O comércio electrónico em Portugal

[abalha 0]

Boa tarde a todos,

Para quem tem dificuldade em traduzir decretos de lei é muito bom encontrar um blog/forum onde colocar questões que muitas vezes nem sabemos onde nos dirigir para esclarecer.

No meu caso estou um pouco baralhada em relação à legislação que regulariza o comércio electrónico. Existem diversas páginas que nos aliciam a criar nossa loja virtual com toda a simplicidade, etc (como a AMEN, por exemplo) mas no que toca a informarem exactamente o que é preciso para que seja legal tudo fica meio confuso, apenas dizem que não se responsabilizam pelo incumprimento das normas.

Acontece que depois, de horas a ler decretos de lei na página da ANACOM acho que ficamos na mesma (pelo menos comigo é assim). Até à Deco já pedi esclarecimentos e pela 1ª vez fiquei sem resposta.  :-\

Resumindo... tenho 36 anos, estou desempregada e gostava de criar uma loja virtual. Ainda estou a receber subsidio de desemprego mas gostava de saber mais sobre esta actividade que embora julgue não servir como emprego a tempo inteiro, seria talvez um bom part-time no futuro.

Se alguém estiver dentro do assunto então gostaria de saber o que é preciso, por onde começar...

Basta abrir actividade como trabalhadora independente e criar um dominio com qualquer nome para a actividade?

É necessário criar e regitar uma empresa e só depois abrir a loja virtual para poder passar facturas ao cliente?

Terá de haver contabilidade organizada?

Agradeço desde já a atenção.

Paula Pacheco

[Pedro Pais 464]

Em termos gerais o comércio electrónico é igual ao retalho tradicional, no que respeita a abertura de actividades (existem várias formas), contabilidade, fiscalidade e afins. Contudo, no comércio electrónico há alguns elementos especiais no que respeita essencialmente à protecção de dados e segurança. Penso que neste link: http://www.comercioelectronico.pt/download.php?f=2000_31_CE_Directiva_do_Com%E9rcio_Electr%F3nico.pdf conseguirás obter mais informação.

[abalha 0]

Obrigada pela dica

Não deveria ser preciso lermos quase um livro para termos respostas simples mas... neste país é mesmo assim.

É realmente complicado de perceber como fazem eles (autoridades) a fiscalização das lojas electrónicas quando a maioria delas não tem loja física, não apresenta contribuinte visível ou nem sequer aparece registada em páginas como a da SICAE onde supostamente deveria estar a informação actualizada sobre o código de todas as actividades económicas do país.

Mais uma vez...obrigada pela resposta.