criminal RGPD - registo criminal

[Visitante Sílvia]

Boa tarde,

Uma empresa pode pedir o registo criminal para um candidato a qualquer posto de trabalho? Por exemplo para condução de máquinas, chefiar equipas, para um técnico de segurança, engenheiro de produção, cargo de direção ou para um posto de operador de máquinas de produção. É legal segundo o RGPD?

Agradeço, desde já, a vossa atenção.

Sílvia Barros

[Badjouras 204]

A 30/01/2021 às 18:52, Visitante Sílvia disse:

Boa tarde,

Uma empresa pode pedir o registo criminal para um candidato a qualquer posto de trabalho? Por exemplo para condução de máquinas, chefiar equipas, para um técnico de segurança, engenheiro de produção, cargo de direção ou para um posto de operador de máquinas de produção. É legal segundo o RGPD?

Agradeço, desde já, a vossa atenção.

Sílvia Barros

Claro que pode e o que é que o pedido do registo criminal tem a ver o com o RGPD? Você também não deu o seu nome e morada (outros dados) como candidato? Qual é a diferença entre o nome e o registo criminal? As pessoas têm uma ideia errada do RGPD, o RGPD aplica-se após/na altura do fornecimento os dados pessoais e não antes. Se for dada a permissão de usar esses dados está tudo legal. 

Se por ventura não ficar nessa empresa tem o direito ao esquecimento dos dados pessoais incluindo o seu registo criminal. Se não quiser fornecer o registo criminal também tem esse direito mas como é óbvio poderá ser rejeitada no posto de trabalho ao qual se candidata.

Editado 1 de Fevereiro de 2021 por Wakka