Indemnização por fim do contrato

[Sophia 0]

Não sei se me puderao ajudar, mas é o seguinte:

Trabalhava numa das empresas que pertencem à Sonae durante 2 contratos, 6 meses cada um, por semana trabalhava 20 horas. O meu base era 235€, tenho direito a indemnização por fim de contrato? Quanto devo receber de indemnização?

Preciso mesmo de ajuda, pois tnho quase a certeza q tenho direito a indemnização, apesar de outras duas colegas minhas não o terem recebido...  :-\

[tempest@de 2]

com fim de contrato referes-te a que passaram os segundos 6 meses e não te renovaram ou que não deixaram terminar os 6 meses e te despediram antes? Se se trata do segundo caso não te avisaram por escrito com antecedência?

[pauloaguia 652]

Depende do tipo de contrato, mas em princípio sim (a menos que haja justa causa para despedimento, claro).

Consulta o Código do Trabalho, a partir do artigo 338º e vê o que se aplica ao teu caso.

Podes também consultar a Autoridade para as Condições de Trabalho (leva o teu contrato contigo, quando o fizeres).

[Sophia 0]

O meu contrato acabava dia 31 de Agosto 09, mas informaram-me logo no dia 14 q não ia ser renovado e que apartir deste dia (14.08) podia ficar em casa.  ???

[tempest@de 2]

não me parece que tenhas direito a nenhuma indemnização, primeiro porque o contrato não foi quebrado, chegou ao fim, terminava a 31 de agosto mas como terias férias por gozar deixas-te de trabalhar antes. Além disso avisaram-te que não te iam renovar o contrato dentro do prazo legal, 15 dias antes do fim do contrato.

[pauloaguia 652]

não me parece que tenhas direito a nenhuma indemnização, primeiro porque o contrato não foi quebrado, chegou ao fim, terminava a 31 de agosto mas como terias férias por gozar deixas-te de trabalhar antes. Além disso avisaram-te que não te iam renovar o contrato dentro do prazo legal, 15 dias antes do fim do contrato.

Depende. Por exemplo, num contrato a termo certo:

                      Artigo 344.o

        Caducidade de contrato de trabalho a termo certo

  1 — O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente, 15 ou oito dias antes de o prazo expirar.

  2 — Em caso de caducidade de contrato a termo certo decorrente de declaração do empregador, o trabalhador tem direito a compensação correspondente a três ou dois dias de retribuição base e diuturnidades por cada mês de duração do contrato, consoante esta não exceda ou seja superior a seis meses, respectivamente.

...

Ou seja, para as situaçoes abrangidas por este artigo, apesar do contrato acabar quando devia, caso seja o empregador a nao querer renovar o contrato tem que compensar o trabalhador por isso.

[ildemaro 8]

Caducidade de contrato de trabalho a termo certo

1 - O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação,

desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por

escrito, respectivamente, 15 ou oito dias antes de o prazo expirar.

2 - Em caso de caducidade de contrato a termo certo decorrente de declaração do empregador, o

trabalhador tem direito a compensação correspondente a três ou dois dias de retribuição base e

diuturnidades por cada mês de duração do contrato, consoante esta não exceda ou seja superior a seis

meses, respectivamente.

3 - A parte da compensação relativa a fracção de mês de duração do contrato é calculada

proporcionalmente.

[Sophia 0]

o engraçado é q me mandaram 13 dias para casa antes do contrato acabar, e só tinha 4 dias de férias por gozar  ???

entao, acham que tenho direito?  :-\

[Sophia 0]

e do k é k acham que depende?  :'(

[Sophia 0]

três ou dois dias de retribuição base e diuturnidades por cada mês de duração do contrato?

quanto acham k deva receber +/-? é q sei se nada disser vou sair prejudicada, o k acontece com mta gente por lá...

[pauloaguia 652]

Eu diria 3 dias por cada mês (ou seja, bem mais de um mês de vencimento), mas não tenho bem a certeza... nem sequer de como se calcula o custo de um dia (quantos dias tem um mês? 20? 22? 30?)

O melhor que tens a fazer é pegar no contrato e ir ainda hoje à loja do cidadão mais próxima ao balcão da ACT ou então entrar em contacto com eles de alguma outra forma (o link que deixei lá em cima é para a página de contactos deles). Eles não mordem e prestam essa informação gratuitamente

[Sophia 0]

é isso mm k vou fazer.

mto obrigado pauloaguia, e a todos aqueles q me tentaram ajudar.

[J.Pinto 0]

Claro que tens direito a uma compensação.

Sempre que um contrato de trabalho a termo termine por iniciativa da entidade patronal há direito compensação (não indeminização) a não ser que a razão do término tivesse a ver com justa causa da entidade patronal.

Sem certezas, penso que terá dirento a 2 dias por cada mês de trabalho (não tenho a certeza se contam os dois contratos ou apenas a última renovação, penso contarem os dois (1ano)).

[pauloaguia 652]

Sem certezas, penso que terá dirento a 2 dias por cada mês de trabalho (não tenho a certeza se contam os dois contratos ou apenas a última renovação, penso contarem os dois (1ano)).

Reli o artigo e concordo contigo. Quando o li da primeira vez tinha ficado com a ideia trocada (que seriam 2 dias para contratos abaixo de 6 meses e 3 para os restantes - mas é ao contrário).

Mesmo assim também não tenho a certeza, é só o meu palpite...

[tempest@de 2]

já agora se puderes depois conta o que te disseram na ACT, é sempre bom aprender sobre estes temas.

[VC 0]

Link para instalar programa de cálculo: http://www.verbojuridico.com/download/direitodotrabalho6-5.zip

[VC 0]

Dependendo dos dias de férias gozados, a indemnização será de 800 e poucos euros - este resultado tem em consideração 4 dias férias gozados mas não pagos; creio que foi isto que foi indicado pelo membro do forum...

[J.Pinto 0]

Em termos de compensação, esta será calculada em função dos meses: 12 meses * 2 dias dará 24 dias.

Pela fórmula: (rm*12)/(n*52) = valor hora = 3,17 euros/hora.

3,17 euros * 4 horas semanais * 24 = 304 euros.

Agora é só calcular as férias, sub de férias e proporcionais de sub de natal adquiridos que ainda não foram pagos.