Dúvida

[Miguel Tavares 0]

Boa tarde.

Recebo de 2 em 2 meses uma transferência bancária de um familiar.

Ela deve ser declarada ao fisco?.

Existe algum tipo de irregularidade neste tipo de situação?.

Agradeço a ajuda de alguém que esteja por dentro destes assuntos.

Obrigado.

[JRJordao 2929]

Montantes superiores a 500€ devem ser declarados pelo beneficiário no prazo de 3 meses para imposto de selo. Caso não seja entre conjuges, pais e filhos ou avós e netos, haverá cobrança de imposto (10%).

https://www.deco.proteste.pt/dinheiro/impostos/noticias/prendas-donativos-tambem-sao-taxados-fisco

https://aciab.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=7112:prendas-e-doacoes-em-dinheiro-como-declarar-e-pagar-o-imposto&catid=37&Itemid=289&lang=pt

Editado 24 de Outubro de 2022 por JRJordao