Duvida relativamente à entrega do irs

[acardoso 0]

Uma amiga minha está separada desde o ano passado, mas só este mês é que o divorcio saiu, ela terá de apresentar o irs de 2009 juntamente com o ex marido ou pode apresentar sozinha?

[José Ribeiro 11]

Após o divórcio / separação deverá ser comunicado à entidade patronal, pelos dois ex - cônjuges, a alteração do estado civil, de modo a que a entidade patronal proceda ao desconto mensal do IRS de acordo com a nova situação.

A declaração do IRS do ano do divórcio / separação deverá ser entregue separadamente pelos dois ex - cônjuges assinalando o estado civil de "solteiro, viuvo, divorciado ou separado judicialmente".

Se durante o ano a que o imposto respeite a sociedade conjugal se dissolver por declaração de nulidade ou anulação do casamento, por divórcio ou por separação judicial de pessoas e bens, a tributação dos sujeitos passivos é feita de harmonia com o seu estado civil em 31 de Dezembro, nos seguintes termos:

- Englobar (juntar) os rendimentos próprios e a sua parte nos rendimentos comuns, se os houver, bem como os rendimentos dos dependentes a seu cargo

Em relação às despesas que podem ser deduzidas (saúde, educação, encargos com imóveis, encargos com lares, energias renováveis, prémios de seguros, aconselhamento e patrocínio judiciário e benefícios fiscais) deverão ser declaradas em cada uma das declarações as despesas de cada titular.

Espero ter elucidado!

[José Ribeiro 11]

Gostaria só de acrescentar a referência ao artigo do IRS relativo a este assunto (artigo 63º - Sociedade conjugal): http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs67.htm

Cumps

[acardoso 0]

Obrigado JRibeiro, fiquei elucidado.