Bébé, Pai trabalhar folgas

[Trabalhadeiro 0]

Gostava de saber se na seguinte situação a entidade patronal pode forçar o funcionário a trabalhar as folgas ou a fazer horas extra:

Pai tem bebé de um ano, não tem com quem o deixar e o casal só planeia pôr o bebé na creche aos 3 anos, a empresa poderia por uma pessoa de fora para fazer as férias dos funcionários mas alegam que é mais chato e que preferem pagar aos funcionários que já cá trabalham sem pagar a percentagem por ser dia de folga, alegam que o funcionário é obrigado a fazer as folgas trabalhadas enquanto o colega estiver de férias. Pressionaram perguntando porque é que não põe a criança na creche muitos pais metem logo ao 1 ano de idade, fizeram perguntas qual era o horário da esposa e se não dava para ficar com uma das avós, não tenho a certeza mas penso que este tipo de pressão será uma situação ilegal, não?

[Visitante PJA]

Citação

CÓDIGO DO TRABALHO

Artigo 59.º Dispensa de prestação de trabalho suplementar

1 - A trabalhadora grávida, bem como o trabalhador ou trabalhadora com filho de idade inferior a 12 meses, não está obrigada a prestar trabalho suplementar. 
2 - A trabalhadora não está obrigada a prestar trabalho suplementar durante todo o tempo que durar a amamentação se for necessário para a sua saúde ou para a da criança. 
3 - Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto neste artigo.

Sugiro a leitura dos artigos 33º a 65º do Código do Trabalho, que se debruçam sobre a protecção na parentalidade: https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/34546475/view?q=Código+do+Trabalho

há 6 horas, Trabalhadeiro disse:

...alegam que é mais chato e que preferem pagar aos funcionários que já cá trabalham sem pagar a percentagem por ser dia de folga, alegam que o funcionário é obrigado a fazer as folgas trabalhadas enquanto o colega estiver de férias.

Não, os colegas não são obrigados a trabalhar mais para cobrir as férias dos outros. Nem tão pouco o empregador pode não pagar a percentagem adicional pelo trabalho suplementar:

Citação

Artigo 268.º Pagamento de trabalho suplementar

1 - O trabalho suplementar é pago pelo valor da retribuição horária com os seguintes acréscimos:
a) 25 % pela primeira hora ou fração desta e 37,5 % por hora ou fração subsequente, em dia útil;
50 % por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado.
2 - É exigível o pagamento de trabalho suplementar cuja prestação tenha sido prévia e expressamente determinada, ou realizada de modo a não ser previsível a oposição do empregador. 
3 - O disposto nos números anteriores pode ser afastado por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.
4 - Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto no n.º 1.

A partir do artigo 197º encontra os capítulos referentes à Duração e Organização do tempo de trabalho e à Retribuição e outras prestações patrimoniais que talvez queira ler com mais atenção.

[Trabalhadeiro 0]

Obrigado, pelo que li as alterações ao horário normal tem de ser acordadas entre empregador e funcionário logo posso-me recusar a fazer folgas trabalhadas.