Patrão não faz descontos, foge aos impostos, etc.

[ssousa89 0]

Boa noite.

O caso que venho expor é um pouco complicado. A minha irmã trabalha há quase 20 anos num estabelecimento que não vou identificar, por razões óbvias. Nunca fizeram descontos, ela está a trabalhar ilegalmente (nem IRS nem SSocial). Ela deixou a situação arrastar-se porque precisava do trabalho, trabalhou para pagar o curso (licenciada e pós-graduada) mas infelizmente até hoje não consegue um emprego que permita deixar aquela escravidão. Tem um part-time na sua área, recibos verdes, mas não dá para nada. Trabalha neste estabelecimentos todos os dias, com excepção da segunda-feira. Com o outro trabalho, a folga semanal dela limita-se à segunda-feira de manhã. Tem dois filhos pequenos para criar, o marido tb está desempregado. Ela pediu várias vezes que lhe fizessem os descontos, mas foi sempre recusado. Não tem direito a baixa, reforma, sub. férias, sub. natal, nada. Para além disso não há higiene, as pessoas são obrigadas a trabalhar com febre, com escarlatina, com vómitos, etc. (estamos a falar do ramo da restauração). A caixa é "fechada" ao meio-dia, a partir daí nada é registado, não se paga IVA nem IRC do que é vendido até à noite. Para além disto tudo, por ela ter feito reclamações aos patrões / colegas, começou a criar-se nas ultimas semanas muito mau ambiente e acusaram-na (não directamente, mas por insinuações) de roubo. O que é completamente falso. Ela está saturada e quer demitir-se. Receia que qq atitude que tome (já ponderou fazer queixa por difamação) se volte contra ela, se descobrirem que não fez os descontos tem receio que ainda tenha de pagar alguma coisa. Para complicar, será muito dificil arranjar testemunhas. O que fazer? Alguém tem uma ideia?

[José Ribeiro 11]

Entre em contacto com a Autoridade para as condições do trabalho da sua área de residência e exponha o seu caso: http://www.act.gov.pt/Contactos.aspx

Missão e Atribuições: http://www.act.gov.pt/QuemSomos.aspx

Boa sorte!

[ssousa89 0]

Vamos tentar a ACT.

Obrigada!