Testamento

[Gilda Soares 0]

Boa tarde

O avô do meu marido tinha duas casas e enquanto vivo fez um testamento em que atribuía cada uma aos dois filhos que tinha. Quando o senhor faleceu o meu sogro e o irmão registaram as casas e seguiram cada um com obras. Anos mais tarde dividiram o restante e aparentemente ficou tudo bem. Agora o irmão do meu sogro (tio do meu marido) vem dizer que casa que lhe calhou vale muito menos e quer mandar avaliar as casas. Isto é possível? O meu sogro diz que se assim for tem de ser tudo avaliado para saber se o valor da casa (antes das obras) dele é maior do que 1/3 do total mas o tio do meu marido não concorda.

Obrigada desde já a quem puder ajudar.

[Visitante PJA]

Citação

CÓDIGO CIVIL

Capítulo VII Nulidade, anulabilidade, revogação e caducidade dos testamentos e disposições testamentárias

Secção I Nulidade e anulabilidade

Artigo 2308.º (Caducidade da acção)

1. A acção de nulidade do testamento ou de disposição testamentária caduca ao fim de dez anos, a contar da data em que o interessado teve conhecimento do testamento e da causa da nulidade. 
2. Sendo anulável o testamento ou a disposição, a acção caduca ao fim de dois anos a contar da data em que o interessado teve conhecimento do testamento e da causa da anulabilidade. 
3. São aplicáveis, nestes casos, as regras da suspensão e interrupção da prescrição.

 

[Gilda Soares 0]

Muito obrigada pela resposta. Pelo que entendo passados 10 anos já não é possível anular o testamento correcto? Assim sendo, se o tio do meu marido quiser mandar avaliar as casas (antes das obras) e se a do meu sogro valer mais, o meu sogro não será obrigado a restituir a diferença nem em dinheiro nem em terrenos que dividiram depois? 

Parece simples pelo que diz o código Civil mas o meu sogro já consultou advogados que não estão a simplificar assim tanto. 

Obrigada

[Visitante PJA]

há 13 horas, Gilda Soares disse:

Parece simples pelo que diz o código Civil mas o meu sogro já consultou advogados que não estão a simplificar assim tanto. 

Desde que lhes paguem, os advogados conseguem sempre arranjar forma de defender o que pretendem... Não quer dizer que tenham o único ponto de vista correto...