Alteracao de morada fiscal pelo inquilino obrigatoria para deducao de juros?

[inezia 0]

Boa noite,

O ano passado arrendei a minha casa (habitacao propria permanente) e registei o contrato nas financas, passei recibos, etc...

No IRS de 2009, fui chamada as financas para apresentacao dos documentos relativos ao arrendamento  e foi-me dito que uma vez que o inquilino nao tinha ido nunca alterar a sua morada fiscal, nao havia nenhum comprovativo em que ele la tivesse morado e por isso eu nao poderia deduzir os juros e capitais do emprestimo da casa.No entanto tinha que declarar as rendas recebidas...

No IRS coloquei que a habitacao estava arrendada, e inclui tb as despesas com a certificacao energetica e seguro da casa

Achei esta informacao muito estranha, pois inclusive foi dito que se o inquilino tivesse ido as financas alterar a morada no dia 31 de Dezembro de 2009, ja teria comprovado que tinha morado na casa ( entrou em Julho). Por periodos curtos as pessoas sao obrigadas a alterar a morada? Podera o inquilino declarar as rendas nesse caso?

Nao sei que fazer, sera que estou a colocar os juros no campo errado? coloquei no anexo H.

Obrigada.

Cumprimentos,

Ines

[mini998 0]

Qualquer alteração de morada apenas é válida para efeitos fiscais depois de ser comunicada às Finanças dentro do prazo de 15 dias.

Em relação ao seu caso em concreto não estou a entender parte da questão: arrendou aquela que é a sua habitação pópria e permanente? Os juros a que se refere são provenientes de um empréstimo que contraiu para pagar essa casa?

De qualquer forma, e salvo má interpretação da minha parte:

- juros até Julho entram no anexo H (uma vez que a partir daí esta habitação deixou de ser permanente);

- rendas recebidas entram no anexo F (assim como possíveis deduções);

O facto de o inquilino não ter alterado a morada fiscal impossibilita-o (a ele) de deduzir o valor pago de renda no anexo H, mas não a si, já que tem o contrato como suporte.

EDIT: Ver posts seguintes. 

Talvez esclarecendo melhor a questão possa haver comentários adicionais...  

[inezia 0]

Caro Carlos,

Muito obrigada pelos seus comentarios.

Passo a esclarecer:

- A casa e a minha habitacao propria permanente, mas como resido no estrangeiro( tenho morada fiscal no estrangeiro) aluguei a casa a partir de Julho.

- Os juros sao referentes ao emprestimo com a casa, o banco esta informado que esta alugada.

Na declaracao do banco, refere uma parte de juros e outra de capitais, incluo apenas os juros correcto?

Obrigada

Cumprimentos,

Ines

[pauloaguia 652]

Diz o Código do IRS:

Artigo 85.o

Encargos com imóveis

1 - São dedutíveis à colecta 30 % dos encargos a seguir mencionados relacionados

com imóveis...

a) Juros e amortizações de dívidas contraídas com a aquisição, construção ou

beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou

arrendamento devidamente comprovado para habitação permanente do

arrendatário...

Ou seja, tal como te disseram nas Finanças - se ele não mudou a morada fiscal, essa não é a habitação própria e permanente dele... logo não podes deduzir nada, nem mesmo os juros...

[mini998 0]

Como diria Jack, o estripador, vamos por partes.  ;D

- Se a morada fiscal é no estrangeiro, então a casa não é habitação própria e permanente para efeitos fiscais, uma vez que nesta definição está implícito que a morada fiscal tem de ser obrigatóriamente a da casa.

- Como tal, parece-me que não pode mencionar os juros no anexo H, já que de acordo com o art.º 85 do CIRS são dedutíveis 30% de:

a) Juros e amortizações de dívidas contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação permanente do arrendatário, com excepção das amortizações efectuadas por mobilização dos saldos das contas poupança-habitação, até ao limite de (euro) 591;

Entretanto, percebi a situação que referiu relativamente à morada do inquilino e que me tinha passado completamente ao lado (pelo que peço desculpa desde já  ):

a) Juros e amortizações de dívidas contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação permanente do arrendatário, com excepção das amortizações efectuadas por mobilização dos saldos das contas poupança-habitação, até ao limite de (euro) 591;

Realmente aqui dá a entender que a alteração de morada por parte do inquilino é essencial, pelo que, se esta não for feita, a dedução não será aceite, muito embora as rendas recebidas tenham que ser declaradas no anexo F.  

Neste caso o inquilino também não pode deduzir as rendas pagas.

Entretanto vou editar o meu post anterior...  :

EDIT: É isso mesmo pauloaguia! Obrigado pela correcção! 

[pauloaguia 652]

EDIT: É isso mesmo pauloaguia! Obrigado pela correcção! 

Ora, eu nem sequer sabia que dava para deduzir os juros no caso de arrendamento... Só que achei a resposta que as Finanças deram à inezia tão estranha, que fui confirmar o que dizia a legislação e aprendi uma coisa nova ;D

[inezia 0]

Obrigada a todos pela otima informacao! Os proximos inquilinos terao que obrigatoriamente mudar a morada nas financas...

Cumprimentos,

Ines

[Visitante Joananna]

Quais as consequências de não alterar a minha morada fiscal.

Qual é o decreto lei que enuncia a obrigação de informar a nova morada fiscal