Fundo de Garantia Salarial

[Ra 190]

Quando o Herm, nas 2 ultima mensagens que deixou, descreve a situação de forma a explicar que o prazo de 9 meses é impossível de cumprir... ele diz que:

1- 2 meses entre a saída da empresa e a decisão do tribunal de trabalho

2- Depois, que tem de esperar 6 meses para pedir a insolvência.

Ou seja, que tem de esperar 6 meses, pois só após 6 meses de créditos em mora é que pode dar entrada do pedido de insolvência.

3- 1 mês para pedir apoio advogado à SS

4- 2 meses para decretar a insolvência

É ao ponto 2 que me refiro. Em que é que se baseia para dizer que tem de esperar 6 meses?

[Visitante nick]

Boa noite ... só uma dúvida em relação a Certidão ou cópia autenticada comprovativa dos créditos reclamados pelo trabalhador emitida pelo Tribunal competente onde corre o processo de insolvência”: Como fizeram para ter isso na vossa posse? Agradeço a vossa ajuda ...

[Ruif 9]

No meu caso solicitei uma declaração ao administrador de insolvência e foi com ela que fiz o pedido junto da SS.

Não me puseram qq questão no entanto o meu processo estará ainda na fase "inicial" já que deu entrada há cerca de 2 meses.

[nickave 0]

No meu caso solicitei uma declaração ao administrador de insolvência e foi com ela que fiz o pedido junto da SS.

Não me puseram qq questão no entanto o meu processo estará ainda na fase "inicial" já que deu entrada há cerca de 2 meses.

e a solicitação foi pessoalmente ou por carta? obrigado

[Ruif 9]

No meu caso fiz um pedido por email e o administrador enviou-me a declaração por correio cerca de uma semana e meia depois.......

[nickave 0]

No meu caso fiz um pedido por email e o administrador enviou-me a declaração por correio cerca de uma semana e meia depois.......

obrigado

[nickave 0]

No meu caso fiz um pedido por email e o administrador enviou-me a declaração por correio cerca de uma semana e meia depois.......

já agora que declaração pediste ao administrador?

[nickave 0]

e mais uma pergunta : No requerimento do fundo da garantia salarial é necessário alguma assinatura da parte do administrador de insolvência?

[Ruif 9]

e mais uma pergunta : No requerimento do fundo da garantia salarial é necessário alguma assinatura da parte do administrador de insolvência?

o requerimento é este:

http://www4.seg-social.pt/documents/10152/21733/GS_1_DGSS

no meu caso quando fiz o pedido ao administrador de insolvência ele enviou-me o requerimento já preenchido, carimbado e assinado no campo 6 por ele e uma declaração dele com todos os meus créditos também assinada e carimbada

não sei se tem de ser sempre assim, posso-te dizer que o meu veio assim e só tive de assinar, anexar comprovativo de nib e entregar

o processo foi aceite e está a "andar"

[nickave 0]

Uma dúvida:

Na declaração de créditos emergentes do contrato de trabalho vem descrito o valor em dívida em relação ao ordenado e subsidio de alimentação?

[Visitante Jorge Carvalho]

Boas, tenho um processo de trabalho decidido e transitado em julgado. A sentença dizia que tenho que ser readmitido na mesma categoria e vencimento. Sou eu que tenho que me apresentar na empresa? Quando? A sentença do trib trabalho foi em 12 Outubro/2013 e em 12 Maio de 2014 veio o acordão do recurso do meu patrão para o trib da Relação. Ele não vai recorrer mais....  Obrigado.

[Visitante Jo Card]

Tudo depende dos valores que iria receber de indemnização e do que recebeu do F. G. Salarial (FGS - este só paga até certo limite definido na lei que define as suas regras). Há vários cenários: Assim, se o valor que tinha a receber de indemnização for superior, pode sempre pedir que lhe paguem a diferença do que foi definido como indemnização a pagar-lhe no acordo celebrado entre o tribunal e a administradora da massa insolvente, reembolsando ainda esta, diretamente o FGS pelas quantias que o mesmo lhe pagou a si. Em caso de ser um valor inferior a receber de indemnização, me parece a mim que, não tendo sido você ouvido como parte nessa audiência e sem ter tido a possibilidade de se pronunciar em defesa dos seus interesses, bem como não ter expressamente ou tacitamente aceite (não se tendo manifestado dentro do prazo concedido para os credores se pronunciarem) , deverá pedir à massa insolvente que regularize diretamente os valores em questão com o FGS  e não consigo, e, o FGS em princípio acertará diretamente consigo qualquer diferença. É o conselho que lhe posso dar.

[Visitante Antonio Rui]

Boa tarde.

A minha empresa fez um pedido de PER em Abril de 2013, ao qual foi aceite em Agosto de 2013.

Em junho de 2013 fiz acordo com a empresa para rescindir o contrato de trabalho, sendo que ficou acordado o pagamento em 36 prestações, no entanto a em presa começou a faltar aos pagamentos em Maio de 2014, e uma vez que estava em PER não podia reclamar os créditos em falta, sendo que só em Fevereiro de 2015 foi decretada a insolvência da mesma. Sabem-me dizer qual o prazo para pedir o Fundo de Garantia Salarial?

Agradeço esclarecimentos.

Cumprimentos, Rui

[pauloaguia 652]

A minha empresa fez um pedido de PER em Abril de 2013, ao qual foi aceite em Agosto de 2013.

Em junho de 2013 fiz acordo com a empresa para rescindir o contrato de trabalho, sendo que ficou acordado o pagamento em 36 prestações, no entanto a em presa começou a faltar aos pagamentos em Maio de 2014, e uma vez que estava em PER não podia reclamar os créditos em falta, sendo que só em Fevereiro de 2015 foi decretada a insolvência da mesma. Sabem-me dizer qual o prazo para pedir o Fundo de Garantia Salarial?

9 meses a contar do dia a seguir ao fim do contrato: http://www4.seg-social.pt/fundo-de-garantia-salarial

[SABRE 20]

E o fundo de garantia salarial cobre indemnizações?

[pauloaguia 652]

E o fundo de garantia salarial cobre indemnizações?

Citação retirada da página que indiquei:

Quais as condições

...

Trabalhador:

* Ter contrato de trabalho ou uma relação de trabalho subordinado;

* Ter dívidas da entidade empregadora (salários, subsídios de férias, Natal ou alimentação, indemnizações por terem terminado o contrato de trabalho ou não cumprido as suas condições).

Dificilmente pode ser mais claro...