Heranca

[Víto 0]

Boa tarde

O meu pai faleceu, mas a minha mae ainda é viva, sou filho único.  A que parte da herança tenho direito? Temos uma casa e a minha mãe passou todo o dinheiro que tinham em conjunto para uma conta só em nome dela.

Obrigado

VItor Manuel 

[Visitante PJA]

Citação

CÓDIGO CIVIL

Artigo 2139.º (Regras gerais)

1. A partilha entre o cônjuge e os filhos faz-se por cabeça, dividindo-se a herança em tantas partes quantos forem os herdeiros; a quota do cônjuge, porém, não pode ser inferior a uma quarta parte da herança. 
2. Se o autor da sucessão não deixar cônjuge sobrevivo, a herança divide-se pelos filhos em partes iguais.