Pedido de esclarecimento

[quim 16]

Bom dia.

Pedia (se possivel) o seguinte esclarecimento:

Para aproveitar a promoção (deposito a prazo novos clientes) de um banco, abri duas contas em nome dos meus dois filhos; cada 10000€ sendo certo que daqui por 90 dias este dinheiro voltará á minha conta.

Pergunta serei obrigado a declarar alguma coisa ao fisco?

Obrigado

Um abraço

[José Ribeiro 11]

Bom dia Quim,

não me parece que seja necessário declarar ao fisco, visto que o resultante da rentabilidade destes produtos já são cobrados obrigatóriamente 20% para o fisco...

Se estiver errado, façam o favor de me corrigir! 

Cumps  8)

[alena 0]

sim está correcto, rendimento sujeito a taxa liberatória.

[lothar_m 0]

Quim:

não há razão para preocupações, pois tal como no caso do teu salário (em que uma parte é logo enviada para o fisco), tb nos depositos a prazo nem chegas a ver a totalidade do juro a que tens direito, pois o banco (tal como a entidade empregadora) retira logo a percentagem correspondente aos impostos.

Não te preocupes que o Estado não fica a ver navios.

[quim 16]

Boa noite a todos.

Obrigado pelos esclarecimentos

A minha duvida não é tanto sobre o rendimento do capital mas sim sobre esse mesmo capital, se esse movimento não será entendido para o fisco como uma doação e daí ser obrigado a declarar esse movimento

Obrigado

[José Ribeiro 11]

Doações e Heranças

A aquisição de bens por doação ou herança está sujeita a Imposto do Selo à taxa de 10%. Esta taxa aplica-se ao valor de mercado dos bens ou, no caso dos imóveis, ao seu valor patrimonial tributário (valor constante da caderneta predial urbana).

No entanto, se a pessoa que receber bens por doação ou herança fosse cônjuge, unido de facto, descendente ou ascendente do doador ou do falecido, não está sujeitos a este, ou a qualquer outro, imposto.

Por seu lado, a aquisição de imóveis por doação ou herança está sujeita a outras regras de tributação.

Quando o valor do imposto a liquidar pelos serviços de finanças for inferior a 10 EUR, esta liquidação não será efectuada e o contribuinte não terá de o pagar.

O imposto a pagar calcula-se da seguinte forma:

valor do bem X 10%

Este imposto é liquidado pelo Serviço de Finanças, após a entrega pelo contribuinte da Declaração Modelo 1 do Imposto do Selo. Posteriormente o Serviço de Finanças notifica o beneficiário da doação ou herança para efectuar o seu pagamento.

O Imposto do Selo devido deve ser pago até ao fim do segundo mês seguinte ao da notificação.

Quando o valor a pagar for superior a 1.000 EUR, será dividido num máximo de 10 prestações de igual valor, e com o valor mínimo de 200 EUR cada prestação.

Se o contribuinte optar por pagar o imposto de valor superior a 1.000 EUR pela totalidade, beneficiará de um desconto de 0,5% ao mês, sobre cada uma das prestações em que o imposto viesse a ser dividido, excluindo a primeira.

Aconselho a leitura atenta do capitulo II relativo a doação do código civil, que encontra aqui: http://www.apdt.org/guia/C%C3%B3digo%20Civil/ciidoa%C3%A7%C3%A3o-.htm

Se restar alguma dúvida ainda, então talvez esta última frase o descanse. As doações entre pais e filhos ou entre cônjuges, que já estavam isentas de imposto de selo, deixam a partir de agora de estar sujeitas a uma obrigação declarativa.

Se alguém quiser complementar esta resposta, faça o favor!

Espero ter sido útil, para esclarecer a sua dúvida! 

Cumps  8)

[quim 16]

Obrigado a todos pela ajuda

Um abraço

[José Ribeiro 11]

Sempre às ordens! 

Abraço  8)