Sobre Óbito

[avlis 0]

Olá boa tarde.

Tenho um amigo que vive em união de facto com a sua companheira.

Aconteceu  que por morte do Pai da sua companheira, ele teve  de trabalhar,

porque disse ele, que na Empresa disseram que só teria direito aos dias de nojo se fosse casado!

Será???  

CUMPRIMENTOS

[Visitante PJA]

Citação

CÓDIGO DO TRABALHO

Artigo 251.º Faltas por motivo de falecimento de cônjuge, parente ou afim

1 - O trabalhador pode faltar justificadamente: 
a) Até cinco dias consecutivos, por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º grau na linha recta; 
Até dois dias consecutivos, por falecimento de outro parente ou afim na linha recta ou no 2.º grau da linha colateral. 
2 - Aplica-se o disposto na alínea a) do número anterior em caso de falecimento de pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador, nos termos previstos em legislação específica. 
3 - Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto neste artigo.

CÓDIGO CIVIL

Artigo 1584.º (Noção de afinidade)

Afinidade é o vínculo que liga cada um dos cônjuges aos parentes do outro.

A menos que o pai da sua companheira vivesse em economia comum com ele, não, ele não tem direito à falta...