Espero que alguém me possa ajudar

[Andreiasbc 0]

Boa noite, é o seguinte... Não sei se este tópico já foi respondido e caso tenha sido peço desculpa estar a perguntar de novo.

No dia 5 de Junho de 2017 assinei um contrato a termo incerto por parte de uma empresa de trabalho temporário para trabalhar em função de outrem, no entanto passou os 6 meses e decidiram que iria assinar contrato por parte dessa mesma empresa para qual a de trabalho temporário prestava ação.

Rescindi contrato com a empresa de trabalho temporário dia 29 de Dezembro de 2017, na qual hoje já é dia 11 de janeiro de 2018 e ainda ninguém me falou de nada em relação ao contrato (ou seja, neste momento trabalho mas não tenho contrato com ninguém) 

 A minha pergunta é : 

-> Por quanto tempo posso trabalhar sem me fazerem nenhum tipo de contrato?

-> Podem me despedir?

-> Quanto tempo depois de rescindir o contrato tenho à experiência?

- Espero que em breve alguém me possa responder a estas questões...

Obrigada

Editado 11 de Janeiro de 2018 por Andreiasbc

[Visitante PJA]

há 18 horas, Andreiasbc disse:

 A minha pergunta é : 

Fiquei sem perceber qual delas era a sua pergunta, portanto vou responder a todas...

há 18 horas, Andreiasbc disse:

-> Por quanto tempo posso trabalhar sem me fazerem nenhum tipo de contrato?

Indefinidamente. Mas pelo que percebi tem um contrato, apenas não está por escrito - isso significa que está numa situação de contrato de trabalho sem termo, dado que todas as outras situações implicam um contrato escrito. (arts 110º, 141º, 153º, 158º, 177º, 181º e 183º do Código do Trabalho)

há 18 horas, Andreiasbc disse:

-> Podem me despedir?

Sim, isso podem sempre. À partida o período experimental será de 90 dias (art 112º). Neste caso podem despedi-la sem explicar porquê.

Após o período experimental, apenas pode ser despedida de acordo com o disposto nos artigos 351º a 393º.

há 18 horas, Andreiasbc disse:

-> Quanto tempo depois de rescindir o contrato tenho à experiência?

Não sei se percebi a questão. O período experimental começa a contar a partir do início do contrato, não do fim.

De qualquer forma, creio que poderá encontrar a resposta que procura por volta do artigo 112º que referi atrás...