Despesas e abatimentos aos Rendimentos Prediais (IRS - Categoria F)

[pauloaguia 652]

A 6/22/2016 at 17:51, ndomingues disse:

1.ª questão: Suponhamos que a mensalidade é de 300 euros, sendo 200 euros de amortização ao valor inicial e 100 euros de renda. Como devo declarar em recibo tais valores?

- Tenho de declarar que me foram entregues 300 euros pelo locatário, pois este precisa de ter um comprovativo.

- Apenas 100 euros dizem respeito a rendas, tendo de ficar os 200 euros isentos de qualquer taxa.

Nunca tinha ouvido falar em leasing imobiliário, nem faço ideia de qual o procedimento correto para esse caso. à primeira vista diria que se devem meter os 100€ no portal do arrendamento e os outros 200€ ser passado um recibo por outra via, mas o melhor é confirmar isso junto das Finanças.

A 6/22/2016 at 17:51, ndomingues disse:

2.ª Questão: Quanto a IMI deduzo que seja pago diretamente por mim (dada a titularidade do imóvel ser minha até final do contrato), requerendo tais valores posteriormente ao locatário e devidamente acordado aquando a celebração do contrato de leasing. Estou correta?

O IMI é devido por quem tem o usufruto, não por quem tem a nua propriedade: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimi/cimi8.htm

A 6/22/2016 at 17:51, ndomingues disse:

3.ª Questão: Quanto a IMT, ainda não consegui entender se o IMT é devido aquando a celebração do contrato de leasing (baseio-me num artigo de Abílio Marques, sobre fiscalidade na revista TOC 101 - Agosto 2008), ou se o IMT é devido aquando a escritura. A primeira opção não me parece fazer sentido, pois no caso de o locatário não efetuar a compra final, não seria suposto efetuar qualquer pagamento de IMT.

Isto não se enquadra na alínea b ) do número 2 do artigo 2º do CIMT? http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimt/cimt2.htm

Em caso afirmativo, concordo que tenha de ser pago IMT agora...