Explicação da caderneta predial

[monte 1]

Boa tarde

Agradeço me informem do seguinte:

O meu endereço fiscal ,imovel onde habito com minha familia  não é minha propriedade sou

usufrutuário . No entanto ao consultar a caderneta predial verifiquei no espaço onde

refere ''Tipo titular'' ,á frente tem propriedade plena . Como não sou proprietário mas

só usufrutuario ,e parcial,pergunto se está correcta esta designação foi introduzida por os

serviços de Finanças.E se errada o que devo fazer para alterar.

Obrigado  por vossa explicação

[José Ribeiro 11]

Agradeço me informem do seguinte:

O meu endereço fiscal ,imovel onde habito com minha familia  não é minha propriedade sou

usufrutuário . No entanto ao consultar a caderneta predial verifiquei no espaço onde

refere ''Tipo titular'' ,á frente tem propriedade plena . Como não sou proprietário mas

só usufrutuario ,e parcial,pergunto se está correcta esta designação foi introduzida por os

serviços de Finanças.E se errada o que devo fazer para alterar.

Parece-me que este parágrafo responde à sua dúvida:

Ora bem não sou advogado e isto é algum conhecimento de experiencia feito .

O uso fruto tem de ser registado ,se não , é outra coisa qualquer mas não usofruto , inclusive em matéria de impostos (IMI ) quem os paga é o usofrutuario e não o proprietario. A conversa para estas coisas e o diz que disse não chega , tens ir conservatoria predial saber se existe registo do usofruto e ás finanças pois tem de estar registado .Se o usofruto não estiver registado a casa é tua ,...

[monte 1]

Jribeiro obrigado mas não é esta a questão q coloquei. Por outro a tua citação foi minha a outra questão .

[José Ribeiro 11]

Podes dirijir-te a uma loja do cidadão, onde encontras um serviço/gabinete das Finanças onde poderás alterar, caso se verifique que houve alguma incorrecção de algum funcionário!... 

[monte 1]

Obrigado pela sugestão .

[Visitante Prodrigues]

CADERNETA PREDIAL:

Na rubrica ÁREAS, gostaria que me informassem qual a definição de área bruta privativa e de área bruta dependente.

Muito obrigada.

Melhores cumprimentos

PR

[pauloaguia 652]

CADERNETA PREDIAL:

Na rubrica ÁREAS, gostaria que me informassem qual a definição de área bruta privativa e de área bruta dependente.

Diz o Código do IMI:

Artigo 40.º

Tipos de áreas dos prédios edificados

1 - A área bruta de construção do edifício ou da fracção e a área excedente à de implantação (A) resultam da seguinte expressão: A = (Aa + Ab) x Caj + Ac + Ad em que:

Aa representa a área bruta privativa;

Ab representa as áreas brutas dependentes;

Caj representa o coeficiente de ajustamento de áreas;

Ac representa a área de terreno livre até ao limite de duas vezes a área de implantação;

Ad representa área de terreno livre que excede o limite de duas vezes a área de implantação.

2 - A área bruta privativa (Aa) é a superfície total medida pelo perímetro exterior e eixos das paredes ou outros elementos separadores do edifício ou da fracção, incluindo varandas privativas fechadas, caves e sótãos privativos com utilização idêntica à do edifício ou da fracção, a que se aplica o coeficiente 1.

3 - As áreas brutas dependentes (Ab) são as áreas cobertas e fechadas de uso exclusivo, ainda que constituam partes comuns, mesmo que situadas no exterior do edifício ou da fracção, cujas utilizações são acessórias relativamente ao uso a que se destina o edifício ou fracção, considerando-se, para esse efeito, locais acessórios as garagens, os parqueamentos, as arrecadações, as instalações para animais, os sótãos ou caves acessíveis e as varandas, desde que não integrados na área bruta privativa, e outros locais privativos de função distinta das anteriores, a que se aplica o coeficiente 0,30.

4 - A área do terreno livre do edifício ou da fracção ou a sua quota-parte resulta da diferença entre a área total do terreno e a área de implantação da construção ou construções e integra jardins, parques, campos de jogos, piscinas, quintais e outros logradouros, aplicando-se-lhe, até ao limite de duas vezes a área de implantação (Ac), o coeficiente de 0,025 e na área excedente ao limite de duas vezes a área de implantação (Ad) o de 0,005.