Senhas de refeição

[Visitante Sedoctor]

Trabalho numa empresa à mais de 10 anos. Nesta empresa é nos fornecida refeição, daí não nos ser pago subsídio de alimentação. No entanto cobram-nos todos os meses um valor em senhas de refeição. Alguém me sabe dizer se isto é legal?

Obrigado.

[FredC 14]

há 1 hora, Visitante Sedoctor disse:

Trabalho numa empresa à mais de 10 anos. Nesta empresa é nos fornecida refeição, daí não nos ser pago subsídio de alimentação. No entanto cobram-nos todos os meses um valor em senhas de refeição. Alguém me sabe dizer se isto é legal?

Obrigado.

Primeiro é preciso perceber se a empresa é ou não obrigada a pagar o subsídio de alimentação, como é explicado aqui:

 http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/subsidio-refeicao-sobe-no-estado-no-setor-privado-107500

Basicamente depende do que está estipulado no contrato colectivo de trabalho, que deve consultar. Pode ser útil consultar o seu contrato de trabalho também.

Se for obrigada a pagar, a empresa ou paga o subsídio juntamente com o vencimento ou providencia a refeição em cantina. Se não for obrigada a pagar mas existir uma cantina para os colaboradores então só pode cobrar as refeições que o colaborador decidir fazer.