Incumprimento do Aviso Prévio

[CatarinaGR 1]

Boa tarde,

Alguém me sabe dizer se o valor do incumprimento do aviso prévio pelo funcionário, está sujeito a descontos de IRS e de Seg. Social?

Obrigada

[pauloaguia 652]

Porque é que o funcionário havia de descontar sobre um valor que é ele que paga ???

[Girassol 1]

CatarinaGR

A falta de aviso prévio não está sujeita a impostos. Funciona apenas como um desconto ao valor líquido a receber.( Ex: salário base 500.00, falta de aviso prévio 2 meses, desconta-se 1.000.00). A falta de aviso prévio não prejudica os direitos do trabalhador, tais como os proporcionais dos subsídios de férias e de Natal.

Girassol