iva mal facturado

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Boa tarde.Sou proprietário de um café e a minha contabiliddade está em regime simplificado.

Tenho um sistema de facturação POS , em que os artigos estão todos registados com iva incluido a 12%,excepto um,que é o bilhar.

O preço de bilhar para o público em geral é de 5 euros/hora e para sócios(funciona igualmente uma associação de bilhar nas minhas instalações) o valor é de 4 euros/hora.Por ignorância minha e de quem me instalou o software e também do meu contabilista , após 2 anos e meio de ter iniciado a minha actividade no café , verifico que estava a pagar 20% de iva sobre o valor do bilhar , quando este é de apenas 5% ,porque segundo a tabela I do CIVA , o bilhar está classificado como um divertimento com vertente desportiva(tal como ping pong), e a taxa seria de 5%.

Ora bem , depois de algumas conversas com alguns TOC , inclusive liguei para o numero verde da DGCI , obtive opiniões diferentes para solucionar este caso.Primeira opinião é que para alguns , como debitei 20% de iva aos clientes ,recebi esse dinheiro a mais e que já o liquidei ,não poderei alterar o que facturei anteriormente , mas sim no futuro alterar a taxa e pagar 5% daí por adiante.

Outros disseram-me que facturei mal o Iva e que posso pedir rectificação até um ano atrás , mesmo tendo facturado visto que foi um erro de facturação e alegam que o cliente não iria pagar mais ou menos de hora de bilhar visto que este era o valor do serviço que tinha para os clientes e que não incidia sobre nenhum artigo com valor específico , e que os valores dependiam das horas que usufruiam , e que o lesado era eu porque paguei 15% a mais do que deveria visto que tinha uma taxa errada sobre o serviço que prestava.Também me disseram que o meu contabilista escrevesse um documento a alegar que as facturas estavam mal taxadas no bilhar que poderiam rectificar o Iva, enquanto outros dizem que é impossível.Se puderem me esclarecer sobre este assunto , porque até hoje ainda ninguem, me conseguiu dar certezas concretas.

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Codigo Iva

Artigo 2.º

Incidência subjectiva

1 - São sujeitos passivos do imposto:

c) As pessoas singulares ou colectivas que, em factura ou documento equivalente, mencionem indevidamente IVA;

Como pode ver, o pagamento indevido de Iva esta previsto na lei, no entanto penso que não perde nada em expor a situação as finanças... mas não tenha grandes esperanças

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5 - No caso de o valor tributável de uma operação ou o respectivo imposto sofrerem rectificação para menos, deverá o sujeito passivo estar habilitado a provar que reembolsou o seu adquirente, sem o que se considerará indevida a respectiva dedução.

(Redacção do DL 394-B/84 de 26/12).

http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/codigos_tratados_pela_IGF/civa_novo_modelo/redacoes_anteriores/CIVA_Artigo_071.htm#NUMERO_3_DL_394B

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Mas esperenças do quê? expor o caso para?

Se liquidou mais do que devia, então, regulariza a favor do sujeito passivo. Se tem legisliação provando que se equivocou, então regulariza.

Porque o que esta em causa sao 2 anos e meio de Iva mal facturado, e não apenas do ultimo período.

Interpretando de uma forma objectiva o bufalo cobrou indevidamente Iva aos seus clientes, entregou-o ao estado e agora quer recupera-lo, não para devolver aos clientes, mas para si próprio...

Penso que a solução passa por o bufalo conseguir provar o que disse no seguinte paragrafo:

Outros disseram-me que facturei mal o Iva e que posso pedir rectificação até um ano atrás , mesmo tendo facturado visto que foi um erro de facturação e alegam que o cliente não iria pagar mais ou menos de hora de bilhar visto que este era o valor do serviço que tinha para os clientes e que não incidia sobre nenhum artigo com valor específico , e que os valores dependiam das horas que usufruiam , e que o lesado era eu porque paguei 15% a mais do que deveria visto que tinha uma taxa errada sobre o serviço que prestava

[Visitante Nélia Freitas]

Boa tarde

Agradecia uma informação urgente se poderei pedir uma rectificação do IVA desde 2009 pois tinha 2.780 euros no 1º trimestre de 2010 não coloquei IVA a recuperar, depois fechei actividade em Março de 2010 voltando a reiniciar em 2011 até agora como posso recuperar esse IVA se é que ainda posso?