tive colectado em 2002, e encerrei a actividade nesse mesmo ano. Ele disse-me que eles poderem querer ver o livro de recibos verdes para verificar se eu não passei algum recibo desse livro.