Pagamento de comissão de conversão de registos

[Nuno 0]

Viva,

Estou neste momento em diferendo com a CGD devido à cobrança da comissão da conversão de registos provisórios em definitivos, aquilo que me pude informar e me foi dito pelo notário e conservatória é que hoje em dia é um processo que é pedido pelo notário com custo 0€ quando entrega a escritura na conservatória. O banco não tem qualquer intervenção no assunto, mas está a cobrar uma comissão por esse "trabalho".

Queria saber se quem este ano comprou uma casa com recurso ao crédito pela escritura publica normal (não casa pronta) se pagou este serviço ao banco.

Obrigado

Nuno

[pauloaguia 652]

Se for o banco que está a tratar do processo e essa comissão estiver prevista no preçário acho que é legítima. Por exemplo, se eu pedir a alguém que meta os papeis do IRS por mim, apesar de isso ser uma operação sem custos, parece-me legítimo que essa pessoa me pedisse uma pequena contrapartida pelo trabalho. Se eu não quiser pagar, trato eu disso pessoalmente.

Voltando ao assunto original, se o banco disser claramente que apenas cobra essa comissão para pagar o custo do processo, então já só a deveria cobrar mediante apresentação da factura/recibo desse custo. Na impossibilidade de apresentar semelhante documento, não deveria cobrar tal comissão ou devolver o dinheiro ao cliente caso esta tivesse sido indevidamente cobrada.

Acho que a forma mais simples de confirmar isto é a existência ou não de imposto de selo - se for uma comissão que reverte a favor do banco tem obrigatoriamente que pagar imposto de selo; se for apenas um custo que o banco se limita a passar para o cliente, está isenta, acho eu. Mas não tenho a certeza quanto a este ponto...

[Nuno 0]

Olá Paulo

Obrigado pela tua resposta.

O problema aqui é que o banco alega que paga esse serviço a alguém, no entanto tanto na conservatória como no notário me dizem que esse serviço não tem qualquer intervenção do banco, dado que as regras mudaram este ano.

Resumindo: O banco cobra uma comissão de pedido de conversão de registos provisórios em definitivos, no entanto o banco não faz esse pedido nem tem qualquer intervenção no processo. Independentemente de estar ou não no preçário não acho que o banco tenha legitimidade para cobrar essa comissão. Não houve lugar a qualquer pagamento de imposto de selo por esta transacção e o facto de constar no preçário não me parece que seja desculpa para poderem cobrar o que lhes apetece.

Até porque no final de contas e dado os valores já pagos, no que diz respeito aos valores que estavam na simulação de crédito acabo por pagar muito mais pois os valores diferem bastante do que foi simulado..

[pauloaguia 652]

Desconhecia que as regras tinham mudado este ano.

Nesse caso, se nao ha´ lugar `a prestaçao do serviço, nao devia haver qualquer pagamento ao banco, concordo contigo. E imagino que o Banco de Portugal tambem... suponho que sabes o caminho para o livro de reclamaçoes

Com essa jsutificaçao, a unica forma do banco se safar e´ apresentar o recibo de como pagou essa despesa...

Certamente que neste momento ha´ muita gente a confirmar as despesas que pagou no emprestimo para responder ao teu apelo inicial. ;D

[Nuno 0]

Pois, e lá está, sendo justo não há problema em pagar, mas se não fazem nada, também não tenho que pagar

Eu vou dando noticias à medida que isto vai avançando.