Despedimento

[Nelson_Alain 0]

Boas.

Trabalho numa empresa há 1 ano e 9 meses, estando efectivo há 3 meses. Se for despedido (n por justa causa), ao q é q eu tenho direito? O subsídio de férias já o recebi este mês...

Cmpt's.

[pauloaguia 652]

Imaginemos que o contrato terminava no fim de Setembro.

Não tenho agora tempo de ler a legislação mas, salvo erro, tens direito a 1 mês de salário por ano completo de trabalho (1, neste exemplo) e aos duodécimos do subsídio de Natal e subsídio de Férias cujos créditos foste acumulando nestes 9 meses (ou seja, 2 * 3/4 do teu salário base).

Lê o código do Trabalho (há um link aqui no fórum), no capítulo respeitante à Cessação do contrato de trabalho (a partir para aí do artigo 330º) e procura as condições que se aplicam ao teu caso concreto. Ou então informa-te junto da Autoridade para as Condições de Trabalho (presente nas lojas do cidadão, por exemplo) - neste caso não te esqueças de ter contigo uma cópia do contrato para eles poderem analisar e te informar melhor...

[Nelson_Alain 0]

Obrigado Paulo, fiquei esclarecido... Ainda assim, vou seguir o teu conselho e dar uma vista de olhos no CT.

Cmpt's.

[Pedro Pais 464]

Já agora, o código do trabalho está aqui: http://www.mtss.gov.pt/tpl_intro_destaque.asp?283