Senhora

[Visitante Dina]

Boa noite,

ainda bem que existem estes foruns e porque existem aproveito para pedir alguns esclarecimentos:

O meu pai faleceu e todo o processo inerente às partilhas foi feito, isto é, foi nomeada uma cabeça de casal, foi entregue a relação de bens nas finanças para efeito de imposto de selo; elaborada a escritura pública de partilhas, pagos os impostos devidos (IMT); feitos os registos prediais no nome de cada um dos herdeiros.

1. Podem por favor esclarecer-me se em termos fiscais  a nível de IRS existe alguma obrigação? Não há qualquer exploração dos bens e não há mais valias a declarer;

2. Por outro lado, existe mais alguma obrigação perante as finanças para que os bens fiquem em nosso nome? Não bastam os registos na Conservatoria do Registo Predial (entretanto já concluidos).

Agradeço desde já as vossas respostas e caso haja legislação de suporte agradeço a sua referência.

Obrigada

DG