IRS 2009

[investidorx 1]

um casal, com 2 sujeitos passivos A e B, que faça o irs em conjunto, nas deduções com despesas saúde 20%, podem deduzir até ao máximo de € 64,00.

A minha duvida é 64€ por pessoa ou pelos 2 sujeitos passívos?

Obrigado

[José Ribeiro 11]

um casal, com 2 sujeitos passivos A e B, que faça o irs em conjunto, nas deduções com despesas saúde 20%, podem deduzir até ao máximo de € 64,00.

A minha duvida é 64€ por pessoa ou pelos 2 sujeitos passívos?

A minha dúvida é, onde foi buscar esses valores?

Aconselhava-o a dar uma vista de olhos neste tópico: http://www.pedropais.com/forum/index.php/topic,2031.0.html

As deduções com despesas de saúde fazem-se em conjunto, isto é, basta indicar o total uma vez.

Cumps 

[investidorx 1]

boas,

já vi o tópico que indicou e está incompleto, pois nem refere as despesas de saúde com IVA à taxa de 20%. É que nas despesas de saúde com IVA 20% existe um limite e é necessária receita médica...

Onde eu retirei esta informação? Existem diversos locais onde está disponível, mas pode ir ao BES em:

http://www.bes.pt/sitebes/cms.aspx?plg=73916849-E9FA-4969-AC65-B704BB491591

Continuo a aguardar a Vossa ajuda.

Obrigado

[pauloaguia 652]

Esta situação vem do que é dito na alínea d) do artigo 82º do Código do IRS:

Artigo 82 .º

Despesas de saúde

1 - São dedutíveis à colecta 30% das seguintes importâncias:

a) Aquisição de bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde do sujeito passivo e do seu agregado familiar, que sejam isentas de IVA, ainda que haja renúncia à isenção, ou sujeitas à taxa reduzida de 5%;

Aquisição de bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde dos afilhados civis, ascendentes e colaterais até ao 3.º grau do sujeito passivo, que sejam isentas do IVA, ainda que haja renúncia à isenção, ou sujeitas à taxa reduzida de 5 %, desde que não possuam rendimentos superiores ao salário mínimo nacional mais elevado e com aquele vivam em economia comum;

(Redacção dada pelo artigo 30.º da Lei n.º 103/2009 de 11/09)

c) Os juros de dívidas contraídas para o pagamento das despesas mencionadas nas alíneas anteriores;

d) Aquisição de outros bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde do sujeito passivo, do seu agregado familiar, dos seus ascendentes e colaterais até ao 3.º grau, desde que devidamente justificados através de receita médica, com o limite de (euro) 64 ou de 2,5 % das importâncias referidas nas alíneas a), e c) se superior.

(Redacção da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro)

...

Na ausência de outras restrições, diria que o limite é de 64€ para todo o agregado familiar, tal como acontece, por exemplo, para as deduções dos juros com um empréstimo habitação (cujo limite é igual e, portanto, compensa meter a declaração em separado, quando possível) ou com as despesas de educação (que dizem explicitamente que o limite varia com o número de dependentes).

Uma nota apenas - de acordo com o que diz no CIRS, o limite pode ser superior a 64€, se as demais despesas de saúde mencionadas nas alíneas anteriores ultrapassarem os 2560€.

De qualquer forma, podes inscrever na declaração o montante que efectivamente tenhas gasto. O fisco encarrega-se de impor os limites ao fazer os cálculos...

[José Ribeiro 11]

já vi o tópico que indicou e está incompleto, pois nem refere as despesas de saúde com IVA à taxa de 20%. É que nas despesas de saúde com IVA 20% existe um limite e é necessária receita médica...

Eu não percebi na altura o que queira dizer com "... deduções despesas saúde 20%...". Agora percebi, finalmente,  que se referia a despesas de saúde com IVA a 20%.

Cumps