Penhora no vencimento sem receber ordenado este mês

[Visitante Mara Marques]

Boa tarde.

O meu ordenado líquido é variável e varia entre os 700€ e os 850€, (ordenado base 650€), isto porque recebo horas extras.

Tenho uma penhora sobre o ordenado fixa no valor de 217€ por mês até que fique tudo pago, penhora esta que não tem nada haver com o Estado.

Já me tinha acontecido ficar doente em alguns meses e apenas recebi cerca de 300€ e 400€ porque a minha Entidade Patronal pagava religiosamente os 217€ da penhora.

Ora, este mês fiquei doente e deveria receber de ordenado líquido cerca de 200€ mas não recebi ordenado nenhum e ainda fiquei a dever à minha entidade patronal 58€. Qual o meu espanto quando reparo que no meu recibo de vencimento constava lá que pagaram a penhora dos 217€!

Podem fazer isto?

Isto é sequer legal?

Como pode isto acontecer pagarem a penhora e eu ficar sem ordenado e ainda ficar a dever à minha entidade patronal por causa da penhora???

Vivo em união de facto, com um filho menor e sou o único sustento da família.

Como isto é possível acontecer? Como é que me tiraram o ordenado e o deram para pagamento da penhora?

Não pode ser legal, não acredito.

[Pedro Pais 464]

Também não me parece legal. Julgo que se procurar aqui no fórum ou na net vai encontrar vários recursos sobre que montantes é possível penhorar sobre o vencimento. 

[orluz 0]

Totalmente ilegal. Só pode ser penhorado o excedente do salário minimo, pelo que mesmo os 217€ é excessivo.

850-557(SM) =193

Apenas poderia ser penhorado 193€ nos meses que voce ganha 850.

O SALÁRIO MINIMO É IMPENHORÁVEL.

 

 

[orluz 0]

Veja aqui, acho que vai ajudar

http://www.advogadosinsolvencia.pt/penhora/de-vencimento

[Visitante Mara Marques]

há 11 horas, Pedro Pais disse:

Também não me parece legal. Julgo que se procurar aqui no fórum ou na net vai encontrar vários recursos sobre que montantes é possível penhorar sobre o vencimento. 

Bom dia.

O problema é que já li muito aqui na net sobre o tema e ao que me parece é ilegal o que me têm feito. Mas de qualquer forma preciso de ter a certeza e preciso saber o que posso fazer quanto a estas situações.

Obrigada