IRS 2010 - Dividas Fiscais

[nelit0 0]

Precisava da vossa ajuda no esclarecimento de uma questão.

Tenho actualmente uma dívida com as finanças (desde 2006 alias), referente a uma situação que não aceitei pagar e que está ainda a ser discutida. De resto, tenho pago sempre os meus impostos (IVA todos os trimestres, retenções 20%, etc etc).

Estava agora a submeter o meu IRS deste ano (tenho recebido todos os anos um valor aproximado de 3.000EUR de reembolso, que por sinal abatem à tal dívida) e deparo-me desta vez com um ALERTA informativo, assim que clico no botão submeter, a dizer que não serão consideradas as deduções e os beneficios fiscais em virtude da tal dívida, e se aceito continuar com a submissão da declaração.

É que em ultimo caso nem me importo que o valor a ser reembolsado vá abater à dívida, pois é o que tem acontecido nos ultimos 3 anos, agora se nem sequer irão considerar as deduções/beneficios, são menos 3.000EUR que poderei deduzir à suposta dívida....

Alguem sabe algo sobre este assunto?

Obrigado

[pauloaguia 652]

Efectivamente já há uns anos que assim é - quem tem dívidas fiscais não tem direito a usufruir dos benefícios fiscais... provavelmente ainda não te tinha acontecido por ainda estares dentro de algum dos períodos de recurso, penso eu...

[José Ribeiro 11]

Tenho actualmente uma dívida com as finanças (desde 2006 alias), referente a uma situação que não aceitei pagar e que está ainda a ser discutida. De resto, tenho pago sempre os meus impostos (IVA todos os trimestres, retenções 20%, etc etc).

Estava agora a submeter o meu IRS deste ano (tenho recebido todos os anos um valor aproximado de 3.000EUR de reembolso, que por sinal abatem à tal dívida) e deparo-me desta vez com um ALERTA informativo, assim que clico no botão submeter, a dizer que não serão consideradas as deduções e os beneficios fiscais em virtude da tal dívida, e se aceito continuar com a submissão da declaração.

É que em ultimo caso nem me importo que o valor a ser reembolsado vá abater à dívida, pois é o que tem acontecido nos ultimos 3 anos, agora se nem sequer irão considerar as deduções/beneficios, são menos 3.000EUR que poderei deduzir à suposta dívida....

Alguem sabe algo sobre este assunto?

Dê uma vista de olhos neste tópico: http://www.pedropais.com/forum/index.php/topic,2031.0.html

E em concreto nesta informação: Responder #15 em: Outubro 13, 2009

Cumps

[nelit0 0]

Caro JRibeiro,

Agradeço a atenção dispensada.

Bem sei que alguns beneficios estão perdidos, e já assim tem acontecido nos ultimos anos (IMI, aquisição computadores, etc). Sempre consegui deduzir despesas de Saude, Educação e Farmacias e seus respectivos seguros.

Já me disseram que estes ultimos estão garantidos, embora a mensagem que aparece quando se clica em submeter dá a entender o contrário, que tudo é perdido.

Não encontro em lado nenhum fundamentação, apenas no outro sentido ......

[José Ribeiro 11]

Caro JRibeiro,

Agradeço a atenção dispensada.

Bem sei que alguns beneficios estão perdidos, e já assim tem acontecido nos ultimos anos (IMI, aquisição computadores, etc). Sempre consegui deduzir despesas de Saude, Educação e Farmacias e seus respectivos seguros.

Já me disseram que estes ultimos estão garantidos, embora a mensagem que aparece quando se clica em submeter dá a entender o contrário, que tudo é perdido.

Não encontro em lado nenhum fundamentação, apenas no outro sentido ......

O que pode fazer é uma oposição à execução fiscal. É o meio processual adequado para o revertido impugnar contenciosamente com fundamento em vício de falta de fundamentação.

Não sei se poderá ter sucesso, mas para isso deverá contactar um advogado, expor a sua sitação e informar-se sobre as suas possibilidades de actuação!... 

[nelit0 0]

Eu não quero propriamente opor-me à execução, porque as finanças em portugal é um bocado como eles querem. Aceito a dívida e tenho-a pago, quero é que estes supostos 3.000EUR que tenho a receber sejam efectivamente abatidos na dívida.

O que quero é ter a certeza que me são concedidas as deduções de despesas de Saude, Educação e respectivos seguros, pois caso contrário a dívida não diminiu, antes pelo contrário, aumenta 1% por cada mês que passa....

Aqui fica a mensagem que recebo quando clico em SUBMETER:

Foram detectados 1 alertas na Declaração

Verifique as situações a seguir referidas e caso não identifique nenhuma incorrecção volte a submeter a declaração.

W018 : Existem dívidas fiscais em fase de cobrança coerciva. Caso a situação não seja regularizada, a sua declaração será liquidada sem tomar em consideração os benefícios fiscais.

[pauloaguia 652]

O que quero é ter a certeza que me são concedidas as deduções de despesas de Saude, Educação e respectivos seguros, pois caso contrário a dívida não diminiu, antes pelo contrário, aumenta 1% por cada mês que passa....

Essas despesas não são benefícios fiscais, estão previstas no código do IRS. Os benefícios fiscais estão num código à parte:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/

As despesas que referes não são afectadas pelas dívidas ao fisco, acho eu.

[José Ribeiro 11]

Eu não quero propriamente opor-me à execução, porque as finanças em portugal é um bocado como eles querem. Aceito a dívida e tenho-a pago, quero é que estes supostos 3.000EUR que tenho a receber sejam efectivamente abatidos na dívida.

O que quero é ter a certeza que me são concedidas as deduções de despesas de Saude, Educação e respectivos seguros, pois caso contrário a dívida não diminiu, antes pelo contrário, aumenta 1% por cada mês que passa....

Aqui fica a mensagem que recebo quando clico em SUBMETER:

Nesse caso, o melhor que tem a fazer é dirigir-se à sua Repartição das Finanças e expor a sua situação a um funcionário ou ao próprio Director da sua Repartição.

Este tipo de problema deveria ser tratado em "papel", e há prazos para isso (http://www.pedropais.com/forum/index.php?topic=2487.0). Aliás, devido a problemas de "software" estes foram dilatados. Por isso, convêm que não os deixe passar!...