Separação de União de Facto com Crédito Habitação HPP

[Jorge Pereira 0]

Bom dia,

Necessitava de alguns esclarecimentos uma vez que em relação a impostos e banca não é o meu forte e não sei por onde começar.

Encontrava-me em união de facto e temos um filho menor. 
Em 2015 adquirimos um imóvel 100% financiado (obrigação perante o banco no mínimo de 5 anos devido a ser 100% financiado e com taxa fixas por 5 anos) e estamos ambos como titulares com 2 fiadores (obrigação do banco).

Pelo que tenho lido, tenho que me preocupar com 2 situações:

- A casa não pode ser vendida / alterada a morada fiscal antes de Março de 2020 caso contrário tenho que devolver ao banco parte das regalias obtidas neste crédito;

- A casa não pode ser vendida / alterada a morada fiscal antes de Março de 2021 caso contrário tenho que devolver às Finanças parte das regalias obtidas por ser Habitação Própria Permanente.

No caso da venda, estamos isentos caso se compre uma habitação própria mas nenhum dos dois pretende comprar outra habitação. Ou se vende a casa, ou a casa fica com o menino e com a mãe.

 

Neste tipo de situações, devido à obrigação da morada fiscal e as duas situações acima, que opções teremos e quais valores poderão estar envolvidos em impostos?

Obrigado.