Declarar doação

[Visitante Ana]

Boa tarde,

podem me ajudar a indicar qual o anexo e como se preenche a declaração de imposto de selo de uma doação? Foi a minha mãe que doou e por isso motivo estou isenta de pagamento mas é necessário declarar e não sei como.

[JRJordao 2929]

Não tendo experiência própria, deixo aqui o que sei sobre o assunto e links para mais informação.

Sendo uma doação de mãe, está de facto isenta dos 10% que outro familiar mais afastado (ou não familiar) teria que suportar. Mas se se tratar de um imóvel, está ainda assim sujeita a 0,8% do respetivo valor patrimonial.

Deverá preencher o modelo 1 + anexos I e II do Imposto do Selo.

Formulários e instruções de preenchimento (Grupo: 2. Participação de Transmissões Gratuitas). Carregar no ícone  para visualizar e fazer download dos documentos.

Folheto da AT sobre transmissão gratuita de bens

Artigo do Doutor Financas sobre heranças e doações