Doação de quota disponivel

[vitorcartaxo 0]

Boa noite,

Pretendia saber em que consiste a quota disponível ?

E pretendia saber também se é possível doar essa quota?

Por exemplo, o meu avó faleceu há uns anos e a minha avó ficou como cabeça de casal. Logo ela fica com uma parte e os filhos (meus tios) com outra parte. A minha questão é, é possível ela doar a parte que lhe pertence? Ou parte dela? Por exemplo, doar um terreno. E implicaria alguma coisa um dia quando fizerem as partilhas dos restantes bens? Existem vários terrenos, casas e dinheiro mas por enquanto não me parece que cheguem a acordo para se dividir tudo.

Obrigado.

[ruicarlov 813]

Sim, é possível doar um terreno, desde que o valor deste não seja superior à quota disponível (1/3 dos bens dela). Ela até pode doar a alguém que não pertença à família se assim lhe apetecer, que os herdeiros não estão em posição de reclamar. A restante parte da herança é divida igualmente pelos herdeiros independentemente do que ela fez com a quota disponível.

[jsd 1]

A 22/01/2018 às 16:32, ruicarlov disse:

Sim, é possível doar um terreno, desde que o valor deste não seja superior à quota disponível (1/3 dos bens dela). Ela até pode doar a alguém que não pertença à família se assim lhe apetecer, que os herdeiros não estão em posição de reclamar. A restante parte da herança é divida igualmente pelos herdeiros independentemente do que ela fez com a quota disponível.

RuiCarlov ,
Bom dia,
E se os já tiverem doado mais do que a cota disponível? 
Exemplo=  já doaram  terrenos a todos os herdeiros pela cota disponível.
Um terreno( 1º Vale 75k o os  2,3,4 valem 1k) como vai ser no final pois parece-me que já excedeu e muito a cota disponivel.....

Mais tive uma amiga que esteve nesta situação com a morte da mãe e agora têm que voltar a fazer tudo de novo.

Como funciona nestes casos?
A cota disponivel vai para o 1º ou são todos chamados a partilhar a cota  disponível?
quem deve pagar isto tudo?

estou como problema em mãos....
Agradeço a tua explicação.

PJ 

[ruicarlov 813]

A quota disponível é atribuída de acordo com testamento. Se não há testamento mas houve doação, não tenho a certeza de como se processa. Julgo que ao não haver testamento, não há atribuição de quota disponível a um herdeiro. Assim, a herança é dividida em partes iguais pelos herdeiros, e não apenas os dois 2/3. Depois apura-se quando é que um hedeiro recebeu com essa doação, e se excede o seu quinhão da herança tem de pagar aos outros herdeiros o excesso.

Acontece o mesmo se houver testamento, com a diferença que o herdeiro que conste no testamento tem direito a uma maior % da herança, logo tem de pagar menos aos outros.

[Visitante Luiz Teixeira]

Após o óbito de minha mãe, não foram feitas partilhas. Agora faleceu meu pai, que legou em testamento a quota disponível a um dos meus irmãos. Considerando a partilha que não foi feita por óbito de minha mãe, agora qual é a quota de cada um dos filhos, após o óbito de meu pai?

[ruicarlov 813]

Quantos filhos são?

[Visitante Maria Teles]

Bom dia, 

Quando existe divórcio com mútuo acordo e fica registado na acta do divórcio em notário, que uma parte deixa a quota disponível de herança á outra, isso é o suficiente para ser herdeiro ou tem que ficar obrigatóriamente registado em testamento?

Obrigada

Melhores Cumprimentos.