Mais - Sobre INSOLITO CASO NO CEMITÈRIO EM DIA DE TODOS OS SANTOS

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Muito Obrigado a todos que se dignaram responder-me ao meu primeiro tópico sobre este caso. Uma Nota: A GNR foi super simpática e mostrou muita sensibilidade ao caso. Após uma pesquisa ao site da Junta, dos 52 Artigos que o perfaz, retirei 3 que são no caso os mais relevantes.

Aqui os exponho para serem por vocês vistos, analizados e se possível me dêem respostas.

Obs. Eis aqui 3 dos 52 Artigos que regulam as normas do Cemitério de Roriz – Santo Tirso

1º Ninguém da Família foi informado do sublinhado no Artigo 44

2º No Artigo 45, Foi o Sr. Presidente da Junta quem infringiu o regulamento, (sublinhado a encarnado) ao desrespeitar as normas que ele próprio criou.

3º Como posso saber que este regulamento foi aprovado em D. R. ?

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Regulamento do Cemitério

Nos termos do estatuído no Decreto – Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro

Alínea m) do artigo 2º e Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro alínea j) do

N.º 2 do artigo 17º, a Assembleia de Freguesia de Roriz por proposta da Junta

De Freguesia, aprova o seguinte:

REGULAMENTO DO CEMITÉRIO

CAPITULO I

Organização e funcionamento dos serviços

Artigo 44º

1-Na parte antiga do Cemitério é permitido embelezar as construções

Funerárias através de revestimento adequado, ajardinamento, bordaduras,

Vasos para plantas ou por qualquer outra forma que não afecte a dignidade

Própria do local.

2- Na parte nova do Cemitério as sepulturas temporárias, na cabeceira apenas

São permitidas a colocação de uma lápide tipo, cujo modelo será fornecido

Pela Junta de Freguesia, em granito.

3-É também permitida a colocação de uma jarra.

4- Na parte nova do Cemitério é expressamente proibida a colocação de

Quaisquer tipo de adornos ou enfeites sobre as sepulturas temporárias.

5- Sem prejuízo da coima aplicável, a Junta de Freguesia de Roriz reserva-se no

Direito de retirar os adornos ou enfeites referidos no número anterior.

6-No Cemitério, não serão consentidos epitáfios em que se exaltem ideias

Politicas ou religiosas que possam ferir a susceptibilidade pública, ou que pela

Sua redacção possa considerar-se desrespeitosas.

Capitulo VIII

Disposições Gerais

Artigo 45º

No recinto do cemitério é proibido:

a) Proferir palavras ou praticar actos ofensivos da memória dos mortos ou do

Respeito devido ao local;

Entrar acompanhado de quaisquer animais;

Artigo 52º

Este Regulamento entra em vigor trinta dias após a sua publicação em D.R. e

Revoga o regulamento actualmente em vigor.

O Presidente da Junta

[pauloaguia 652]

Todas as edições do DR estão disponíveis online: http://dre.pt/

Mas, a menos que saibas mais ou menos a data em que foi publicado ou o número exacto do diploma vai ser dificil encontrar alguma coisa...

Outra hipótese é procurar excertos do documento com o Google. Encontrei o Regulamento do Cemitério de Paranhos à primeira tentativa que fiz   (NOTA: nas edições com alguns anos é disponibilizado o PDF do DR em formato imagem, que não é pesquisável pelos motores de busca... por isso pode ser dificil encontrar).